DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 173, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO DE FREITAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1890907,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Apoio Administrativo da CGMK, da Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital,
do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 294, de 3 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.786, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao
constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de
2018, resolve:
Cancelar, a contar de 3 de março de 2025, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo
óbito de PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA, matrícula 8.175.480-9,- aposentado no cargo
de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia -, concedida
nos termos da Portaria nº 121.540, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 24 de
outubro de 2024.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.341, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.110115/2025-88, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAQUEL GERALDA MAXIMO da Função Comissionada
Executiva
de 
Coordenador-Geral,
código 
FCE
1.13,
da 
Coordenação-Geral
de
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.397, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.110423/2025-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, NATHALIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE da Função
Comissionada Executiva de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria
Jurídica da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de outubro de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.339, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110115/2025-88, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARIA LÍVIA OLIVEIRA BRAGA da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, a partir de 14 de outubro de 2025.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.340, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110115/2025-88, resolve:
Designar RAQUEL GERALDA MÁXIMO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110423/2025-11, resolve:
DISPENSAR
NATHALIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE do encargo de substituto de
Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da
União, a contar de 9 de outubro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110471/2025-00, resolve:
D ES I G N A R
NARA MARTINS QUIRINO para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão III
da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e
Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso
à Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110379/2025-31, resolve:
D ES I G N A R
ROGÉRIO ALVES DA SILVA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II
da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria
de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 20 a 31 de outubro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.435, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110393/2025-35, resolve:
Dispensar IZADORA PIMENTA ROCHA CARVALHO do encargo de substituto de
Chefe, código CCE 1.04, da Seção da Coordenação de Gestão de Engenharia e Arquitetura
da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 10 de
outubro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.436, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110482/2025-81, resolve:
Dispensar SARAH MACHADO VELDHUIS do encargo de substituto de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Integração e Cruzamento de Dados da Coordenação-Geral
de Inteligência de Dados da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar
de 13 de outubro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.437, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110403/2025-32, resolve:
Dispensar DANILO MENDES GUIMARAES do encargo de substituto de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de outubro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA N° 3.382, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do
art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e competência que
lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 1.877, de 13 de julho de 2018, resolve:
Art. 
1º
Designar 
os 
servidores
MARIA 
DA
GLÓRIA 
NAZARETH,
Administradora, matrícula SIAPE nº 1097130, SÉRGIO CUNHA, Técnico Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 102905, e ZOROASTRO NUNES, Técnico Fe d e r a l
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 987579, para, sob a presidência da
primeira, constituírem Comissão de Inventariação de Bens Móveis e Imóveis com a
incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis de
uso da Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina, exercício de
2025.
Parágrafo
único.
Para
auxiliar a
Comissão,
poderão
ser
convocados
funcionários de empresas prestadoras de serviços, os quais desenvolverão tarefas
administrativas sob supervisão do Presidente da Comissão.
Art. 2º A Comissão de Inventário deverá:
I - observar o processo nº 00223.100103/2024-30 referente ao inventário de
bens móveis e imóveis do exercício de 2024;
II - definir a metodologia e programar a execução dos trabalhos;
III - controlar as informações sobre as movimentações emergenciais e
inadiáveis de bens móveis patrimoniais permanentes incorporados a cada uma das
unidades, durante a execução dos trabalhos;
IV - controlar as informações sobre bens de consumo e bens imóveis;
V - apresentar o resultado final do inventário físico-financeiro consolidado,
acompanhado dos documentos comprobatórios dos atos e fatos relatados.
Art. 3º Fica proibida a
movimentação de bens móveis patrimoniais
permanentes durante a vigência desta Portaria, de modo a resguardar a perfeita
execução dos trabalhos da Comissão, podendo ser expressamente autorizada pelo
Presidente da mesma, em casos excepcionais, desde que justificada.
Art. 4º Solicitar a todos os servidores titulares das unidades desta Regional
da
CGU
que
sejam
oferecidas
à Comissão
os
meios,
recursos
e
colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 5º A Comissão deverá apresentar o relatório final dos trabalhos até o
dia 14 de novembro de 2025, o qual deverá ser aprovado pela Superintendente e
enviado para à CGLPE/DGC/SE/CGU até o dia 22 de novembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA