DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 666, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O
PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso de
suas
atribuições,
considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, considerando o disposto nas Resoluções CSMPF nos 92, de 14 de maio de
2007, e 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Fe d e r a l ,
e na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2025, e tendo em vista o processo de
remoção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 27, de 29 de setembro de 2025, e o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007244/2025-24, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Subprocurador-Geral da República HINDENBURGO
CHATEAUBRIAND
PEREIRA DINIZ
FILHO
da titularidade
do
32º
Ofício Comum
da
Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-
32º Ofício - STJ/Criminal).
Art. 2º Fica designado o Subprocurador-Geral da República HINDENBURGO
CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO para exercer a titularidade do 68º Ofício Comum da
Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-
68º Ofício - STJ/Privado).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 667, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 26, inciso IX, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.006834/2025-30, resolve:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a
MIÉCIO OSCAR UCHÔA CAVALCANTI FILHO, Matrícula 379, no cargo de Subprocurador-
Geral da República da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 6º,
incisos I a IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Fica declarado vago o cargo referido no art. 1º
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 668, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.344, de 13 de outubro de 2025,
prolatada
no
Procedimento
de Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.007471/2025-50,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República EDMILSON DA COSTA
BARREIROS JUNIOR, membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para
atuar em conjunto com o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO, na
condição de substituto do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas,
entre os dias 20 e 26 de outubro de 2025, no Processo nº 0004379-89.2018.4.01.3200,
bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 670, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e
nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista
o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007171/2025-71,
resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 21 a 26 de outubro de 2025, a Procuradora Regional da República NEIDE MARA
CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar da Conferência Internacional para o Combate à Violência
Cibernética contra as Mulheres, a realizar-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, na
cidade de Budva, em Montenegro.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (COE).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 672, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas
Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025-
97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE OSMAR PUMES,
lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição,
no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da
República,
em
virtude
da
suspensão
da designação
do
67º
Ofício
Comum
de
Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 673, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas
Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025-
97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República RONALDO PINHEIRO
DE QUEIROZ, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em
substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-
Geral da República, em virtude da vacância do 29º Ofício Comum de Subprocurador-Geral
da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 674, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas
Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025-
97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República MARCIO ANDRADE
TORRES, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em
substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-
Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício comum de
Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de
Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 675, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas
Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025-
97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República FERNANDO DE
ALMEIDA MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para
exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de
Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício
Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de
Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem até o dia 28 de novembro de
2025, salvo quanto à presença nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da
6ª Região para as quais foi designado, no dia 4 de novembro de 2025 e, virtualmente,
entre os dias 17 e 25 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 676, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas
Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025-
97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS
PEREIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em
substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-
Geral da República, em virtude da vacância do 25º Ofício Comum de Subprocurador-Geral
da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, salvo quanto à presença nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para as quais foi
designado, nos dias 4 e 25 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 677, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas
Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025-
97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República JANICE AGOSTINHO
BARRETO ASCARI, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer,
em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de
Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício
Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de
Procurador-Geral da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 678, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas
Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025-
97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA
SIMÕES AMORIM ZIOUVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para
exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de
Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício
Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de
Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, salvo quanto à presença nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para as quais foi
designado, nos dias 4 e 27 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO