DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 N. 474, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 29 e 30 da Resolução CSJT Nº 110/2012
de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010,
publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 9530/2022, resolve:
Cessar, a partir de 27/10/2025, os efeitos do Ato TRT5-370-2022, publicado no
Diário Oficial da União, edição de 01/09/2022, que removeu o servidor deste Regional
BRUMMEL PAIXÃO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa, para
o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em permuta com o servidor NICKSON
SANTOS DO AMPARO.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 178, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 40/2025, e tendo em vista o
requerido por meio do PROAD nº 20041/2025, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor GUSTAVO HENRIQUE CORREIA DE ARAÚJO, do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 48,
Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região, a partir de 06/10/2025, com fundamento no inciso I do art. 33 e do caput do art.
34 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
VERUSHKA DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 193, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 8763/2024, resolve:
Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário
Oficial da União de 08/09/2025, constante do ATO TRT7.GP Nº 170, de 02/09/2025,
referente ao candidato abaixo relacionado:
MARCOS DO NASCIMENTO PORTELA, classificado em 3° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 194, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 8763/2024, resolve:
Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº
8220/2023-A, publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, para exercer em caráter
efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Regional:
PAULA TATYENE SILVA DANTAS, classificada em 4° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de
05/11/2024, na vaga 701 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância, por
posse em cargo inacumulável de Eliseu Barroso Neto, e em virtude das desistências formais
de José Faustino da Silva Júnior e Álvaro Alves de Oliveira e do não comparecimento dentro
do prazo regulamentar para posse de Marcos do Nascimento Portela.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 197, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
6313/2025 (disponibilizado no DEJT de 29/9/2025 - doc. 32), resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de
14/7/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c e § 4º
do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e ainda com o art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I e caput art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a
redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a TEREZINHA FÉLIX DA
ROCHA, cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado deste Tribunal, CARLOS HENRIQUE
PIRES DA ROCHA, no valor mensal de R$8.359,28 (oito mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e vinte e oito centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo
índice dos benefícios do RGPS.
FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 188, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP
nº 139/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora MARIA DA GRAÇA STREISKY, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da
EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme
arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem
pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 8/10 da função comissionada nível
FC-04, incorporados com base no arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e
62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 2/10 de FC-04,
conforme parâmetros
estabelecidos no STF -
RE 638.115/CE, nos
Processos nºs
2004.34.00.048565-0 7ª Vara Federal de Brasília, trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação
Processo de Execução de Sentença contra a fazenda pública nº 41518-43.2007.4.01.3400,
no Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023 e no previsto no parágrafo único do art. 11 da Lei
nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei 14.687/2023; c) 6% da gratificação adicional por
tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e d) adicional de
qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre
o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §
5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº
1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do
art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o
cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 107/SGP - MANAUS, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-
11294/2025, resolve:
Art. 1° Declarar vago, a contar de 22.08.2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor Júlio Guimarães Andrade, Matrícula
112639, em outro cargo público inacumulável.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 18723/2025, resolve:
Nº 955 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, RAFAELA GOMES ARRUDA ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Secretaria Conjunta
de Campinas.
Nº 956 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VERA LUCIA RODRIGUES, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 20760/2025, resolve:
Nº 957 - Dispensar, a partir de 14 de outubro de 2025, JOSNEI FARIA SAMPAIO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da função
comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Análise Documental de
Despesas com Outros Custeios e Capital, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 20780/2025, resolve:
Nº 962 - Dispensar, a partir de 14 de outubro de 2025, ELIZABETH DE OLIVEIRA REI,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição
da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Pesquisa e
Publicações Jurídicas, da Assessoria da Escola Judicial.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 20792/2025, resolve:
Nº 963 - Dispensar, a partir de 15 de outubro de 2025, MARIANA SALZANI THOMAZ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT SGH/DG/GP Nº 59, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada
no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que
prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso
Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 057/2025, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA MITIE IWAMOTO, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 10/10/2025; e
Considerando o disposto no PROAD n. 13.368/2025, resolve:
Nomear a candidata LÍVIA DE PAULA SANTOS para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583/78 e pelo Decreto nº 84.444/80, bem como pelo seu
Regimento Interno, tendo em vista as disposições contidas nas Resoluções no 524/2013,
367/2005, 384/2006 e 785/2024 do CFN e considerando a necessidade de acompanhamento
do andamento do Concurso Público garantindo sua lisura e legalidade, resolve:
Criar a comissão especial para acompanhamento do concurso público, composta
pelos seguintes membros: Claudia Maria Treumann Rocha - CPF 062.XXX.94X-X2, Maria
Aurelina Dantas Barreiros- CPF 309.XXX.31X-X0, Cleidisson Araújo, - CRN5 XX8XX, Denise Braga
Dourado - CRN5 XX8XX e Maria Claudia da Costa Montal- CRN5 XX4X. Cópia na íntegra da
portaria está disponível em: < blob:https://crn-ba.implanta.net.br/50afec18-5bfc-4164-adb1-
fd0b8e2856f6 > .
IZA CHARLA DA SILVA MACEDO

                            

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