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DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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17
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.933 - Processo nº 53500.078558/2025-92. Expede autorização à MACHADO & OLIVEIRA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 38.135.453/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 14.934 - Processo nº 53500.079461/2025-05. Expede autorização à ELOFIBRA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 51.420.200/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.935 - Processo nº 53500.078651/2025-05. Expede autorização à ATILA ANILTON LOPES
PIMENTA, CNPJ/MF nº 23.689.782/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.937 - Processo nº 53500.078719/2025-48. Expede autorização à P H DA S NA S C I M E N T O,
CNPJ/MF nº 47.711.318/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.939 - Processo nº 53500.078917/2025-10. Expede autorização à RODRIGO JOAQUIM
DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 21.182.645/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.941 - Processo nº 53500.078492/2025-31. Expede autorização à GLOBAL INTERNET E
SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ/MF nº 51.316.759/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 14.951 - Processo nº 53500.077967/2025-71. Expede autorização à VINICYOS MACIEL
BREGALANTI VIEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 61.365.692/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 14.952 - Processo nº 53500.077682/2025-31. Expede autorização à NAVEGUE BEM
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.725.673/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.954 - Processo nº 53500.079143/2025-36. Expede autorização à LEONARDO FERREIRA
GONCALES, CNPJ/MF nº 42.226.299/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.955 - Processo nº 53500.078993/2025-17. Expede autorização à DIGITEC INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF nº 05.830.243/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.956 - Processo nº 53500.079002/2025-13. Expede autorização à CONNECT.NET & CIA
LTDA, CNPJ/MF nº 31.931.966/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.957 - Processo nº 53500.079107/2025-72. Expede autorização à FLASHNET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.218.472/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 14.958 - Processo nº 53500.001803/2025-73. Expede autorização à DUETEC SERVICE LTDA,
CNPJ/MF nº 69.086.544/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.959 - Processo nº 53500.056045/2025-21. Expede autorização à LINNCE PROVEDOR LTDA,
CNPJ/MF nº 50.399.552/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.961 - Processo nº 53500.073091/2025-94. Expede autorização à CONECTTE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 14.407.685/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.962 - Processo nº 53500.081386/2025-34. Expede autorização à RRS TELECO M
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.352.364/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 14.963 - Processo nº 53500.081345/2025-48. Expede autorização à CBX SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.054.193/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.966 - Processo nº 53500.081188/2025-71. Expede autorização à ASI SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ/MF nº
50.857.279/0001-00, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.967 - Processo nº 53500.081183/2025-48. Expede autorização à ZCOM SERVICOS DE
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.363.618/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 14.968 - Processo nº 53500.081176/2025-46. Expede autorização à CONET DB
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.770.670/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 14.969
- Processo
nº 53500.076437/2025-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO NOVA REGISTRO RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 53.960.860/0001-33,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Registro/SP.
Nº 14.970
- Processo
nº 53500.082934/2025-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rede Metropolitana de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.257.461/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Goiânia/GO.
Nº 14.971
- Processo
nº 53500.084903/2025-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.931.109/0001-
30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Brasnorte/MT.
Nº 14.972 - Processo nº 53500.083306/2025-85. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e
Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 24/10/2025 a 26/10/2025.
Nº 14.973 - Processo nº 53500.084973/2025-85. Autoriza CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ nº
06.981.180/0001-16, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação
em Sete Lagoas/MG, no período e 27/10/2025 a 24/01/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.983, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº
53500.085499/2025-17.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à SBR COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.920.688/0001-16, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Peabiru/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.136 - Processo nº 53500.075025/2025-59. Autoriza JRC DO BRASIL EMPREE N D.
ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 42.461.962/0001-98, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Belém/PA, no período de 8/12/2025 a 23/12/2025.
Nº 15.137 - Processo nº 53500.079638/2025-65. Autoriza Bmb Belgo Mineira Bekaert
Artefatos de Arame Ltda, CNPJ nº 18.786.988/0004-74, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Sumaré/SP, no período de 9/10/2025 a 6/01/2026.
Nº 15.138 - Processo nº 53500.082232/2025-60. Autoriza Universal Telecom Ltda, CNPJ nº
03.197.023/0001-26, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação
em São Paulo/SP, no período de 2710/2025 a 31/10/2025.
Nº 15.139 - Processo nº 53500.083693/2025-50. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de
Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Salvador/BA, no período de 23/10/2025 a
20/01/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Recria
as 
atividades
do
Grupo 
de
Trabalho
estabelecido pela Portaria MinC nº 192, de 19 de
março de 2025, com a finalidade de produzir
subsídios para o aperfeiçoamento da implementação
do Tratado de Marraqueche no Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando os arts. 22 e 24 do Anexo
I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica recriado, por seis meses, o Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria MinC nº 192, de 19 de março de 2025, para conclusão dos trabalhos de
aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche, mantidas as mesmas
finalidades, competências e estrutura dispostas na referida Portaria.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho até a
data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de
dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2412052 - Festival Favela Inspira!
DIGITAL FAVELA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF: 38.350.952/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 345.536,11
Valor total atual: R$ 1.251.103,96
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
251079 - Expedições - O café pelo mundo
LUISA NOGUEIRA FROTA
CNPJ/CPF: ***.454.366-**
Cidade: Varginha - MG;
Valor Complementado: R$ 0,15
Valor total atual: R$ 317.196,15
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255481 - Plano Anual IBCA 2026
INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA
CNPJ/CPF: 11.474.955/0001-05
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 662.414,62
Valor total atual: R$ 9.092.597,41
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
243263 - Desbravando com El Topador
ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 24.451.055/0001-86
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 276.110,01
Valor total atual: R$ 149.985,99
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
244265 - EMANUEL
WALISSON GERALDO DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.733.466-**
Cidade: Formiga - MG;
Valor Reduzido: R$ 178.730,41
Valor total atual: R$ 112.668,60
Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

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