DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101600053
53
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202415827
.DIREITO (Bacharelado)
.100
.FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR 
DE 
BARRA 
DO
CO R DA
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA ANTONIO LEITE BRASIL, 240, ALTAMIRA,
BARRA DO CORDA/MA
. .2
.202402998
.DIREITO (Bacharelado)
.100
.FACULDADE 
ATENAS 
DO
EXTREMO SUL BAIANO
.CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-
ML LTDA
.AVENIDA PRINCIPAL, S/N, QUADRA 0, LOTE 4,
AV. ADNO MUSSER, VILA
JARDIM - SEDE,
PORTO SEGURO/BA
. .3
.202416262
.BANCO 
DE 
DADOS
(Tecnológico)
.20
.FACULDADE EDUCAT
.EDUCAT TECNOLOGIA LTDA
.RUA
POLOS,
60, 
SANTA
LÚCIA,
BELO
HORIZONTE/MG
. .4
.202415871
.GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
.200
.FACULDADE GUARULHENSE
.ACADEMUS 
CENTRO
DE
FORMACAO CONTINUADA LTDA -
EPP
.AVENIDA BOM CLIMA, 106, JARDIM BOM
CLIMA, GUARULHOS/SP
. .5
.202402828
.ESTÉTICA 
E
CO S M E T O LO G I A
(Tecnológico)
.100
.FACULDADE 
ITA
E D U C AC I O N A L
.ITA - CURSOS, TREINAMENTOS E
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO
LT DA
.AVENIDA FAGUNDES FILHO, 141, - ATÉ 721 -
LADO
ÍMPAR,
VILA 
MONTE
ALEGRE,
SÃO
P AU LO / S P
. .6
.202326983
.GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
.20
.INSTITUTO BOGGIO
.IB NUCLEO DE ENSINO PESQUISA
E EVENTOS LTDA
.RUA CINCINATO BRAGA, 37, - LADO ÍMPAR -
CONJ 87 - 8º , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
. .7
.202415506
.GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
.50
.INSTITUTO BRASILEIRO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
.IEA 
INSTITUTO 
EDUCACIONAL
ARAUCARIA LTDA
.ÁREA 
RURAL, 
ÁREA
RURAL 
DE 
TIETÊ,
TIETÊ/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 741, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .N.° de
ordem
.Registro
e-
MEC n°
.Código
Curso
.Curso
.N° vagas totais
anuais
.IES (Código)
.Mantenedora
.
.1
.201929136 .1501455 .DIREITO(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIOARAGUAIA(1663)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO E
CULTURA DE GOIAS S/C LTDA (CNPJ: 00140831000169)
.
.2
.201928708 .1500662 .DIREITO(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ARI DE Sá(17403)
.EDUCADORA ASC LTDA (CNPJ:
04207923000765)
.
.3
.201928560 .1500342 .DIREITO(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU (2497)
.SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE
PORTELA LTDA (CNPJ: 41548546000169)
.
.4
.201929582 .1502408 .DIREITO(Bacharelado)
.1200(umamil,duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
(277)
.SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO
AUGUSTO MOTTA (CNPJ: 34008227000103)
.
.5
.201930950 .1506151 .DIREITO(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO
BRASIL
(3602)
.COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. (CNPJ:
02741457000182)
.
.6
.201930134 .1503753 .DIREITO(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
CENECISTA DE
OSÓRIO (626)
.CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNPJ:
33621384000119)
.
.7
.201931037 .1506560 .DIREITO(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS
(4962)
.FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS (CNPJ:
25002155000198)
.
.8
.201930836 .1505720 .DIREITO(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
MACIÇO DE BATURITÉ (17628)
.IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO - ME (CNPJ: 12509127000110)
.
.9
.201929904 .1503223 .DIREITO(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS (1913)
.LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (CNPJ:
03466623000142)
.
.10
.201930480 .1504730 .DIREITO(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
SUMARÉ (1388)
.ARS ENSINO SUPERIOR LTDA (CNPJ:
37886308000196)
.
.11
.201928679 .1500595 .DIREITO(Bacharelado)
.1200(umamileduzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC (3333)
.CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA (CNPJ:
02271913000178)
.
.12
.201931048 .1506652 .DIREITO(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNIHORIZONTES
(1666)
.INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA
LTDA .
(CNPJ: 03516376000141)
.
.13
.201929346 .1501796 .DIREITO(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE ALFAUNIPAC DE ALMENARA
(3756)
.INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ:
05598350000115)
.
.14
.201929827 .1503108 .DIREITO(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.FACULDADE DE DIREITO DE
SANTA MARIA (2297)
.PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA
- ME (CNPJ: 04849608000146)
.
.15
.201929389 .1501899 .DIREITO(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE DOM ALBERTO (2687)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA (CNPJ:
03220293000100)
.
.16
.201929048 .1501310 .DIREITO(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE FINACI (12723)
.INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ:
04561637000108)
.
.17
.201929054 .1501323 .DIREITO(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR
(3869)
.INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA - ME (CNPJ: 06040046000110)
.
.18
.201929811 .1503063 .DIREITO(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE GOIÁS (527)
.SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
(CNPJ: 01587609000171)
.
.19
.201930267 .1503991 .DIREITO(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO (2560)
.UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA
LTDA (CNPJ: 03401083000119)
.
.20
.201930514 .1504964 .DIREITO(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS (18)
.ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA (CNPJ:
92238914000103)
.
.21
.201930730 .1505548 .DIREITO(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA
DOM BOSCO (387)
.MISSAO SALESIANA DE MATO
GROSSO (CNPJ: 03226149000181)
.
.22
.201928587 .1500384 .DIREITO(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (383)
.INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA (CNPJ: 05933016000170)
.
.23
.201928842 .1500829 .DIREITO(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DEMARÍLIA(420)
.ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA
LTDA (CNPJ: 44474898000105)
.
.24
.201930684 .1505467 .DIREITO(Bacharelado
.600 (seiscentas)
.UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (271)
.ASSOCIACAO PRUDENTINA DE
EDUCACAO E CULTURA APEC (CNPJ: 44860740000173)
.
.25
.201930166 .1503817 .DIREITO(Bacharelado
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE EVANGÉLICA
DE GOIÁS (384)
.ASSOCIACAO EDUCATIVA
EVANGELICA (CNPJ: 01060102000165)
.
.26
.201930679 .1505463 .DIREITO(Bacharelado
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE FEEVALE (23)
.ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR
EM NOVO HAMBURGO (CNPJ: 91693531000162)
.
.27
.201930276 .1504015 .DIREITO(Bacharelado
.1040 (uma mil e quarenta)
.UNIVERSIDADE LA SALLE
(641)
.SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
(CNPJ: 92741990000137)
.
.28
.201931046 .1506644 .DIREITO(Bacharelado
.4000 (quatro mil)
.UNIVERSIDADE 
LUTERANA 
DO 
BRASIL
(449)
.AELBRA EDUCACAO SUPERIOR -
GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. (CNPJ: 88332580000165)
.
.29
.201930822 .1505669 .DIREITO(Bacharelado
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE METODISTA
DE SÃO PAULO (167)
.INSTITUTO METODISTA DE ENSINO
SUPERIOR (CNPJ: 44351146000157)
.
.30
.201930883 .1505891 .DIREITO(Bacharelado
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE PROFESSOR
EDSON ANTÔNIO VELANO (30)
.FUNDACAO DE ENSINO E
TECNOLOGIA DE ALFENAS (CNPJ: 17878554000199)