DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.775, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
REGIMES 
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES 
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, alterado pelo Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro
de 2025, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636485/2025-46, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela acionista única
de GALAPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., CNPJ nº
52.477.097/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária
realizada em 30 de maio de 2025:
I - aumento do capital social da Sociedade em R$ 500.000,00, elevando-o para R$
2.700.000,00, dividido em 2.781.395 (duas milhões, setecentas e oitenta e uma mil, trezentas e
noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.776, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
REGIMES 
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES 
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de
2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.645938/2024-44, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de LTI SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de Belo
Horizonte - MG, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de agosto de 2024:
I - aumento do capital social em R$ 3.500.000,00, elevando-o para R$
10.800.000,00, dividido em 10.855.789 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA/MGI Nº 9.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande
do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 10.536.879,00 (dez milhões,
quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais) para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
7º, caput, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no art. art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.430, de 11 de abril de 2025, e o constante no processo administrativo nº 10113.000725/2025-41, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.536.879,00 (dez milhões, quinhentos e trinta
e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais), em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores, conforme
demonstrado no Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte
10.536.879
.TOTAL GERAL
10.536.879
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784- Transporte Aquaviário
10.536.879
.TOTAL GERAL
10.536.879
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte
10.536.879
784- Transporte Aquaviário
10.536.879
.TOTAL GERAL
10.536.879
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105- Portos e Transporte Aquaviário
10.536.879
.TOTAL GERAL
10.536.879
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
10.536.879
.TOTAL GERAL
10.536.879
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
10.536.879
.TOTAL GERAL
10.536.879
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.536.879
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.536.879
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.536.879
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
10.536.879
TOTAL GERAL
10.536.879
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
10.536.879