DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TAIM AKREM ALI GNINE - B429506-H, natural da Líbia, nascido em 8 de maio
de 2020, filho de Akrem Ali Giuma Gnine e de Manal Ezuldeen Mansour Alzaleetni,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0659184/2025);
TAMEM MOHAMMED EMAD ABDELRAHMAN BASIOUNY - B361720-1, natural
do Egito, nascido em 2 de fevereiro de 2022, filho de Mohammed Emad Abdelrahman
Basiouny e de Amira Tawfiq Ahmed Abdelghani Salman, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0651428/2025);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
D ES P AC H O S
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de MAREK
GARTENKRAUT, incluído na Portaria nº 164, de 22 de fevereiro de 1980, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de fevereiro de 1980, é EDZIA GARTENKRAUT, conforme decisão
judicial exaurida na Apelação Cível nº 1068159-32.2024.8.26.0100, do Foro Central Cível 2ª
Vara de Registros Públicos, da Comarca de São Paulo. Processo nº 08018.067283/2025-59
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Albert Guerrier,
incluído na Portaria nº 4.159, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de outubro de 2024, é MAURICE GUERRIER e MARIE ISLENE-JEAN, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.071090/2025-01
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que Hareem Fatima, incluído na Portaria nº 3.901, de
21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, é
natural do BAHREIN, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.071213/2025-
03
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Homa Khorasani,
incluído na Portaria nº 5.393, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de agosto de 2025, é MAHMOUD KHORASANI e NAHID RAHMATIAN SHARIFABADI, e
não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.071131/2025-51
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que Rami Echihadeh, incluído na Portaria nº 5.423, de
20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, é
natural do LIBANO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.071280/2025-
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A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que Hwu Su Fan Law, incluída na Portaria nº 465, de
22 de agosto de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 1986, voltou
a assinar HWU SU FAN, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 16 de
outubro de 2015, pelo MM. Juiza de Direito da Sexta Vara Civil de Barueri, São Paulo, autos
1213/2006, averbada no RCPN do 37° Subdistrito da Capital, São Paulo/SP, Livro 3455, Pag.
03/05, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 37°
Subdistrito da Capital, São Paulo/SP, Matrícula 113225 01 55 1987 2 00015 231 0004384 50.
Processo nº 08000.039618/2025-38
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Nazar Zamil Fakhir
Beden, incluído na Portaria nº 5.423, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de agosto de 2025, é ZAMIL FAKHIR BEDEN, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.071917/2025-78
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, declara que Noor Almehdhar, incluído na Portaria nº 5.429, de
21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, é
natural
da ARÁBIA
SAUDITA,
e não
como
publicado
anteriormente. Processo
nº
08018.071606/2025-17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 348ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025
Dia: 15/10/2025
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados
aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma
opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do
§1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 347ª SOD, abriu-se um novo bloco de sorteio,
tendo sido sorteado o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, foram distribuídos por
prevenção ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes dois Recursos Voluntários relacionados
ao PA 08700.005853/2024-38. Na 97ª SED foi distribuído por prevenção ao Conselheiro Carlos
Jacques Vieira Gomes um Recurso Voluntário relacionado ao PA 08700.005853/2024-38.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de concentração nº 08700.005408/2025-59
Requerentes: Bus Serviços de Agendamento S.A. e RJ Participações S.A.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luiz Felipe Rosa Ramos, Mariana de
Azevedo Castro Cesar, Bruna Luíza Prinet de Morais, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e
Julia Krein.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
Os seguintes processos foram redistribuídos em razão do impedimento do
Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
2. Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica Ex officio.
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto
Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio Mafra
Guedes, Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva, Elias
Bichara Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Rogério Nora
de Sá.
Advogados: Alexandre Fonseca Calixto; Ana Luiza Rodarte Bueno; Bruno Hartkoff
Rocha; Eduardo Caminati Anders; Felipe Martins Pinto; Guilherme Teno Castilho Misale; Lilian
Christine Reolon; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Guilherme Ros; Maria Cecilia Dias
De Andrade Santos; Rafael Santos Soares; Ruy Barbosa Fernandes; Sarah Fernandes Curvino;
Victor Cavalcanti Couto e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
3. Processo Administrativo nº 08700.006386/2016-53
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica Ex officio.
Representados: Affinia Automotiva Ltda. (Nakata Automotiva S.A.); BorgWarner
Brasil Ltda.; Dayco Power Transmission Ltda.; Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.; DMC
Produções e Publicidade Ltda.; Federal-Mogul Sistemas Automotivos Ltda.; Freudenberg Nok
Componentes Brasil Ltda.; Gates do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Johnson Controls PS do
Brasil Ltda.; Knorr-Bremse Sistemas para Veículos Comerciais Ltda.; KSPG Automotive Brazil
Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A .;
Mann+Hummel Brasil Ltda.; Metalúrgica Schadek Ltda.; MTE-Thomson Indústria e Comércio
Ltda.; Rassini-NHK Autopeças; Robert Bosch Ltda.; Sabó Indústria e Comércio de Autopeças
S.A.; Schaefler Brasil Ltda.; SKF do Brasil Ltda.; Sofape Fabricante de Filtros Ltda.; Sogefi
Filtration do Brasil Ltda.; Tenneco Automotive Brasil Ltda.; TMD Friction do Brasil Ltda.; TRW
Automotive Ltda.; Wabco Centro de Distribuição de Peças Automotivas Ltda.; ZF do Brasil Ltda.;
Alfredo Bastos Júnior; Alberto Rufini; Carlos Alberto Barbosa Filho; Carlos Magalhães; Cesar
Augusto da Costa; Cesar Augusto Paniz Stragliotto; Christian Bernhardt; Clauss Hoppen;
Daniele Ferrari; Daniella Vieira Carrer; Dirce de Campos Boer; Douglas Lara Júnior; Edson Brasil
da Silva; Edvaldo Ricardo Selidonio de Souza; Elaine Cristina Durães Oliveira; Elaine Cristina
Soares Evangelista; Eliana Maria Giannocaro Allodi; Evandro Tozati; Fábio André Magnani
Fantinato; Fernanda Giacon de Lucca; Gabor Janos Deak; George Nelson de Lima e Garcia;
Gisele Cristina Stein; Ivana Bertanha Ferreira; Jair de Sampaio Barros; Jefferson Luis Germano;
Jorge Cerveira Schertel; José Carlos Ferreira Catib; José Eduardo Sabó; José Moisés Bucci; José
Ronaldo Rocha; José Rubens Santos Miguel; Júlio Sérgio Metello Aprile; Luciano Sanches de
Oliveira; Luis Antonio Silva Lipay; Luis Armando Tonioli; Luiz Carlos Fadiga; Luiz Fernando
Teixeira da Silva; Marco Antônio Salviati; Marcos Pissardini; Marcus Vinícius Pereira da Silva;
Maria Angélica Pedrazzi; Maria Cristina Zanco Andrade; Maria Juliana Fratta; Mario Masao
Nishiyama; Milton Antunes de Oliveira; Moisés Aparecido Ferella; Monica Amelia Cassaro
Darezzo; Patrícia Micolaiciunas; Pedro Geraldo Ortolan; Plínio Separovic Fazol; Renato Lopes de
Carvalho Júnior; Ricardo Moura Cordeiro Pessoa; Roberto Manoel R. de Jesus; Roberto Pezzi
Koeche; Rodolfo do Amaral Júnior; Rodrigo Amuso Marcondes Almeida; Ronaldo Silva Teffeha;
Rubens de Jesus Campos; Sabrina Rodrigues Carbone; Salvador Tadeu dos Santos Pugliese;
Sebastião Galdino; Sidney Aguilar Júnior e Wilson Carone Garcia.
Advogados: Adriana de Alcântara Luchtenberg; Adriana Mourão Nogueira; Ademir
Antônio Pereira Júnior; Alberto Afonso Monteiro; Alexandre Augusto Reis Bastos; Alexandre
Ditzel Faraco; Amadeu Carvalhaes Ribeiro; Amália Batocchio; Amanda Fabbri Barelli; Ana Batia
Glenk Ferreira; Ana Carolina Cabana Zoricic; Ana Carolina Estevão; Ana Carolina Folgosi Bittar;
Ana Carolina Lopes de Carvalho; Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira; Ana Paula Chudzinski
Tavassi; Ana Paula Martinez; Ana Paula Paschoalini; Andrea Fabrino Hoffmann Formiga;
Andreia Molinari Saad Nogara; André Carmelingo Alves; André Luis Mitsuo Hiruta; André
Mendes Espírito Santo; Antônio Marcondes de Almeida Filho; Antônio Roberto Pavani Júnior;
Átila Augusto Pinheiro Nobre; Bárbara Decnop Puttini; Bárbara Fernandes; Bárbara Rosenberg;
Beatriz Alencar Dalessio; Beatriz Malerba Cravo; Beatriz Medeiros Navarro Santos; Bernardo
Rodrigues Veloso Leite; Bolívar Moura Rocha; Bruna Anklam; Bruno de Luca Drago; Bruno José
Cescato Novaes; Caetano Lira Caltabiano; Caio Mário da Silva Pereira Neto; Camila Lisboa
Martins; Camila Pires da Rocha; Camila Silveira Abrão; Camilla Parente Dias; Carolina Cury
Ricciardi; Carolina Gattolin de Paula; Carolina Maria Matos Vieira; Clarissa Y Amoedo de Velloso
Passarinho; Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira; Cláudio Coelho de Souza
Timm; Clovis Manzoni dos Santos Lores; Ciro Martins Alvarenga; Cristiane Romano Farhat
Ferraz; Cristiane Saccab Zarzur; Daniel Costa Rebello; Daniel Tinoco Douek; Daniela Coelho
Araujo Fernandes de Vasconcellos; Daniela Toscano; Danielle Chinchio Velloso; Danielle
Fernanda de Rezende Gomes Silva; Delane Ferreira Lima Sobrinho; Diego Herrera Alves de
Moraes; Diego Rodrigo Monteiro Morales; Diogo Rezende Nunes; Eduardo Alfred Taleb Boulos;
Eduardo Caminati Anders; Eduardo Marinelli Carvalho; Eduardo Matos de Vasconcelos; Elinor
Cristófaro Cotait; Eloy Rizzo Neto; Enrico Spini Romanielo; Erica Sumie Yamashita; Érica Fabiane
Ferreira dos Santos; Eric Hadmann Jasper; Esther Lobato Collet Janny Teixeira Biselli; Fabianna
Vieira Barbosa Morselli; Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu; Fabrício Cardim de
Almeida; Fabrício Penha Queijo; Fábio Amaral Figueira; Fábio Viana Ferreira; Fátima Regina
Amadi; Felipe Amorim Couto; Felipe Cardoso Pereira; Felipe Machado Kenipp Salomon;
Fernando Antônio Pereira Rodrigues; Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo; Fernando Gentil
Monteiro; Fernando Henrique Galtério; Fernando Stival; Fernanda Harari; Fernanda Lins
Nemer; Francisco Amaral de Almeida Sampaio; Francisco Ribeiro Todorov; Frederico Bastos
Pinheiro Martins; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas; Frederico Simões Alves Teixeira;
Gabriel Jamur Gomes; Gabriel Mattioli de Miranda; Gabriela Assis Abdalla; Gabriela Egreja
Papa; Gabriela Miranda Naves; Gabriela Quevedo Dama; Gabriela Reis Paiva Monteiro; Gisele
de Mello Covizzi; Gianni Nunes de Araujo; Giovani Trindade Castanheira Menicucci; Giuliana
Cáfaro Kikuchi; Gláucia Gomes Menato; Guilherme Teno Castilho Missali; Igor Davidson Ribeiro
Bicalho; Isabela Braga Pompilio; Ivo Teixeira Gico Júnior; Jackson de Freitas Ferreira; Jéssica
Gusman Gomes; Jessica Ribeiro Ferreira; Jéssica Wright Borba Olivieri; João Felipe Achcar de
Azambuja; João Marcelo da Costa e Silva Lima; João Victor Freitas Ferreira; João Vitor Luke
Reis; José Alexandre Buaiz Neto; José Arnaldo da Fonseca Filho; José Carlos da Matta Berardo;
José Del Chiaro Ferreira da Rosa; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; José Orlando A.
Arrochela Lobo; Joyce Midori Honda; Júlia Raquel Haddad; Julia França de Andrade; Juliana
Dias; Juliana Maia Daniel; Juliana Medeiros Jorge Feltrin; Karen Caldeira Ruback; Kelly Andreoli;
Kelly Christine dos Santos; Kevin Louis Mundie; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Leonor
Augusta Giovine Cordovil; Leonardo Maniglia Duarte; Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca;
Letícia Ladeira Monteiro de Barros; Letícia Rocha Gomes da Silva; Lígia Tomás de Melo; Liliane
Patrícia Lima Bomtempo; Lívia Caldas Brito; Lívia Cristina Lavandeira Gândara de Carvalho;
Lorena Leite Nisiyama; Lucas Griebeler da Motta; Lucas Santos de Sousa; Luciana dos Santos
Martorano; Ludmila Somensi; Luís Bernardo do Nascimento; Luís Cláudio Nagalli Guedes de
Camargo; Luiz Felipe Rosa Ramos; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Guilherme Ros; Luiz
Filipe Couto Dutra; Luiza Macedo Avelar; Maria Amaral de Almeida Sampaio; Maria Amoroso
Wagner; Maria Augusta Fidalgo; Maria Carolina Ferraz Cáfaro; Maria Eugênia Novis de Oliveira;
Maria Fernanda Alves Pallerosi; Maria Fernanda Caporale Madi; Maria Gabriela Castanheira
Bacha; Maria Izabella Vilas Boas; Maria Luiza de Miranda Geraldi; Maria Pereira de Queiroz
Brandão Teixeira; Maria Renata do Nascimento Oliveira; Mariana Boer Martins; Mariana
Fountoura de Rosa; Mariana Tavares de Araujo; Mariana Villela Corrêa; Marina Curi Penna;
Marina de Mello Cerqueira Zarur; Marianne Correia dos Reis; Marília de Prince Rasi Faustino;
Mario Glauco Pati Neto; Mário André Machado Cabral; Marcel Medon Santos; Marcela Abras
Lorenzetti; Marcelo Procópio Calliari; Marco Antônio Fonseca Junior; Marco Aurélio Martins
Barbosa; Marcos Boer; Marcos Drummond Malvar; Marcos Exposto; Marcos Filipe Sussumu
Ueda; Marcos Pajolla Garrido; Marcos Paulo Veríssimo; Marcos Rolim Fernandes Fontes;
Margaret Bruschi Ianni; Marcio de Carvalho Silveira Bueno; Marcio Dias Soares; Maurílio
Monteiro de Abreu; Mauricio da Silva Ribeiro; Mauro Grinberg; Milena Fernandes Mundim;
Milena Nunes de Melo; Michelle Marques Machado; Nathalie Theyssoneyre; Naiara de
Oliveira; Nayara Mendonça Silva e Souza; Nicole Kajan Golia; Olavo Zago Chinaglia; Paola
Regina Petrozziello Pugliese; Paula Camara Baptista de Oliveira; Paula Müller Ribeiro Bernini;
Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Salles; Patrícia Agra Araujo; Patrícia Avigni;
Patrícia Bandouk Carvalho; Pedro Andres Garcia Valenzuela; Pedro Avellar Villas Bôas; Pedro
Conde Elias Vicentini; Pedro Paulo Tavares Furtado da Rosa; Pedro Zanotta; Priscila Brolio
Gonçalves; Priscila Souza Nunes; Raquel Batista de S. Franca; Raphaela Boffe Palma; Raul Nerro
Perius Ramos; Renata Caied; Renata Foizer Manzoni; Renata Fonseca Zuccolo; Renata Pugliese
Canha Fernandes; Renato Duarte Franco de Moraes; Ricardo Casanova Motta; Ricardo Ferreira
Pastore; Ricardo Jorge Velloso; Ricardo Lara Gaillard; Roberto Potter Martins Ferreira; Rodrigo
da Silva Alves dos Santos; Rodrigo Orlandini; Sandra Terepins; Sara Roriz de Freitas; Schermann
Chrystie Miranda e Silva; Sergio Ferraz e Opice; Sérgio Bueno; Sérgio Varella Bruna; Sofía Fortes
Cruz; Stephanie Scandiuzzi; Sthefani Lara dos Reis Rocha; Taís Chartouni Rodrigues; Tatiana
Lins Cruz; Tatiane Kimie Siqui; Teresa Cristina Gomez Sanchez Peres; Terence Edwar Beringhs;
Thalita Brunelli de Paulo; Thalita de Carvalho Novo; Thaiane Vieira Fernandes de Abreu; Tiago
Machado Cortez; Tito Amaral de Andrade; Tomás Filipe Schöeller Borges Ribeiro Paiva; Ursula
Pereira Pinto Bassoukou; Valdo Cestari de Rizzo; Venicio Banquinho Pereira Filho; Vicente
Bagnoli; Vicente Coelho Araújo; Victor de Assis Vida; Vinicius da Silva Ribeiro; Vinícius da Silva
Ribeiro; Vivian Terng; Viviane Barbosa da Silva; Vitor Amorim Mendonça Alves; Vitor Luís
Pereira Jorge; William Sung Jin Lee e Yan Villela Vieira.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho