DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
(2) Desconto Brasil de 50%
(3) Valores ajustados pelo IGPM
ANEXO II
Serviços e atividades de Uso Público ligados às Unidades de Conservação federais
. .Cod. UC
.Unidade 
de
Conservação
.Cód. Serviço
.Serviço
.Tipo
.Medida
.2025
. .443525
.Floresta 
Nacional
de
Ipanema
.1220
.Hospedagem
.Casa de hóspedes (por pessoa)
.Diária
.R$ 44,00
. .
.
.
.
.Camping
.Diária
.R$ 27,00
. .
.
.1210
.Locação
.Casa de Guarda
.Diária
.R$ 1.005,00
. .
.
.
.
.Casa de Armas Brancas
.Diária
.R$ 1.675,00
. .
.
.
.
.Mezanino Casa das Armas Brancas
.Diária
.R$ 403,00
. .
.
.
.
.Instalação Casa de Apoio
.Diária
.R$ 219,00
. .
.
.
.
.Espaço externo - Setor Altos Fornos, Setor
Casa das Armas Brancas, Setor Antiga Casa
do Administrador e Setor Monumento a
Varnhargen
.Diária
.R$ 548,00
. .
.
.
.
.Espaço externo - Outras áreas
.Diária
.R$ 329,00
. .443556
.Floresta 
Nacional
São
Francisco de Paula
.1220
.Hospedagem
.Pesquisador
.Diária
.R$ 101,00
. .
.
.
.
.Entorno
.Diária
.R$ 30,00
. .443624
.Parque 
Nacional 
de
Jericoacoara
.1250
.Credenciamento
.Veículos Terrestres Motocicleta
.a 
cada
dois
anos
.R$ 329,00
. .
.
.
.
.Veículos 
Terrestres
Caminhonete
Jardineira, Buggy, Caminhonete 4x4/Jipe,
Quadriciclos ATV e Outros
.a 
cada
dois
anos
.R$ 466,00
. .
.
.
.
.Veículos Terrestres Quadriciclo UTV
.a 
cada
dois
anos
.R$ 657,00
. .
.
.
.
.Transporte Aquaviário
.a 
cada
dois
anos
.ISENTO
. .
.
.
.
.Condutores de Visitantes
.a 
cada
dois
anos
.
. .
.
.1210
.Locação
.Aluguel de Equipamentos Diversos (R$
200,00 por outorga + R$ 60,00 por m2,
quando utilizar estrutura
.a 
cada
dois
anos
.R$ 219,00
. .443545
.Floresta Nacional Passa
Quatro
.1220
.Hospedagem
.Acampamento/Camping
.Diária 
ou
fração
.R$ 27,00
. .443515
.Floresta 
Nacional
de
Carajás
.1250
.Credenciamento
.Comercialização de Alimentos
.Anual
.ISENTO
. .443629
.Parque 
Nacional
Marinho de Fernando de
Noronha /PE
.1250
.Credenciamento
.Embarcações com até 20 pessoas
.Diária 
ou
fração
.R$ 48,00
. .
.
.
.
.Embarcações com mais de 20 pessoas
.Diária 
ou
fração
.R$ 78,00
. .
.
.1287
.Fo t o g r a f i a /
filmagem
.Foto/filmagem Sub aquática (EMPRESA)
.Diária 
ou
fração
.R$ 20,00
. .443906
.Resex Arraial do Cabo
.1250
.Credenciamento
.Operadoras de mergulho
.Anual
.R$ 2.074,00
. .
.
.
.
.Turismo 
de
Base 
Comunitária
(embarcações de até 10
metros e 24
passageiros)
.Anual
.ISENTO
. .
.
.
.
.Embarcações de turismo náutico até 30
passageiros
.Anual
.R$ 1.267,00
. .
.
.
.
.Embarcações de turismo náutico de 31 a
50 passageiros
.Anual
.R$ 2.025,00
. .
.
.
.
.Embarcações de turismo náutico de 51 a
70 passageiros
.Anual
.R$ 2.836,00
. .
.
.
.
.Embarcações de turismo náutico de 71 a
80 passageiros
.Anual
.R$ 3.240,00
. .
.
.
.
.Banana boat
.Anual
.R$ 1.215,00
. .
.
.
.
.Caiaques e snorkel
.Anual
.R$ 607,00
. .
.
.
.
.Aquicultor Extrativista (Beneficiário)
.Anual
.ISENTO
. .
.
.
.
.Pesca Amadora (PF) - Desembarcada
.Anual
.R$ 44,00
. .
.
.
.
.Pesca Amadora (PF) - Embarcada e
Desembarcada
.Anual
.R$ 86,00
. .
.
.1288
.Taxa de Fundeio de Embarcação
de:
.Turismo 
náutico 
de 
beneficiário 
com
autorização para prestação de serviço
.Diário
.ISENTO
. .
.
.1288
.Autorizações 
para
atividades
ligadas ao Porto.
.Entrada 
e
fundeio 
de
rebocadores,
monoboias,
suplyers, balsas
e
similares
entre 5 e 20 metros
.Diária 
ou
fração
.R$ 260,00
. .
.
.
.
.Entrada 
e
fundeio 
de
rebocadores,
monoboias,
suplyers, balsas
e
similares
menor do que 5 metros
.Diária 
ou
fração
.R$ 519,00
. .
.
.
.
.Entrada 
e
fundeio 
de
rebocadores,
monoboias,
suplyers, balsas
e
similares
acima de 20 metros
.Diária 
ou
fração
.R$ 1.038,00
. .
.
.
.
.Entrada 
e 
fundeio
de 
navios
transportadores de sal
.Diária e fração .R$ 1.387,00
. .
.
.
.
.Entrada e fundeio de navios de carga
geral e sondas
.Diária e fração .R$ 1.729,00
. .
.
.
.
.Entrada e fundeio de navios de cruzeiros
marítimos
.Diária e fração .R$ 6.930,00
. .
.
.1287
.Fo t o g r a f i a /
filmagem
.Fotografia/filmagem (PF)
.Anual
.R$ 73,00
. .443660
.Parque 
Nacional
da
Tijuca
.1210
.Locação
.Corcovado
.Diária
.R$ 4.486,00
. .
.
.
.
.Hotel das Paineiras e Pedra Bonita
.Diária
.R$ 2.243,00
. .
.
.
.
.Capela
Mayrink (Sexta-feira,
Sábado
e
Domingo)
.Diária
.R$ 2.243,00
. .
.
.
.
.Capela Mayrink (Segunda-feira a Quinta-
feira)
.Diária
.R$ 1.570,00
. .
.
.
.
.Mirante Dona Marta, Centro de Visitantes
.Diária
.R$ 1.794,00
. .
.
.
.
.Mesa do Imperador, Cascatinha, Ruínas do
Archer, Açude da Solidão
.Diária
.R$ 1.346,00
. .
.
.
.
.Vista Chinesa, Jardim dos Manacás, Bom
Retiro
.Diária
.R$ 897,00
. .
.
.
.
.Paineiras, Capela Silvestre, Pátio da Capela
Mayrink, 
Meu
Recanto, 
Pátio
das
Jabuticabeiras, Mirante Excelsior, Recanto
Mágico, Lago das Fadas, Gruta, Paulo e
Virgínia, Bosque dos Eucaliptos
.Diária
.R$ 449,00
. .
.
.
.
.Aluguel do auditório
.Diária
.R$ 1.794,00
. .443614
.
Parque 
Nacional
da
Chapada dos Guimarães
.1250
.Credenciamento
.Condução de visitantes
.Anual
.R$ 200,00
. .
.
.
.
.Condução de veículos
.Anual
.R$ 150,00