DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 70/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6869/2025-864.139/2025-KENIA DIAS BARROSO-
6867/2025-864.118/2025-FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO-
6863/2025-864.092/2025-WORLD BRAZIL MINERALS TRADING LTDA-
6865/2025-864.112/2025-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
6864/2025-864.110/2025-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
6866/2025-864.117/2025-ROSEVALDO SAMPAIO GOMES-
6874/2025-864.175/2025-PPM - PEGASUS PROSPECCAO MINERAL LTDA-
6872/2025-864.163/2025-CM MINERACAO LTDA-
6873/2025-864.167/2025-GRAL ALFA MINERACAO - LTDA-
6871/2025-864.162/2025-CM MINERACAO LTDA-
6868/2025-864.132/2025-CORCOVADO GRANITOS LTDA-
6870/2025-864.140/2025-RIO MINERALS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6862/2025-864.093/2025-FABRICIO MOREIRA SANTOS-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
D ES P AC H O
Relação nº 71/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 838/2025 - Processo nº: 864.013/2024 - Titular:
CERAMICA PAI E FILHO LTDA - Vencimento: 02/10/2026 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): BABAÇULÂNDIA/TO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.858, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846267/2025-03-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO (Documento SEI:
18101284)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 6.859, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803353/2025-63-BRASMIN 
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
18101288)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 6.860, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803354/2025-16-BRASMIN 
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
18101293)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 6.861, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800484/2025-28-SERRA DO CERCADINHO MINERACAO LTDA (Documento
SEI: 18101297)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 162/2025
Autoriza
a averbação
dos atos
de
liberação de
penhora de
direitos
minerarios(1930)
Exequente: LUIZ ROBERTO COURA PAIVA - Processo nº 833.008/2015 - DELTASUL
MINERACAO E COMERCIO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA e outros - CPF
ou CNPJ - Processo nº 820.771/2000 - ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA - Portaria
de Lavra Nº 110/2008
Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788)
Exequente: Utility Securitizadora de Crédito S/A - Processo nº 008.506/1941 -
FERMAVI MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Retificada Nº 54209/1964
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 163/2025
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
820.079/1986-BK MINERAÇÃO S A - Publicado DOU de 08/10/2025, Relação n°
158/2025, Seção 1, pág. 97- Onde se lê: "Autoriza a averbação de transferência de direitos
minerários por determinação judicial 820.079/1986 - BK MINERAÇÃO S A - Portaria de
Lavra nº 140/1998". Leia-se: "Autoriza a averbação de Transferência de Direitos Minerários
por Determinação Judicial 820.079/1986 - BK MINERAÇÃO S A - Portaria de Lavra nº
140/1998 - acatando Cecisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 0006863-
77.2017.8.16.0026, expedida em 27.05.2025 pelo M.M Juiz de Direito Dr. James Hamilton
de Oliveira Macedo, do Poder Judiciário do Estado do Paraná, 2ª Vara Cível de Campo
Largo - PROJUDI, no sentido de que a Agência Nacional de Mineração- ANM proceda à
transferência dos direitos minerários do Processo ANM nº 27202.820.079/1986-77 a
OSWALDO TASSINI - CPF: ***.350.429-**".
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 164/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.188/2011-VALMOR PEDRO MENEGUZZO-OF. N°41062/2025/DIVFFO/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.520/2015-J.
G. 
PARQUES
E 
AVENTURAS
LTDA-OF.
N ° 4 0 5 2 4 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.282/2009-AUGUSTO 
TRAMONTINI 
NETO
- 
Ofício 
N°
4 0 7 4 8 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°41159/2025/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.794/2019-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.741/2019-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
867.080/2019-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.164/2020-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.440/2020-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.441/2020-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.442/2020-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.448/2020-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.315/2021-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
867.120/2021-EXPERT 
MINAS 
GOLD
BRASIL 
S.A-OF.
N ° 4 0 8 9 5 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
826.434/2024-PEDREIRA RIO QUATI LTDA-OF. N°40922/2025/DIVFFO/ANM
811.447/2014-AREAL MINAS LTDA-OF. N°41090/2025/DIVFFO/ANM
866.268/2022-FRD MINERACAO EIRELI-OF. N°41167/2025/DIVFFO/ANM
866.298/2022-FRD MINERACAO EIRELI-OF. N°41167/2025/DIVFFO/ANM
866.299/2022-FRD MINERACAO EIRELI-OF. N°41167/2025/DIVFFO/ANM
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.412, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta
no Parecer nº 574/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5363607), contido no processo nº
48610.208478/2024-18, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação
FPSO Bacalhau / Operador do Contrato: Equinor Brasil Energia Ltda. / Operador da
Instalação: MODEC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. / Contrato nº 48610.003883/2000
e 48610.012964/2017-03.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 638, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.226154/2025-34, resolve: autorizar a empresa KOHLE HOLZ
COMERCIAL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado
abaixo.
. .CNPJ
. .48.924.056/0001-69
DIOGO VALERIO