DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.1.200.000
.0
.1.200.000
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.0
.0
.3.800.000
.0
.3.800.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.5.000.000
.0
.5.000.000
ANEXO V
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.0
.12.499.888
.12.499.888
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.0
.2.025.538
.2.025.538
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.11.968.623
.11.968.623
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.69.705.589
.69.705.589
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.444.479.590
.444.479.590
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.68.225.294
.68.225.294
.
.TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
.0
.0
.0
.0
.608.904.522
.608.904.522
ANEXO VI
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.0
.12.499.888
.12.499.888
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.0
.2.025.538
.2.025.538
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.11.968.623
.11.968.623
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.69.705.589
.69.705.589
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.444.479.590
.444.479.590
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.68.225.294
.68.225.294
.
.TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
.0
.0
.0
.0
.608.904.522
.608.904.522
PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 1.386.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "c",
item 12, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso VII, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.386.000,00 (um
milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.386.000
.At i v i d a d e s
0032 21GZ
Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas - COP 30
04 122
1.386.000
0032 21GZ 0001
Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional
04 122
1.386.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.386.000
.TOTAL - FISCAL
1.386.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.386.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1149
Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e
da Democracia
231.000
.At i v i d a d e s
1149 2E24
Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social
14 422
231.000
1149 2E24 0001
Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional
14 422
231.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
231.000
.TOTAL - FISCAL
231.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
231.000