DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
1
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
1
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
1
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
1
0999
Reserva de Contingência
447.867
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
447.867
0999 0Z01 6499
Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
447.867
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
447.867
.TOTAL - FISCAL
447.868
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
447.868
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74921 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)/PR
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
12.497.858
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00XE
Apoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em
Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024)
28 846
12.497.858
0909 00XE 0001
Apoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em
Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024) - Nacional
28 846
12.497.858
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.30
.0
.1000
12.497.858
.TOTAL - FISCAL
12.497.858
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
12.497.858
PORTARIA GM/MPO Nº 381, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta, na Presidência da República; nos Ministérios de Minas e Energia; dos Transportes; do Trabalho
e Emprego; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e de Portos e Aeroportos, os valores constantes dos
Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na
forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos V e VI desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.2.786.667
.0
.2.786.667
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.1.182.463
.1.182.463
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.2.786.667
.1.182.463
.3.969.130
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.3.800.000
.0
.3.800.000
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.1.200.000
.1.200.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.3.800.000
.1.200.000
.5.000.000
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.1.054.970
.0
.1.054.970
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.0
.0
.2.914.160
.0
.2.914.160
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.3.969.130
.0
.3.969.130