DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 383, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Adequa, na Presidência da República; e nos Ministérios do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente
e Mudança do Clima; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
e dos Povos Indígenas, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto
nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos
I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.169.400
.0
.169.400
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.225.365
.0
.225.365
. .69000
.Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0
.0
.0
.169.400
.0
.169.400
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.433.862
.0
.433.862
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.998.027
.0
.998.027
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.231.000
.0
.231.000
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.231.000
.0
.231.000
. .69000
.Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0
.0
.0
.231.000
.0
.231.000
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.462.000
.0
.462.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.1.155.000
.0
.1.155.000
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.998.027
.0
.998.027
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.998.027
.0
.998.027
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.1.155.000
.0
.1.155.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.1.155.000
.0
.1.155.000
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 378, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da
Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 12.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Educação, no
valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO I
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
12.000.000
.At i v i d a d e s
5111 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
12 368
12.000.000
5111 20RP 0001
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional
12 368
12.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.40
.8
.1000
12.000.000
.TOTAL - FISCAL
12.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
12.000.000