DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Código da OCI
.Nome da OCI
.Programação
Física
.Programação
Financeira
.
.0902010018
.OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
.2.614
.R$ 339.820,00
.
.0902010026
.OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
.2.678
.R$ 535.600,00
.
.0902010034
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME
CORONARIANA CRÔNICA
.911
.R$ 245.970,00
.
.0902010069
.OCI
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
-
INSUFICIÊNCIA
C A R D Í AC A
.455
.R$ 159.250,00
.
.0903010011
.OCI AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA EM
ORTOPEDIA
COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
.1.200
.R$ 120.000,00
.
.0903010038
.OCI AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA EM
ORTOPEDIA
COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA
CO M P U T A D O R I Z A DA
.538
.R$ 123.740,00
.
.0903010040
.OCI AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA EM
ORTOPEDIA
COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA
M AG N É T I C A
.764
.R$ 275.040,00
.
.Total
.9.160
.R$ 1.799.420,00
ANEXO II
RECURSO INCENTIVO
À IMPLEMENTAÇÃO DOS
NÚCLEOS DE
APOIO À
G ES T ÃO
. .REGIÃO DE SAÚDE
.UF
.IBGE
.DESCRIÇÃO
DO
G ES T O R
.GESTÃO
DO
R EC U R S O
.Valor de 50%
NGR repassado
pela
Portaria
GM/MS
nº
6.210/2024
.VALOR aprovado
nos PARs
novos
em 2025 por esta
portaria
. .1ª
Região
de
Saúde - São José de
Mipibu
.RN
.241150
.SANTO
ANTONIO
.MUNICIPAL
.-
.R$ 180.000,00
. .2ª
Região
de
Saúde - Mossoró
.RN
.240800
.MOSSORO
.MUNICIPAL
.-
.R$ 180.000,00
. .3ª
Região
de
Saúde
-
João
Câmara
.RN
.240260
.C EA R A - M I R I M
.MUNICIPAL
.-
.R$ 180.000,00
. .4ª
Região
de
Saúde - Caicó
.RN
.240200
.C A I CO
.MUNICIPAL
.R$ 180.000,00
.-
. .5ª
Região
de
Saúde - Santa Cruz
.RN
.241120
.SANTA CRUZ
.MUNICIPAL
.-
.R$ 180.000,00
. .6ª
Região
de
Saúde
- Pau
dos
Fe r r o s
.RN
.240050
.ALEXANDRIA
.MUNICIPAL
.-
.R$ 180.000,00
. .7ª
Região
de
Saúde
-
Metropolitana
.RN
.241200
.SAO
GONCALO
DO AMARANTE
.MUNICIPAL
.-
.R$ 600.000,00
. .8ª
Região
de
Saúde - Açu
.RN
.240020
.AÇ U
.MUNICIPAL
.
.R$ 180.000,00
.
.Total
.R$ 180.000,00
.R$ 1.680.000,00
.
.Total
.R$ 1.860.000,00
ANEXO III
SALDO PÓS-PRODUÇÃO - ACRÉSCIMOS APROVADOS POR ESTA PORTARIA EM 2025
. .REGIÃO DE SAÚDE
.UF
.IBGE
.DESCRIÇÃO
DO
G ES T O R
.G ES T ÃO
.SALDO PÓS-PRODUÇÃO
DA
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO PAR
APROVADO
NESTA
PORTARIA EM 2025
.
.
.RN
.240000
.RIO
GRANDE
DO
NORTE
.ES T A D U A L
.R$ 583.864,14
. .1ª Região de Saúde -
São José de Mipibu
.RN
.241150
.SANTO ANTONIO
.MUNICIPAL
.R$ 44.248,54
. .1ª Região de Saúde -
São José de Mipibu
.RN
.241220
.SAO
JOSE
DE
MIPIBU
.MUNICIPAL
.R$ 330.421,47
. .2ª Região de Saúde -
Mossoró
.RN
.240800
.MOSSORO
.MUNICIPAL
.R$ 5.604.336,00
. .3ª Região de Saúde -
João Câmara
.RN
.240260
.C EA R A - M I R I M
.MUNICIPAL
.R$ 1.735.700,00
. .3ª Região de Saúde -
João Câmara
.RN
.240580
.JOAO CAMARA
.MUNICIPAL
.R$ 1.735.700,00
. .5ª Região de Saúde -
Santa Cruz
.RN
.241120
.SANTA CRUZ
.MUNICIPAL
.R$ 1.795.407,04
. .5ª Região de Saúde -
Santa Cruz
.RN
.241260
.SAO
PAULO
DO
P OT E N G I
.MUNICIPAL
.R$ 494.652,96
. .6ª Região de Saúde -
Pau dos Ferros
.RN
.240050
.ALEXANDRIA
.MUNICIPAL
.R$ 629.138,60
. .6ª Região de Saúde -
Pau dos Ferros
.RN
.240060
.ALMINO AFONSO
.MUNICIPAL
.R$ 330.444,76
. .6ª Região de Saúde -
Pau dos Ferros
.RN
.240940
.PAU DOS FERROS
.MUNICIPAL
.R$ 998.390,04
. .6ª Região de Saúde -
Pau dos Ferros
.RN
.241250
.SAO MIGUEL
.MUNICIPAL
.R$ 398.062,46
. .7ª Região de Saúde -
Metropolitana
.RN
.240325
.PARNAMIRIM
.MUNICIPAL
.R$ 823.473,02
. .7ª Região de Saúde -
Metropolitana
.RN
.240710
.M AC A I BA
.MUNICIPAL
.R$ 1.386.491,51
. .7ª Região de Saúde -
Metropolitana
.RN
.240810
.N AT A L
.MUNICIPAL
.R$ 12.465.946,74
. .7ª Região de Saúde -
Metropolitana
.RN
.241200
.SAO GONCALO DO
AMARANTE
.MUNICIPAL
.R$ 920.168,72
. .8ª Região de Saúde -
Açu
.RN
.240020
.AÇ U
.MUNICIPAL
.R$ 1.799.420,00
.
.Total
.R$ 32.075.866,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.404, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova, no âmbito do
Programa Nacional de
Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial
Especializada,
Componente
Ambulatorial
do
Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano
de Ação Regional - (PAR) das regiões de saúde
Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal,
Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do Estado de
Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do
Programa Agora Tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regionais - (PAR) das
regiões de saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro,
Nordeste e Norte do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as resoluções CIB: 814,
714, 712, 708, 713, 657, 710 e 711, constantes do SEI/NUP: 25000.175966/2024-14.
Art. 2º Fica estabelecido o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$
10.517.160,00 (dez milhões, quinhentos e dezessete mil cento e sessenta reais) , a ser
disponibilizado ao Estado e Municípios, sendo distribuídos da seguinte forma:
I - R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais) - referente
à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, de
que trata o Capítulo V, art. 15, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024;
em aditivo ao aprovado anteriormente pela Portaria GM/MS nº 6.014, de 10 de
dezembro de
2024, aprovados
em suas respectivas
resoluções CIB,
já citadas
anteriormente e distribuídas conforme Anexo II a esta Portaria, para pagamento em
parcela única;
II - R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais) - referente
à segunda parcela do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do
PAR, condicionado à apresentação de produção acima de 50% da programação física-
orçamentária estabelecida no art. 15º da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de
2024, conforme Anexo II a esta Portaria; e
III - até o limite de R$ 6.797.160,00 (seis milhões, setecentos e noventa e
sete mil cento e sessenta reais) , distribuídos conforme Anexo III a esta Portaria, em
aditivo
ao valor
anteriormente aprovado,
cuja
transferência se
dará contra
a
apresentação
de
produção
de
serviços registrada
e
aprovada
no
Sistema
de
Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem
conforme as OCI programadas e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da
produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo
autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do
orçamento do
Ministério da
Saúde, devendo
onerar o
Programa de
Trabalho
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e
Alta
Complexidade
-
Plano
Orçamentário 0005
(Fundo
de
Ações
Estratégicas
e
Compensação - FAEC).
Parágrafo único. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos
recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão-
R AG .
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos sistemas de informação do SUS, a partir da competência seguinte à
da sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
. Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - Novos PAR Total das Regiões de
Saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do estado do
Mato Grosso do Sul
. .
. .Código da OCI
.Nome da OCI
.Programação
Física
.Programação
Financeira
. .901010014
.OCI
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA
INICIAL
DE
CÂNCER DE MAMA
.336
.R$ 42.000,00
. .901010049
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE CÂNCER DE PRÓSTATA
.180
.R$ 54.000,00
. .901010057
.OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER
DE COLO DO ÚTERO
.792
.R$ 79.200,00
. .901010073
.OCI
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE
CÂNCER
G Á S T R I CO
.60
.R$ 15.000,00
. .901010081
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE
CO LO R R E T A L
.60
.R$ 16.920,00
. .901010090
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE CÂNCER DE MAMA - I
.48
.R$ 19.200,00
. .901010103
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE CÂNCER DE MAMA-II
.168
.R$ 67.200,00
. .901010111
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I
.24
.R$ 5.280,00
. .901010120
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II
.96
.R$ 21.120,00
. .902010018
.OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
.9.000
.R$1.170.000,00
. .902010026
.OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
.3.552
.R$ 710.400,00
. .902010034
.OCI
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA
INICIAL
-
SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
.420
.R$ 113.400,00
. .902010042
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
.240
.R$ 60.000,00
. .902010069
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA
C A R D Í AC A
.108
.R$ 37.800,00
. .903010011
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA
COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
.7.296
.R$ 729.600,00
. .903010020
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA
COM
RECURSOS
DE
RADIOLOGIA
E
U LT R A S S O N O G R A F I A
.2.424
.R$ 339.360,00
. .903010038
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA
COM
RECURSOS
DE
RADIOLOGIA
E
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
.2.856
.R$ 656.880,00
. .904010015
.OCI
AVALIAÇÃO
INICIAL
DIAGNÓSTICA
DE
DÉFICIT AUDITIVO
.60
.R$ 6.000,00
. .904010023
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE DÉFICIT AUDITIVO
.60
.R$ 9.000,00
. .904010031
.OCI
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA
DE
NASOFARINGE E DE OROFARINGE
.480
.R$ 96.000,00
. .905010019
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A
8 ANOS
.3.660
.R$ 732.000,00
. .905010027
.OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
.780
.R$ 156.000,00
. .905010035
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA -
A PARTIR DE 9 ANOS
.6.780
.R$1.084.800,00
. .905010043
.OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
.1.260
.R$ 252.000,00
. .905010051
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA
O F T A L M O LÓ G I C A
.720
.R$ 180.000,00
. .905010060
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO
O F T A L M O LO G I A
.480
.R$ 144.000,00
. .T OT A L
.41.940
.R$ 6.797.160,00
. .
.
.
.
.Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OC) - PAR Novo
.
.Região de Saúde Leste- estado do Mato Grosso do Sul
. .Código da OCI
.Nome da OCI
.Programação
Física
.Programação
Financeira
. .0901010014
.OCI
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA
INICIAL
DE
CÂNCER DE MAMA
.180
.R$ 22.500,00
. .0901010049
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
DE CÂNCER DE PRÓSTATA
.60
.R$ 18.000,00
. .0902010018
.OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
.1.080
.R$ 140.400,00
. .0902010026
.OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
.360
.R$ 72.000,00
. .0902010034
.OCI
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA
INICIAL
-
SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
.60
.R$ 16.200,00
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