DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Recorrente: DM TRANSLOG TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 51.609.780/0001-02
Número do Processo: 25351.014340/2025-25
Expediente: 0407778/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1252344/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA.
CNPJ: 05.388.644/0001-12
Número do Processo: 25351.023448/2025-17
Expediente: 0343566/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1252345/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLAS SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA.
CNPJ: 50.875.450/0001-04
Número do Processo: 25351.047405/2025-19
Expediente: 0916827/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1252346/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLAS SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA.
CNPJ: 50.875.450/0001-04
Número do Processo: 25351.047405/2025-19
Expediente: 0916865/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1252640/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA LAGOA BONITA LTDA.
CNPJ: 59.889.817/0001-05
Número do Processo: 25351.061731/2025-39
Expediente: 0922928/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259595/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLENIO DA SILVA MORAIS
CNPJ: 15.748.897/0001-03
Número do Processo: 25351.074483/2025-96
Expediente: 0881260/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1259671/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEM
ESTAR MED
COMERCIO DE
ARTIGOS MEDICOS
E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 38.141.296/0001-33
Número do Processo: 25351.082826/2025-96
Expediente: 0982646/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1259672/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MODENA & SILVA LTDA. -ME
CNPJ: 20.739.844/0001-66
Número do Processo: 25351.086048/2025-12
Expediente: 0915494/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259687/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LLT DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 45.295.469/0001-33
Número do Processo: 25351.086750/2023-14
Expediente: 0387087/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259699/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZAFMED LTDA.
CNPJ: 55.919.677/0001-10
Número do Processo: 25351.091718/2025-12
Expediente: 0936320/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259715/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J & A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 49.059.257/0001-08
Número do Processo: 25351.094288/2025-82
Expediente: 0917389/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259792/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D&F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 59.356.993/0001-81
Número do Processo: 25351.098834/2025-54
Expediente: 1017574/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1259806/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QB COMERCIO S.A
CNPJ: 40.760.938/0003-96
Número do Processo: 25351.099505/2025-21
Expediente: 1023040/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259813/25- 8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA.
CNPJ: 09.452.900/0003-06
Número do Processo: 25351.102810/2025-15
Expediente: 1005674/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1271791/25- 6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA.
CNPJ: 09.452.900/0003-06
Número do Processo: 25351.102810/2025-15
Expediente: 1122521/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293828/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRIGORIO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 48.030.203/0001-57
Número do Processo: 25351.103355/2025-67
Expediente: 1005910/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1271780/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HF PHARMA LTDA.
CNPJ: 58.139.469/0001-96
Número do Processo: 25351.103581/2025-48
Expediente: 1020967/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1271779/25- 5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LARA LIDIA FARMA LTDA.
CNPJ: 27.906.942/0002-70
Número do Processo: 25351.109669/2025-73
Expediente: 0962718/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1271654/25- 7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NETSHOW COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 01.055.461/0001-24
Número do Processo: 25351.110588/2025-16
Expediente: 1130333/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259823/25- 2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TWOFOX TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESS LIMITADA
CNPJ: 34.455.765/0001-38
Número do Processo: 25351.112620/2025-06
Expediente: 1155892/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1282844/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TWOFOX TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESS LIMITADA
CNPJ: 34.455.765/0001-38
Número do Processo: 25351.112690/2025-56
Expediente: 1185866/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1290650/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 23.384.022/0001-06
Número do Processo: 25351.115591/2025-26
Expediente: 1166406/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1290665/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTALL MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS
LTDA .
CNPJ: 51.705.954/0001-30
Número do Processo: 25351.122339/2025-73
Expediente: 1077591/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1290695/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0574-00
Número do Processo: 25351.122751/2025-93
Expediente: 1113425/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1290709/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HUBERMED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 25.100.851/0001-37
Número do Processo: 25351.123718/2025-81
Expediente: 1021024/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1292267/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SERRA DO CEM LTDA.
CNPJ: 58.894.784/0001-29
Número do Processo: 25351.125328/2025-45
Expediente: 1148974/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1292292/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MISTER
NIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS E
LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 08.964.851/0001-66
Número do Processo: 25351.125822/2025-18
Expediente: 1122204/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1292311/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 61.027.500/0001-01
Número do Processo: 25351.135303/2025-50
Expediente: 1164285/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1292340/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 61.027.500/0001-01
Número do Processo: 25351.135307/2025-38
Expediente: 1164297/25-2
Área de origem: COAFE