DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: Rubali Alimentos LTDA - CNPJ: 39598705000198
Produto 
- 
(Lote): 
"MIX 
DE 
ADOÇANTES" 
DA 
MARCA 
IMPOSSIBLE 
SUGAR
V EG A N U T R I S ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1378495/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, propaganda e comercialização do "MIX
DE ADOÇANTES" da marca IMPOSSIBLE SUGAR/VEGANUTRIS que contenha a alegação
nutricional "zero açúcar" (não poderia ser usada já que pela tabela nutricional o produto
contém 3,9 em 100g de açúcares totais) e com a presença de inulina (ingrediente não
autorizado para a categoria adoçante de mesa). O produto ainda apresenta a ausência dos
elementos obrigatórios da rotulagem, tais como a denominação de venda e as instruções
de preparo e uso do alimento. Foram infringindos: art. 41 e Inciso IV do art. 48 do Decreto-
Lei nº 986, de 21 de outubro de1969; Anexo XX da Instrução Normativa-IN nº 75, de 8 de
outubro de 2020; Incisos I e II do art. 4, Incisos I e XII do art. 7 e inciso I do art. 9 da
Resolução - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; §2º do art. 3 e art. 4 da Resolução - RDC
nº 818, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24
de março de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 05 da Resolução - RE nº 4.970, de 28 de dezembro de
2023, publicada no DOU nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, página 1048,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SOLUBRILHO SOLUÇÕES DE LIMPEZA(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1379529/25-5
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando decisão proferida no bojo do Processo nº 5001723-
46.2025.4.03.6119 - 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP, que teve como base a regularização
do produto em 15/04/2024, por meio do processo 25351.958074/2024-63 (SOLUBRILHO
LIMPA PISO FLOTADOR) da empresa SENIR EMBALAGENS LTDA, CNPJ 05.953.723/0001-
29.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.042, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KATIANA A SILVA LTDA / 60.087.547/0001-06
25351.171730/2025-00 / 8327871
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1267111259
--------------------------------------
O. A. LIMA / 08.309.283/0001-60
25351.180802/2025-00 / 3147708
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1330189256
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA PRO SAUDE LTDA / 58.403.547/0002-07
25351.175573/2025-01 / 5219081
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1299982255
--------------------------------------
VILLANNA DISTRIBUIDORA LTDA / 39.822.310/0001-27
25351.180785/2025-01 / 3147358
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1330089251
--------------------------------------
MB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 58.706.732/0001-
81
25351.180288/2025-02 / 1417965
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1326784251
--------------------------------------
CD PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 53.569.770/0001-16
25351.180601/2025-02 / 2115290
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1328937259
--------------------------------------
FARMACIA SENHOR DOS PASSOS DE SAO CRISTOVAO LTDA / 62.015.328/0001-39
25351.187124/2025-06 / 5220438
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1376408252
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA SOLUCOES LTDA / 61.264.512/0001-50
25351.187147/2025-11 / 5220441
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1376561255
--------------------------------------
VITOR XIMENES SALDANHA LTDA / 62.000.081/0001-87
25351.175555/2025-11 / 5219106
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1299909256
--------------------------------------
CARE SYSTEMS BIO ENZYMES LTDA / 11.482.743/0001-61
25351.181062/2025-11 / 3147361
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1331239257
--------------------------------------
M3W MORAES LTDA / 62.073.000/0001-79
25351.187605/2025-11 / 5220701
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1378328256
--------------------------------------
FARMACIA A POPULAR LTDA / 62.885.292/0001-44
25351.186977/2025-12 / 5220395
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1375375253
--------------------------------------
TRANSPORTADORA UP GRAW LTDA / 21.489.292/0001-48
25351.180790/2025-13 / 2114658
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1330113250
--------------------------------------
LD BRASIL LTDA / 34.122.728/0001-08
25351.120895/2025-13 / 1418008
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0925440256
--------------------------------------
DIAS & BORGES FARMACIA LTDA / 62.515.136/0001-91
25351.187108/2025-13 / 5220411
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1376247259
--------------------------------------
ELO SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA SAUDE LTDA / 54.617.660/0001-45
25351.181753/2025-14 / 8329031
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1334426252
--------------------------------------
STRONG COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL UNIPESSOAL LTDA /
34.145.191/0001-00
25351.179197/2025-16 / 8328814
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1320298257
--------------------------------------
GET
MED
COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS E
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA
/
41.836.567/0001-80
25351.181094/2025-16 / 3147375
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1331287251
--------------------------------------
MEDICAL CROSS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 60.975.055/0001-49
25351.180823/2025-17 / 3147711
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1330265254
--------------------------------------
TOMBINI & CIA. LTDA. / 82.809.088/0017-19
25351.181515/2025-17 / 8329777