DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921107. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TACARATU, CNPJ nº 10106243000162. Solicitação de
Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 282.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.600,00,
Vigência:
16/10/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WASHINGTON ANGELO DE ARAUJO, CPF nº ***.633.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921668. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE, CNPJ nº 37465408000149.
Solicitação de prorrogação de prazo de vigência em mais 180 dias do termo de convênio
n° 921668/2021. Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 135.200,00,
Vigência:
16/10/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCELO VIEIRA VITORAZZI, CPF nº ***.393.741-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945520. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CAMPOS
DOS 
GOYTACAZES, 
CNPJ 
nº
29116894000161.
AQUISIÇÃO
DE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS.
Valor
Total:
R$
2.947.000,01, Valor de Contrapartida: R$ 82.000,01, Vigência: 16/10/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.558.347-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938706. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
JABOATAO
DOS
GUARARAPES,
CNPJ
nº
10377679000196. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 12 meses a partir da
vigência atual. Valor Total: R$ 2.872.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência:
16/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ JOSE
INOJOSA DE MEDEIROS, CPF nº ***.646.464-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938311. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ, CNPJ nº 04056230000123. PRORROG AÇ ÃO
DE PRAZO. Valor Total: R$ 3.828.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência:
16/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELIAS
BESCHORNER DA SILVA, CPF nº ***.325.312-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
938651. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CAMPOS
DOS 
GOYTACAZES, 
CNPJ 
nº
29116894000161.
VIGÊNCIA CONTRATUAL.
Valor
Total:
R$ 4.829.226,67,
Valor de
Contrapartida: R$ 54.226,67, Vigência: 16/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF nº
***.558.347-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 915867.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS, CNPJ nº 13110218000140.
Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 27.400,01, Valor de Contrapartida: R$
27.400,01, Vigência:
30/12/2021 a
31/01/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº ***.728.695-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938333. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº
82951336000102. Prorrogação de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 9.258.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 186.000,00, Vigência: 16/10/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ALBERTO CHIODINI, CPF nº ***.031.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946310.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CANARANA, CNPJ nº 15023922000191. SOLICITAÇÃO DE
ADITIVO
PARA ACRÉSICMO
DE
CONTRAPARTIDA
FINANCEIRA PARA
AQUISIÇÃO
DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONFORME REPROGRAMAÇÃO. Valor Total: R$ 1.897,11,
Valor de Contrapartida: R$ 1.897,11, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILSON BIGUELINI, CPF nº ***.704.431-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972028.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE JACINTO, CNPJ nº 18349910000140. TERMO ADITIVO PARA
ACRESCIMO NO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 14.300,00, Valor
de Contrapartida: R$ 14.300,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA, CPF nº ***.867.146-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 21026.004349/2019-11
No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2025, publicado no DOU, Seção
3, página nº 2 de 16/09/2025, Onde se lê: Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir 12/9/2025,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Leia-se:Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir 12/9/2025, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
08.845.041/0001-90 - BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE
PRODUTOS LABORATORIAIS LTD. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura
da parcela da despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2025
a dezembro de 2025, conforme item 3.2. Do termo aditivo nº 1/2024.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses
do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro/2024, no
percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento). Vigência:
29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.198,31. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
07.304.670/0001-40 - EVAGON CALIBRACAO, MANUTENCAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da
despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2025 a dezembro de
2025, conforme item 3.2. Do termo aditivo nº 1/2024.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses
do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro/2024, no
percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento). Vigência:
03/01/2022 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.427,46. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
45.997.558/0001-21 - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO
LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa
relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2025 a dezembro de 2025,
conforme item 3.2. Do termo aditivo nº 1/2024.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses
do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro/2024, no
percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento). Vigência:
29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.962,31. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: Informar os
créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no
exercício corrente de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, conforme item 3.2. Do termo
aditivo nº 1/2024.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses
do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro/2024, no
percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento).. Vigência:
29/06/2024 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.239,76. Data de
Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 21181.000138/2024-83.
Pregão.
Nº 
90030/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro em decorrência
do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, de 17 de outubro de 2024
a 17 de outubro de 2025, para 06 (seis) postos de servente interno, de acordo com Laudo
de Insalubridade e LTCAT apresentados pela Contratada. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.474.734,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 21181.001544/2023-82.
Pregão. 
Nº 
90094/2024. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 39.969.360/0001-31 - WS ENGENHARIA INDUSTRIAL
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico
financeiro em decorrência do pagamento do adicional de periculosidade, a partir de 02
de outubro de 2024, para os postos de auxiliar manutenção; eletrotécnico; encarregado
de manutenção; supervisor de manutenção; técnico manutenção elétrica; técnico
manutenção elétrica sênior; técnico manutenção eletrônica; técnico eletromecânica;
técnico em instrumentação; técnico em mecatrônica (44h); técnico em mecatrônica
noturno (12x36); técnico em mecatrônica diurno (12x36); técnico mecânico. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.972.099,12. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).