DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Em atenção ao Contrato publicado no D.O.U. da empresa Atrio Planejamento e
Projetos Ltda. em 15/10/2025, Seção 3, Página 7, onde consta: Extrato de Contrato
nº100/2025, leia-se: Extrato de Contrato nº 101/2025.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 487/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE BAHIA E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do Processo nº 53557.000168/2016-61, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve INTIMAR o interessado JOÃO RICARDO SANTOS
ANDRADE, CPF nº ***.115.525-**, para apresentar , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção
da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito notificado para o serviço
Radioamador, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do
Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os
boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa deve ser encaminhada à Gerência
Regional nos Estados da Bahia e Sergipe, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822,
Caminho das Árvores - Salvador/BA - CEP 41820-770. Para esclarecimentos adicionais,
solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico
"outorga.ba@anatel.gov.br" ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2025/05423
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Instituto dos Auditores Internos do Brasil.
Objeto: Contratação da participação na capacitação AUDI 2 EOP.
Valor total: R$ 2.775,00 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2025/03638
Contrato n° TLB-PRO-2025/03638
Data de Assinatura: 02/09/2025.
Contratada: EVOLUTION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 28.077.341/0001-84
Objeto: Contratação de soluções de edge computing, composta por serviços de apoio à
gestão educacional, com disponibilização, pela fornecedora, das devidas infraestruturas
computacional e as demais necessárias.
Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2030
Fundamentação Legal: Art. 1º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e art. 32,
IV, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016.
Signatários: p/ Telebras FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS (Testemunha), TATIANA RÚBIA MELO
MIRANDA (Diretora), ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e p/ Contratada:
JULIO CESAR DE ARAUJO (Representante Legal) e VINÍCIUS SOUZA DE LAVOR (Testemunha).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2025/01134
Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A e VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA -
CNPJ nº 03.698.870/0008-40
Objeto: Aquisição e substituição de 20 condensadoras localizadas nas estações Gateways
de Florianópolis e de Salvador.
Projeto Básico: TLB-PRB-2025/00031.
Valor Total: R$4.357.243,32 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e
quarenta e três reais e trinta e dois centavos).
Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos)
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo Financeiro e Relações
com Investidores)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa COMPRESE
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 07.770.683/0001-05, por estar em local incerto e não
sabido para
envio de correspondência, acerca
da aplicação da
penalidade de
impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo de 16 (dezesseis) meses,
para que, caso queira, apresente recurso no prazo de até 10 (dez) dias úteis, nos
termos 
do 
art.
83, 
§ 
2º, 
da 
Lei 
13.303/2016
- 
(Processo 
Administrativo:
53167.001362/2024-67).
VERA MÁRCIA GOMES BITTENCOURT
Gerente Corporativo CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912700829. Contratada:
44.942.227 ALESSANDRA ALVES GOMES - CNPJ: 44.942.227/0001-21. Endereço: R ELZA
CHEBERLE CRUZ, 152 - JARDIM ESPERANCA III - POCOS DE CALDAS/MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. Fundamentação da Rescisão: Solicitação da Contratada.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nºs: 807/2025, 808/2025 e 811/2025; Data da assinatura: 08/10/2025; Nome do Órgão
ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Ubajara/CE; CNPJ: 07.735.541/0001-07; Nome
das Agências de Correios Comunitária: AGC Nova Veneza, AGC Jaburuna e AGC Araticum;
Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população das localidades de Nova Veneza, Jaburuna e Araticum; pertencentes ao
Município de Ubajara, através de Agências de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implicam em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para estes instrumentos. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, na Portaria
nº 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial
nº 424/2016 de 30 de dezembro de 2016.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
961535. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000.
Convenente: CENTRO DE IMPRENSA ASSESSORIA E RADIO, CNPJ nº 00113999000185.
Prorrogação de vigência para execução do Termo de fomento nº 961535/2024. Valor Total:
R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/01/2026 a 31/07/2026. Data
de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº
***.684.775-**, Convenente: ADRIANA VALLE MOTA, CPF nº ***.442.207-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977817, Nº Processo: 01400019050202587,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CARNAVALESCA B LO CO
AFRO OBARA CNPJ nº 16622744000188, Objeto: REALIZAÇÃO DO AINÍ ARA, que consiste na
execução de oficinas com as temática: Percussão, Capoeira e Dança, realizadas num
período ideal de aprendizado e mais uma série de apresentações temáticas sobre a cultura
negra, visando a capacitação e a disseminação das artes do Brasil e de Brasília., Valor Total:
R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000007,
Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2025NE000357, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257905, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/10/2025 a 15/07/2026, Data de Assinatura:
15/10/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº ***.712.353-**,
Convenente: GEORGE ANGELO DOS SANTOS CPF nº ***.397.691-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942536. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420048. Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 94235330000100.
Aplicação ao Convênio nº 942536/2023 as regras do regime simplificado de que trata o art.
184-A da Lei n. 14.133, de 2021. Valor Total: R$ 153.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: EDUARDO
DEBACCO LOUREIRO, CPF nº ***.476.950-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942509. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420048. Convenente: MUNICIPIO DE LAGES, CNPJ nº 82777301000190. Aplicar ao
Convênio nº 942509/2023 as regras do regime simplificado de que trata o art. 184-A da Lei
n. 14.133, de 2021. Valor Total: R$ 188.031,95, Valor de Contrapartida: R$ 4.969,95,
Vigência:
29/12/2023 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
27/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: CARMEN EMILIA
BONFA ZANOTTO, CPF nº ***.342.459-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 952239. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420048. Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO, CNPJ nº 87297982000103. Aplicar
ao Convênio nº 952239/2023 as regras do regime simplificado de que trata o art. 184-A da
Lei n. 14.133, de 2021. Valor Total: R$ 142.692,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.782,00,
Vigência:
29/12/2023 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: GLAUCIA
SCHUMACHER, CPF nº ***.273.410-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 014160053399202481.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 27.116.402/0001-02 - CONECT
INTELIGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: 1º reajuste do contrato nº 11/2024, passando o valor
global de R$ 29.769,96 para R$ 31.326,96, com amparo na cláusula sétima da avença e
pela aplicação do índice de correção monetária IPCA/IBGE de 5,23%. Vigência: 23/07/2024
a 23/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.326,96. Data de Assinatura:
16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).