DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1717/2025
TERMO ADITIVO Nº 1717/2025, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI
CNPJ 02.685.728/0001-20,- Processo: 54000.053464/2022-61. O objeto do presente
instrumento é: PRORROGAR o presente Contrato Nº 1088/2022, conforme previsão em sua
cláusula 2ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião. Período da vigência:
10.10.2025 a 10.10.2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 . Signatários
Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF
***.299.707-** e OSVALDO CAVALCANTE ROCHA - Representante da Empresa GESTOR -
CPF -***956.453.-**.24 de Setembro de 2025
DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
EDITAL Nº 2.099, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Relatório técnico de identificação e delimitação DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE ESPÍRITO
SANTO DA FORTALEZA DE PORCINOS Processo Administrativo nº 54190.003805/2008-18
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SABRINA DINIZ BITTENCOURT
NEPOMUCENO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 39, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, com as alterações do Decreto n.12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com os artigos 132 e 134 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 31/12/2024 TORNA
PÚBLICO que tramita nesta Superintendência
o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº
54190.003805/2008-18, por solicitação da Associação Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos e
Outros, que trata do reconhecimento e regularização fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA
ESPÍRITO SANTO DA FORTALEZA DE PORCINOS, localizado no município de Agudos, no Estado
de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do RELATÓRIO TÉCNICO
DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado no âmbito do Termo de Execução
Descentralizada nº9 de 16 outubro de 2015, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), realizado pela
equipe multidisciplinar do INCRA - UFSCar instituída pela Ordem de Serviço nº02/2016, de 02
de fevereiro de 2016, e convalidada pela Ordem de Serviço nº1923/2024 de 19 de setembro de
2024 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Resolução/CDR/SR(08)
nº2058/2025, de 29 de setembro de 2025.
A comunidade é composta por 167 (cento e sessenta e sete) famílias quilombolas e
o território identificado e delimitado possui área que totaliza 2.001,1149 hectares e perímetro
de 25.492,04 metros, divididos em duas glebas. A primeira corresponde a uma área de posse
denominada Chácara São Francisco, com 6,3447 hectares e perímetro de 1.213,81 metros,
localizada nas proximidades da cidade de Agudos. A segunda gleba refere-se à parte da
Fazenda Monte Alegre, situada na divisa dos municípios de Agudos e Pederneiras, com
1.994,7702 hectares e perímetro de 24.278,23 metros.
O território quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos possui os
seguintes limites e confrontações:
I) Gleba denominada Fazenda Monte Alegre
Norte: Fazenda Monte Alegre, Rodovia Sp-225, Antigo Ramal Ferroviário de
Agudos; Nordeste: Fazenda Monte Alegre; Leste: Fazenda Monte Alegre, Córrego da
Limeira; Sudeste: Estrada Municipal PDN-357, Fazenda Estiva, Fazenda São José da
Vanglória, Fazenda Santa Lúcia; Sul: Fazenda Patos; Sudoeste: Fazenda Monte Alegre; Oeste:
Fazenda Monte Alegre; Noroeste: Fazenda Monte Alegre, Estrada Municipal AGD-020.
II) Gleba denominada Chácara São Francisco
Norte: Uma Gleba de Terras denominada de Gleba "B", Ribeirão Agudos; Leste:
uma gleba de terras que constitui o remanescente da Fazenda Sant'Ana; Sul: uma Área de
Terras desmembrada da área maior, ou seja, da Fazenda Sant'Ana; Oeste: Estância Renascer.
No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários encontrados no
Cartório de Registros de Imóveis de Agudos:
I) Gleba denominada Fazenda Monte Alegre
Matrícula 10.999, em nome de DURAFLORA S.A.; Transcrição 12.161, em nome de
DURAFLORA S.A.; Matrícula 11.139, em nome de DURAFLORA S.A.; Matrícula 11.228, em nome
de DURAFLORA S.A.; Matrícula 27.223, em nome de DURAFLORA S.A..
II) Gleba denominada Chácara São Francisco
Posse a Justo Título em nome de Lydia Bertoli Netto e Laís Helena Netto.
Ocupantes não quilombolas: DURAFLORA S.A.
Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros,
lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima
delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o
INCRA/SR/SP, COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro
descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO DE 90
DIAS para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico.
As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas
para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na Rua Dr. Brasílio Machado
nº 203, Santa Cecília - São Paulo - SP, CEP 01230-906, telefone (11) 3823-8626 ou (11) 3823-
8647. Informa ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:30 e das
13:30 às 17:30 horas, o processo administrativo nº 54190.003805/2008-18, em cujos autos se
processa o feito, estará a disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90019/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de poltronas, cadeiras e mesas para os
Edifícios da Conab no Distrito Federal, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
FABIO HENRIQUE RODRIGUES
Presidente Substituto Cpl
(SIDEC - 16/10/2025) 135100-22211-2025NE000028
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21200006449202481. , publicada no D.O.U de 17/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de corrimãos e guarda-corpos no
Edifício-Sede da Conab de acordo com o Projeto de Instalação Contra Incêndio e Pânico
aprovado pelo Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (Anexo IV do Termo de
Referência), e, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital. Novo Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901,
Lote 69, Ed. Conab Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às 14h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
FABIO HENRIQUE RODRIGUES
Presidente Substituto Cpl
(SIDEC - 16/10/2025) 135100-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 90.008/2025
Processo: 21440.000168/2025-72.Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico
CONAB SUREG BA Nº 90.008/2025, objetivando contratação de prestação de serviço
telefônico fixo comutado (STFC) nas modalidades local e Longa Distância Nacional, com
tecnologia
Voip, para
atendimento
das
demandas das
Unidades
Armazenadores
jurisdicionadas à Sureg/BA (Irecê, Itaberaba e Ribeira do Pombal), conforme especificações,
quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital, a empresa TELNET - SERVIÇOS EM TELECOMUNCIAÇÕES LTDA, EPP, pelo valor
negociado de R$ 45.303,84 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e oitenta e quatro
centavos).
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG/MA Nº 90002/2025
A Superintendência Regional no Maranhão homologou o objeto do Pregão
Eletrônico Conab Sureg/MA nº 90002/2025 à empresa Maranata Serviços e Manutenção
LTDA., CNPJ 05.356.362/0001-33, no valor total de R$ 43.460,85 (quarenta e três mil,
quatrocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).
THIAGO TEIXEIRA LOPES
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº Processo: 21221.004320/2025-71. Dispensa de Licitação nº 90029/25 - UASG 135476. Objeto:
Contratação de empresa especializada para o serviço de substituição das placas de concreto
armado(concreto e aço), presente na superfície da balança modelo rodoviária, com capacidade máxima
de 60.000 kg, modelo nº 2791-9091, número de série 2963 e número do INMETRO nº 2028784, registrada
como Patrimônio nº 039295, pertencente a Unidade Armazenadora de Campina Grande, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens
: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Valor aquém do
permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c art. 29, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em
09/10/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração.
Ratificação em 13/10/2025. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$
21.370,00 (vinte e um mil trezentos e setenta reais) . CNPJ CONTRATADA : C G Batista Consultoria e
Serviços CGB Balanças - CNPJ:09.452.025/0001-09.Felipe Rasia da Silva Analista Administrativo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000338/2024-19 - Contrato nº 0 16 /202 4 - Contratante: Companhia
Nacional de A basteciment o - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: PRESTSEG
VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ nº 02.906.848/0001-00 . Objeto: C ontratação de empresa
especializada n a prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial
armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, com alocação de mão
de obra exclusiva, na s dependências da Unidade Armazenadora de Cambé /PR .
Modalidade:
Pregão Eletrôni
co.
Fundamentação legal:
Art.
292
e seguintes
do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV da Lei 13.303/2016.
Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa:
33.90.37, Plano Interno: VIGILANCIA, Nota de Empenho nº 2025NE000028. Data da
Assinatura: 13 . 10 .202 5 . Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2030 . Valor total do contrato:
R$ 1.593.993,60 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e três
reais e sessenta centavos). As sinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN ,
Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO , Gerente de Finanças e
Administração . Assina pela Contratada: DEYVID HALYSON HABER , Sócio-Administrador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000510/2020-33 - Contrato nº 006/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: GMIESKI & SANTOS
LTDA, CNPJ nº 09.566.376/0001-32. Objeto: Quarto termo aditivo para supressão e
acréscimo de serviços, cláusula 1.4 do Contrato Administrativo nº 006/2024. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Art. 510 do Regulamento de Licitações e Contratos -
Conab; Artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/10/2025. Assinam pela
Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional, e RODRIGO GROCHOSKI,
Gerente de Operações. Assina pela Contratada: ALYCSON GMIESKI, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 135345
Nº Processo: 21220000204202410. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de conservação e limpeza, de forma continuada, considerado
serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra,para atender as necessidades
das Unidades Armazenadoras de Picos, Parnaíba,Teresina,Floriano da Superintendência
Regional do Piauí da CONAB,compreendendo o fornecimento de todo o material de
limpeza,assim como dos equipamentos adequados à execução do serviço com
eficiência,conforme EDITAL e Termo de Referencia.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Honório de
Paiva,
475-sul, 
Piçarra
- 
Teresina-pi,
Piçarra
- 
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Senhores
licitantes fiquem atentos a todas as exigências e especificações existentes no edita e
termo de referencia..
DEMERVAL ALVES DE MOURA
Pregoeiro Sureg
(SIASGnet - 16/10/2025) 135345-22211-2025NE999999

                            

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