DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.063408/2024-16.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de nível médio, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2027. Valor Total: R$
114.939.521,76. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 02/2025-SE/SGT/CGPC-II. Nº Processo:
71000.098925/2025-97. 
CONCEDENTE: 
UNIÃO, 
por
intermédio 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ: 05.526.783/0001-
65. TOMADOR: Sr. Deusimar Pires Ferreira, CPF: ***.521.214-**. Objeto: Constitui objeto do
presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União
junto ao extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado ao
Termo de Convênio nº 75/2008 (SIAFI: 633876), no montante de R$ 70.419,22 (setenta mil
e quatrocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), que corresponde ao débito
apurado, atualizado em 06/10/2025, nos termos da Portaria MDS nº 904, de 25/07/2023.
Data de Assinatura do Termo: 10/10/2025. Signatários: Concedente: HÉRBERT BUENOS AIRES
DE CARVALHO, Subsecretário de Gestão de Transferências, CPF: ***.719.813-**. Tomador:
Deusimar Pires Ferreira, CPF: ***.521.214-**, Ex-Prefeito Municipal de Aparecida - PB.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888270/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
888270/2019
para
31/12/2026. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-
61. PROCESSO: 71000.068463/2019-35- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888292/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
888292/2019
para
31/12/2026. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-
61. PROCESSO: 71000.068518/2019-15- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893813/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
893813/2019
para
31/12/2026. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-
61. PROCESSO: 71000.080876/2019-98- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893598/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
893598/2019
para
31/12/2026. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-
61. PROCESSO: 71000.080634/2019-02- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893603/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE:
Município 
de 
Volta
Redonda/RJ 
-
CNPJ 
nº.
32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
893603/2019
para
31/12/2026. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43.
PROCESSO: 71000.080664/2019-19- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893605/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE:
Município 
de 
Volta
Redonda/RJ 
-
CNPJ 
nº.
32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
893605/2019
para
31/12/2026. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43.
PROCESSO: 71000.080669/2019-33- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025
Sétimo Termo aditivo ao Convênio nº. 888371/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-05.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio
888371/2019
para
31/12/2026.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-05. PROCESSO: 71000.068827/2019-87-
DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.092573/2025-66 no qual o MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE /PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02537/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre /PA, CPF
nº 431 *** *** - 00.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.098797/2025-81 no qual o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO /CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02560/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, Prefeito Municipal de Farias Brito / CE, CPF nº
395 *** *** - 87.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.092596/2025-71 no qual o MUNICÍPIO DE FARO /PA manifesta
interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02540/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: PAULO VITOR MILEO GUERRA CARVALHO, Prefeito Municipal de Faro /PA, CPF nº
836 *** *** - 20.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.087276/2025-07 no qual o MUNICÍPIO DE CHAVAL /CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02492/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: CARLOS EMILIO MAGALHÃES GOMES, Prefeito Municipal de Chaval /CE, CPF nº
656 *** *** - 49.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.107145/2014-92 no qual o MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02546/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama/PR, CPF nº 373 *** *** -
68.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.098154/2025-38 no qual o MUNICÍPIO DE RUBELITA /MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02555/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: OSMARY DAVID MIRANDA , Prefeita Municipal de Rubelita/MG, CPF nº 673 ***
*** - 20.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.082381/2013-16 no qual o MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA /BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02558/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: CELSO COELHO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cravolândia /BA, CPF nº 017 ***
*** - 10.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.088455/2025-53 no qual o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ /CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02505/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: ARISTEU ALVES EDUARDO, Prefeito Municipal de Ararendá /CE, CPF nº 443 ***
*** - 91.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº71000.098455/2025-61 no qual o MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA /
MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02559/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: AVERALDO MOREIRA MARTINS, Prefeito Municipal de Virgem da Lapa/MG, CPF
nº 634 *** *** - 68.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.074289/2013-74 no qual o MUNICÍPIO DE IBIPEBA /BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00081/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: RHALLBER VIEIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Ibipeba /BA, CPF nº 033 ***
*** - 62.
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.000546/2013-31 no qual o MUNICÍPIO DE SOLIDÃO /PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02547/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
SIGNATÁRIO: MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, Prefeito Municipal de Solidão/PE, CPF nº 074
*** *** - 98.