DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e a Cáritas Arquidiocesana de Teresina.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968713/2024 -
Processo nº 71000.061996/2024-53.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração
Transferegov nº 968713/2024, até a data de 1 de março de 2026, e correspondentes
alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e
o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da
Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração original.
VIGÊNCIA: Até 1º de março de 2025
DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e JUAREZ MARQUES SOUSA DA SILVA, Presidente da Cáritas
Arquidiocesena de Teresina, pela OSC.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Céu Estreça Guia.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968699/2024 -
Processo nº 71000.062025/2024-21.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração
Transferegov nº 968699/2024, até a data de 1 de março de 2026, e correspondentes
alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e
o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da
Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração original.
VIGÊNCIA: Até 1º de março de 2025
DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e DENISSON TULLI DE ANGELIS, Presidente do Instituto Céu Estrela
Guia, pela OSC.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE PENALIDADE
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por
intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º
0052600.004282/2021-91, torna pública a aplicação à empresa LOG RIO TRANSPORTE E
TURISMO EIRELI, CNPJ nº 26.198.828/0001-90, da penalidade de suspensão de licitar com
a Administração Pública Federal, no âmbito do Inmetro, pelo prazo de 2 (dois) anos, pelas
irregularidades ocorridas no Contrato 009/2021 (SEI 0896554), conforme art. 87, inciso III,
da Lei n.º 8.666/1993, com os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - Sicaf, a contar de 29/08/2025..
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL FORMALIZADO, EM 10/10/2025, ENTRE A
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A
CULTURA (OEI), A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL E O BANCO DO BRASIL (ACORDO Nº D-121.2.0027.25)
PARTES: A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA
E A CULTURA (OEI), de um lado, e de outro a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e o BANCO DO BRASIL
OBJETO: a cooperação entre cada uma das ENTIDADES e a OEI para preparação,
organização e realização dos eventos e das atividades de interesse institucional das
ENTIDADES relacionadas à COP30, inclusive as reuniões do segmento de alto nível (Cúpula
de Chefes de Estado), durante o período em que o Brasil sediará a Conferência das Partes
e eventos correlatos, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
ATO APROBATÓRIO: Decisão DIR. nº 279/2025 - BNDES, de 09/10/2025.
DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2025.