DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA DA UNB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, Instituição Federal de Ensino Superior e
Fundação Pública, criada pela Lei n. 3.998/1961, instituída pelo Decreto n. 500/1962,
inscrita no CNPJ sob n. 00.038.174/0001-43, vem notificar NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 07.056.444/0001-98, por meio de seu representante
legal, ou outros que se fizer de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram
todos os meios possíveis de notificação pessoal, acerca do fato descrito abaixo:
Em consequência da reclamação trabalhista 000000149-89.2019.5.10.0013 da
13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, contra a empresa Nova Local Rio Prestação de
Serviços Ltda, a UnB fez o pagamento no valor de R$ 5.420,06 (cinco mil quatrocentos e
vinte reais e seis centavos), referente a quitação de débitos trabalhistas diversos, tais como
verbas rescisórias, férias e outros direitos trabalhistas que são de responsabilidade da
empresa Nova Local, conforme consta no processo em comento.
Tendo em vista a emissão da decisão de imputação de débito, a concessão de
prazo para apresentação de recurso, os esgotamento dos meios comuns de notificação, a
publicação da notificação no Diário Oficial da União e a inércia na empresa na
apresentação de recurso dentro do prazo concedido, CERTIFICO O TRÂNSITO EM J U LG A D O
ADMINISTRATIVO da Decisão emitida no âmbito do processo SEI n. 00424.185672/2021-38,
imputando à empresa NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA o débito no valor
atualizado de R$ 5.565,43 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três
centavos).
Diante disto, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para realizar o pagamento da Guia
de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ R$ 5.565,43 (cinco mil quinhentos e
sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) no prazo de 15 (quinze) dias a partir da
publicação deste Edital de Notificação e a retirada da certidão do trânsito em julgado
administrativo, sob pena de eventual inscrição dos valores em Dívida Ativa da União e no
CADIN e cobrança judicial do débito, caso não seja efetuado o pagamento da GRU.
A solicitação da Guia de Recolhimento da União e o envio de quaisquer
documentos que se relacionem a esta notificação deverá ser encaminhada ao endereço
eletrônico: licitaprefeitura@unb.br ou diretamente para o endereço: Universidade de
Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Prefeitura do Campus, Coordenação de
Licitações, Gleba A, Asa Norte, Brasília DF, CEP: 70.910-900. Caso seja enviada fisicamente,
deve a empresa contratada enviar para o e-mail: licitaprefeitura@unb.br o código de
rastreamento da correspondência.
Será dada vista ao processo que originou este procedimento, mediante
solicitação formal da Contratada, através de liberação de acesso do Sistema SEI/UnB, e
será dado continuidade ao processo administrativo independentemente da apresentação
de recurso.
DANIELLE SILVA COELHO
Prefeita da Universidade de Brasília
DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Processo: 23106.081265/2025-84
Partícipes: Universidade de Brasília (UnB) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Distrito Federal.
Objetivo: Estabelecimento de linhas de ação para a cooperação entre os partícipes,
mediante a utilização e compartilhamento de tecnologias, infraestrutura, instalações,
recursos humanos, materiais, informações e dados disponíveis, visando à implementação
conjunta de projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão voltados prioritariamente
para promover o fortalecimento da inovação agropecuária no Distrito Federal por meio da
cooperação técnica entre a UnB e a Emater-DF, fomentando a criação de uma incubadora
de startups AgTechs, a realização de eventos de inovação no setor e o desenvolvimento de
pesquisas aplicadas, visando impulsionar o empreendedorismo inovador, a transferência de
tecnologia e a sustentabilidade na agricultura e pecuária da região.
Assinatura: 15/10/2025.
Vigência: de 15/10/2025 a 15/10/2030.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
EDITAL Nº 42/2025
A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
1. Homologar o resultado final do concurso público de provas e títulos para
provimento de cargos da carreira de Magistério Superior referente ao Edital n° 037/2024,
de 14 de novembro de 2024, publicado no DOU nº 225, de 22 de novembro de 2024,
Seção 3, página 67, área: Química (op. 7), 01 (uma) vaga.
1º Leonardo José Duarte
2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente
Ed i t a l .
Santo André, 15 de outubro de 2025.
MÔNICA SCHRÖDER
AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
DIVISÃO DE PARCERIAS DA INOVAUFABC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 23006.000531/2021-81; ESPÉCIE: Termo aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação
Técnica Nº 04/2021, celebrado entre a UFABC - CNPJ 07.722.779/0001-06 e a Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ 18.720.938/0001-41. OBJETO: Alterações das
cláusulas: 4.1 - alterando o valor para R$18.282.274,80 e 7 - alterando o prazo de vigência
que passa a ser determinado pela vigência do Termo de Cooperação 11/2020. COORD:
Demétrio Jackson dos Santos. ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: UFABC - Chefe de
Gabinete - Simone Aparecida Pellizon; FUNDEP - Presidente - Jaime Arturo Ramirez.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 154044
Número do Contrato: 72/2023.
Nº Processo: 23107.014795/2023-45.
Contratante:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
ACRE.
Contratado:
02.646.829/0001-91
- FUNDACAO
DE
APOIO
E DESENVOLVIMENTO
AO
ENSINO,
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo tem por objeto o
reajuste, ao contrato nº 72/2023 (SEI 1074090), no percentual de 4,42%,
correspondente ao índice de preços ao consumidor amplo- IPCA-IBGE (SEI 1837502)
acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024, para o valor mensal da
retribuição pelo uso da área objeto da cessão.. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.495,95. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 154044
Nº
Processo:
23107013568202564.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de inventário patrimonial físico de bens móveis
permanentes, abrangendo todas as unidades administrativas, acadêmicas e operacionais da
Universidade Federal do Acre - UFAC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial (campus Universitario), - Rio
Branco/AC
ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-5-90052-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JADER GAUER
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 154044-15261-2024NE800066
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154215
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 23125.005082/2022-77.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 07.045.038/0001-20 - JUNIOR ELETRICIDADE LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 30/2022-
unifap, cujo objeto é a "contratação de serviços de manutenção predial, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital".. Vigência:
16/09/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.460.400,79. Data de
Assinatura: 16/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154215
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 23125.005082/2022-77.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 00.908.398/0001-69 - N J S MACHADO LTDA. Objeto: O presente instrumento
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 31/2022 - unifap, cujo
objeto é a "contratação de serviços de manutenção predial civil, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital".. Vigência: 16/09/2025 a
16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.929.701,65. Data de Assinatura:
16/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1
Nº Processo: 23529.012246/2021-11. Integrantes: EMPRESA BRASILEIRA DE SE R V I ÇO S
HOSPITALARES - EBSERH, filial HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDE DOURADOS. CNPJ Cedente: 15.126.437/0009-09 E LUANA CARLA DA SILVA & CIA
LTDA. CNPJ: 37.094.348/0001-03. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem
por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o
projeto " APLICAÇÕES BIOTECNOLÓGICAS DE CÉLULAS TRONCO DE CORDÃO UMBILICAL E
PLACENTÁRIO NO DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE HEMÁCIAS HUMANAS", a ser
executado nos termos do Plano de Trabalho, visando detalhar as tarefas e as
responsabilidades de cada um dos PARCEIROS, bem como o cronograma e execução
técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Data da Assinatura:
08/10/2025 HERMETO MACARIO AMIN PASCHOALICK - SUPERINTENDENTE DO HU-
U FG D / E B S E R H
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1660245/2025 PROCESSO N.º 23115.030499/2025-54. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: EDUARDA GOMES BOGÉA. Prorrogar por mais 06 (seis)
meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 208/2024. DATA DA ASSINATURA: 15 de
outubro de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021 FAPEMA/UFMA
CONVENENTES: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO (FAPEMA)
E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA). Objeto: implementação das ações e
metas descritas no Plano de Trabalho com o objetivo de celebrar o acordo de cooperação
técnico-científica entre a UFMA e a FAPEMA para o apoio ao desenvolvimento dos
Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica (PIBIC)
e para o Programa
Institucional de Bolsas de
Iniciação em
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA, por meio da concessão anual de cotas de bolsas de estudo aos discentes de
iniciação científica, tecnológica, mestrado e doutorado. Vigência: 60 (sessenta) meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que haja prévia análise
da efetividade no cumprimento do objeto outrora citado e das metas estabelecidas no
Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 09 de abril de 2021.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2025 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.094280/2024-91.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
G R O S S O.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de fornecimento de mão de-obra com dedicação
exclusiva para atender as demandas da fundação universidade federal de mato grosso -
FUFMT, na fazenda experimental localizada em Santo Antônio do Leverger, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência:
01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 1.068.867,48. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23108.097666/2022-93. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
009/FUFMT/2022/ CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 936559. Partes: Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso e Fundação Uniselva. Da alteração: O presente Termo Aditivo tem
por objeto alterar a redação constante na Cláusula Quinta - Do Valor do Projeto. Assinatura:
13/10/2025. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso e José Jaconias da Silva, Diretor Geral da Fundação Uniselva.
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