DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10265.280123/2022-81.
Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com o objetivo de planejar,
organizar e executar as atividades relativas às etapas do curso de formação para analistas
e auditores, bem como a pesquisa de vida pregressa, conforme os itens 3.6 a 3.8 do
projeto básico, nos moldes do art. 65, inciso II, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 15/10/2025 a 14/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.329.000,00.
Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 10265.508425/2022-29.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: reajuste
do preço global do referido contrato de R$ 299.286,00 (duzentos e noventa e nove mil,
duzentos e oitenta e seis reais) para R$ 272.476,66 (duzentos e setenta e dois mil,
quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), excluídos os custos iniciais
de instalação, a partir de 1º de setembro de 2025. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.476,66. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170219
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 13042.181447/2024-10.
Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado:
37.356.450/0001-21 - D DOS S VASQUES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 meses, a partir de 06/11/2025 até 05/11/2026. Vigência:
06/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.087,60. Data de
Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.010753/2025-68.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 09.316.105/0018-77 - FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto:
Aquisição de bens permanentes - equipamentos de ar-condicionado, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/10/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$
5.953,68. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 312/2022.
Nº Processo: 10380.737189/2022-30.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Apostilamento para
aumento de saldo.. Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.990,27. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 315/2022.
Nº Processo: 10380.737189/2022-30.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Apostilamento para
aumento de saldo do contrato.. Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 32.617,90. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.724876/2024-24.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 29.709.951/0001-16 - VICTORIA DE CASTRO FERREIRA VALADARES. Objeto:
Contratação de serviços comuns de desinsetização, desratização e descupinização para
as áreas da delegacia da receita federal em aracaju/se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/10/2025 a
15/10/2027. Valor Total: R$ 21.451,50. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 10707.720353/2024-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Atualização do valor do contrato, de R$ 149.067,85 para
R$ 152.252,75, a partir de março de 2025, em conformidade com o artigo 136, inciso II, da
Lei 14133/2021. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.827.033,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 10707.720353/2024-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
21.514.277/0001-02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA.
Objeto: Atualização do valor mensal do contrato, de R$ 110.672,54 para R$ 113.937,99, a
partir de maio de 2025, em conformidade com o artigo 136, inciso II, da Lei 14133/2025.
Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.367.255,88.
Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DECEX/RJO Nº 20, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com os
artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06
de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a
redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o
contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital,
da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de
30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital,
regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou do E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 43, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
. .Contribuinte:
.E M F ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA.
. .Processo:
.10711.720615/2025-50
. .CNPJ/CPF:
.58.322.458/0001-47
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
EDITAL DECEX/RJO Nº 21, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com os
artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06
de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a
redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o
contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital,
da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de
30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital,
regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou do E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 43, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
. .Contribuinte:
.R F BIBIANO TECIDOS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA.
. .Processo:
.10711.720617/2025-49
. .CNPJ/CPF:
.58.321.590/0001-34
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
EDITAL DECEX/RJO Nº 22, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com
os artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de
06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com
a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o
contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital,
da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital,
regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição:
a) deverá ser efetuada
por escrito e
assinada pelo
responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os
documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para
autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em
qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou
do E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na
declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo
43, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
. .Contribuinte:
.DANILO BARBOSA DE OLIVEIRA LTDA.
. .Processo:
.10711.720613/2025-61
. .CNPJ/CPF:
.58.322.332/0001-72
RUY AFONSO LOPES SALDANHA