DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA
LTDA,
CNPJ
07.527.919/0001-87.
DATA:
15/10/2025.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 74.663,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 02/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 13/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da CÂMARA DE PASSA QUATRO/MG. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 21.252,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/06/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 06/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.778,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DOFER SOFTWARE LTDA., CNPJ
27.355.652/0001-03. DATA: 15/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema PRO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SP. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 871.576,47. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/06/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 295.857,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/10/2028.
GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO OPERACIONAL - REMUNERAÇÃO PELA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS
PRODUTOS
DE
PRÉ-PAGOS
Contratante:
CAIXA
CARTÕES
HOLDING
S.A.,
CNPJ
32.356.381/0001-32. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04
1º Termo de Aditamento ao Acordo Operacional - Remuneração pela Distribuição e
Comercialização de Produtos Pré-Pagos, cujo objeto é consolidar as regras e condições que
devem regular o relacionamento entre a CAIXA e a CAIXA Cartões no que diz respeito à
remuneração a ser paga pela CAIXA Cartões à CAIXA, durante o período de exclusividade,
pelos serviços de distribuição e comercialização dos Produtos de Pré-Pago, restritos à lista
constante no Anexo II do instrumento ("Produtos"), utilizando-se da Rede de Distribuição
da CAIXA, assinado em 22/12/2023. O 1º Aditivo foi firmado para (a) Excluir a definição de
Cross Sell contida no item 1. Definições, subitem 1.3 Cross Sell. (b) Alterar o item (ii) da
Cláusula 2 do Anexo I do Acordo, para adequar a escrita quanto ao modelo de venda. (c)
Incluir no Anexo I do Acordo o valor da remuneração pela comercialização dos Produtos
nos Canais Digitais e Correspondentes Bancários. (d) Incluir no Anexo II do Acordo
esclarecimento de que o produto tagCAIXA Empresas será destinado exclusivamente a
clientes pessoas jurídicas, e o produto tagCAIXA será destinado exclusivamente a clientes
pessoas físicas. Enquadramento Legal: Art. 28, § 3º da Lei 13.303/16. Data de Assinatura:
08/10/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90025/2025 para prestação de serviço de ginástica
laboral, cujo objeto foi ADJUDICADO à licitante F ERGONOMIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 50.153.415/0001-73, corforme consta no Processo nº 18750.106437/2023-33.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Edital nº 5/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB torna pública a abertura da Pré-Qualificação
Permanente nº 0005/2025 - Tela Serigráfica Metálica.
Os interessados deverão encaminhar suas documentações e amostras em
conformidade ao edital CMB nº 0005/2025. O edital encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-
publica-e-outros.html
E-mail: prequalificacao@casadamoeda.gov.br
FÁBIO CARDOSO CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Pré-Qualificação
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025
Contrato nº 45/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº
04.527.335/0001-13.
Contratada:
MAGALHÃES
E
GRANGEIRO
LTDA.,
CNPJ
nº
17.611.438/0001-09. Objeto: Contratação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de
empresa especializada em perícias judiciais para elaboração e revisão de cálculos, de laudo
contábil e/ou financeiro e quesitos a serem apresentados em processos judiciais e
administrativos em que a Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea figure como parte, ainda
que na condição de interessada. A contratação envolve, ainda, a atuação da CO N T R AT A DA
como assistente técnico da Emgea. Processo SEI nº 10034.004149/2025-91. Vigência:
09.10.2025 a 08.10.2027. Data da assinatura: 09.10.2025. Assinaturas: pela Contratante:
Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Flavio Magalhães da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00016/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA
DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: RD TELECOM LTDA .,
CNPJ nº 07.426.902/0001-33 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00016/2022,
pelo período de 1 (um) ano, em comum acordo entre as partes e alteração do endereço da
sede da Contratada. Processo SEI nº 10034.000407/2024-89. Vigência: 16.11.2025 a
15.11.2026. Valor estimado de: R$ 16.115,16 (dezesseis mil, cento e quinze reais e dezesseis
centavos). Data da assinatura: 09.10.2025. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata
Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Ruan Carlos Aleluia Lobo.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BELÉM
AVISO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis nº SERPRO-PDO-2025/00008
O SERPRO Regional Belém, torna pública a doação de 329 (trezentos e vinte e
nove) bens móveis declarados inservíveis, em favor da PROGRAMANDO O FUTURO, inscrito
no CNPJ/MF: 05.014.680/0001-16. A Relação de Bens doados e demais informações constam
no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00008, disponíveis no site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens.
Belém, 14 de outubro de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA
REGIONAL BRASÍLIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE DOAÇÃO BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00021-V01
publicado no D.O.U de 09/10/2025, Seção 3, Edição 193, página 77. Onde se lê: doação de
288 (duzentos e oitenta e oito) bens móveis . Leia-se: doação de 12 (doze) bens móveis.
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 254887/2025 - UASG 803040
Processo Nº SERPRO-PLI-2025/00004. CONCESSÃO DE USO Nº: 00223/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
29.979.036/1161-06
-
INSTITUTO
NACIONAL
DO
SEGURO
SOCIAL.
Objeto:
Compartilhamento de espaço no prédio do SERPRO regional recife com o INSS. Vigência:
15/10/2025 a 14/10/2030. Data da Assinatura: 15/10/2025.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE.
O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação
pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital,
notifica-lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de
irregularidade(s) na contratação e/ou condução do(s) financiamento(s) rural(is) abaixo
identificado(s), a(s) qual(is), acaso confirmada(s) poderá(ão) resultar em desclassificação
da(s) operação(ões), com as consequências previstas nas normas que regem o crédito rural
sem prejuízo de outras sanções previstas no(s) título(s) de crédito, a exemplo do
vencimento antecipado da(s) operação(ões), exigência da devolução de subvenção da taxa
de juros, cobrança de IOF e registro de anotação cadastral.
Assim,
o(s) mutuário(s)
e coobrigado(s)
abaixo relacionado(s)
fica(m)
notificado(s) a apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste edital, cujo acesso aos documentos do processo poderá se dar na
respectiva agência de relacionamento.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Valdemito Thomazini de Souza Junior
.Mutuário
.4003986
.
.Valdemito Ferreira de Souza
.Coobrigado
.4003986
.
.Maria Luzia Thomazini
.Coobrigada
.4003986
Contratada em 22.05.2023, no valor de R$ 364.048,44, foi desclassificada da
rubrica de financiamentos do crédito rural.
De acordo com a legislação aplicável ao crédito rural, a desclassificação da
operação sujeita o mutuário à reposição do crédito com as sanções pecuniárias pactuadas
contratualmente, englobando substituição dos encargos financeiros, devolução de eventual
subvenção econômica ao Governo Federal e vencimento antecipado da dívida.
Informamos, ainda, que passou a ser devido o IOF relativo à alíquota incidente
sobre a nova fonte de recursos que irá lastrear o crédito, nas condições estabelecidas pelo
Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, no valor de R$ 10.806,41 que deverá ser efetuado o
recolhimento do imposto devido.
De acordo com as cláusulas contratuais constantes no instrumento de crédito,
deverá V. Sª comparecer nesta agência, para recolher o valor do IOF e efetuar o
pagamento da subvenção econômica devida (quando houver), juntamento com os demais
encargos (multa e juros) devidos.
SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
Gerente-Geral
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: CONTRATO n.º 2025/227, firmado com a empresa BRINK'S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Contratação de serviços eventuais de transporte
de valores, no âmbito do estado do Espírito Santo, para recolhimento/suprimento de
numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que venham a ser
instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras; Fundamento legal: Lei
n° 13.303/16, Decreto n° 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste, Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor estimado do Contrato: R$
428.901,60; Prazo de
vigência: 23/07/2025 a 18/01/2026;
Data de assinatura:
23/09/2025;
Espécie: CONTRATO n.º 2025/231, firmado com a empresa ICLIPPING SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO E INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto:
Contratação dos serviços de
monitoramento eletrônico de notícias, em período integral (24 horas x 7 dias), com foco em
conteúdos relativos ao Banco do Nordeste, seus principais produtos e serviços ofertados e
eventos institucionais promovidos pelo Banco ou dos quais o Banco tenha participação com
citação na mídia; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 2025/90035, Lei n°
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Contrato:
R$ 30.999,96; Prazo de vigência: 1°/09/2025 a 31/08/2026; Data de assinatura: 1°/09/2025;
Espécie: CONTRATO n.º 2025/241, firmado com a empresa CARNEIROS ADVOGADOS
ASSOCIADOS; Objeto: Contratação de serviço especializado de assistência jurídica para
acompanhamento de 03 conjuntos de processos judiciais, mais precisamente em lides
judiciais travadas contra SPE Reintegra, Advance Construções e Participações Ltda, Socializa
Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda e outros; Fundamento legal: Lei n°
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade
de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea "e"; Valor do Contrato: R$ 22.900.000,00; Prazo de
vigência: 04/09/2025 a 03/09/2030; Data de assinatura: 04/09/2025;
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