DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 10580.000108/2024-58.
Dispensa. 
Nº
90003/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA
BAHIA. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alteração do item 6.2.1
previsto no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 90003/2024, com base no art. 124,
I, a, da lei nº 14.133/21, combinado com o art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e as Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de
2024 e n.º 381, de 17 de setembro de 2025.Vigência: 15/10/2025 a 26/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 760.332,12. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 170346
Nº Processo: 17175000129202402. Objeto: Reforma, ampliação, restauração de
muro de proteção e instalação de concertina, no edifício sede da SRA, DIGEP e CG U ,
estabelecida na Av. Calama, nº 3775, Bairro Embratel, Porto Velho/RO.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Calama, 3775 - Embratel, Embratel - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/
edital/170346-3-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLINDO MORGADO CUNHA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/10/2025) 170346-00001-2025NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000013/2025-71.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Prestação dos
serviços de operação e manutenção, com fornecimento de mão de obra, dos sistemas de
sonorização, detecção/alarme de incêndio, circuito fechado de televisão, telecomunicações,
controle de acesso, e demais sistemas e instalações do edifício sede do mgi/ce..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a
16/10/2026. Valor Total: R$ 352.385,76. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10388.100166/2022-03.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/11/2025 a 15/11/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/11/2025 a 15/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.802.496,12. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170045
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 10469.100218/2023-14.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 014/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se,nesta ocasião, o período de 28/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 398.417,64. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.019908/2023-17. Contrato nº 01.038611.2025. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 90947/2024. Contratada: MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº
07.806.762/0001-29. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para ajustar a
planilha de preços, sem alteração do valor global contratado, com a redistribuição dos valores
referentes ao serviço mensal e à reserva legal. Data da Assinatura: 15/10/2025. Valor do
Instrumento: R$ 0,01 (um centavo). Vigência: a partir da data da última assinatura digital.
Fundamentação Legal: Artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91049/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna
público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:
Objeto: Contratação de Subscrições Cloudera para a plataforma Hadoop pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo os serviços de atualização de versão e
suporte técnico.
Data de abertura: 03/11/2025 às 10:00.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91050/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna
público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura
para obra de adequação de área de ampliação da unidade Ceará da Dataprev, situada na
Avenida Santos Dumont, 3060, Aldeota, Fortaleza/CE. Nesta contratação deverá ser
considerado o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra
necessários para a entrega do imóvel de acordo com as condições constantes no Apenso
(Termo de Referência) e seus Anexos.
Data de abertura: 07/11/2025 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS - UASG 238014
Processo nº 44103.010747/2021-26. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 748/2023. Contrato
nº 01.035859.2023. Contratada: INTELIGATE TECNOLOGIAS DE ACESSO LTDA. - CNPJ nº
10.493.063/0001-80. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para promover o
reajuste de 5,00% (cinco por cento) nos valores atualmente contratados, em razão da
variação do índice IPCA (IBGE) negociado, conforme disposto nas Cláusulas 5.4 e 5.5 do
Contrato. Data de assinatura: 15/10/2025. Valor do instrumento: R$ 134.722,65 (cento e
trinta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). Vigência:
a partir da data de publicação no Diário Oficial da União/DOU e seus efeitos financeiros
iniciam-se em 01/09/2025. Fundamentação legal: Artigo 81 § 7º, da Lei 13.303/2016.
Processo nº 44109.002047/2023-70. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90941/2024.
Contrato nº 01.037594.2024. Contratada: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. -
CNPJ nº 08.689.089/0001-57-07. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para
promover o reajuste de 3,66% (três vírgula sessenta e seis por cento) nos valores
atualmente contratados, em razão da variação do índice ICTI, a partir de 11/11/2025. Data
da assinatura: 16/10/2025. Valor do instrumento: R$ 1.315.234,92 (um milhão, trezentos e
quinze mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). Vigência: a partir
da data de publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: Artigo 81, §
7º, da Lei 13.303/2016.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 21290.002957/2025-17 - Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Monte Alegre/SE. Objeto: Adesão do Município de Monte Alegre/SE ao Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 16 de outubro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Evandro Silva Pereira Costa, Prefeito do Município de
Monte Alegre/SE e Kauã Alves dos Santos, Gestor de Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 9/2025-DCAF/CGF/CGGP/DA/SE/MIDR
Processo nº 59000.003291/2025-05
Objeto: RESCINDIR o Contrato por Tempo Determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, conforme disposto no Edital nº 1, de 27 de
dezembro de 2024, de JOÃO MAURÍCIO HOMSI GOULART, nos termos do art. 12, inciso II,
da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a contar de 1º de outubro de 2025. TITO LIVIO
PEREIRA QUEIROZ E SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 944309.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARE, CNPJ nº
27744184000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -9.000,00, Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, 
CPF 
nº 
***.182.211-**,
Convenente: 
MARCOS 
ANTONIO 
GUERRA
WANDERMUREM, CPF nº ***.142.567-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 945064.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARRINHA, CNPJ nº
45370087000127. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -134.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -54.018,75, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARIA LUCIA TERESINHA GROTTA, CPF
nº ***.436.178-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981131, Nº Processo: 59000017751202574, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ nº 26042556000134, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos para o Município de Limeira do Oeste/MG, Valor Total: R$
532.849,67, Valor de Contrapartida: R$ 55.349,67,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000614, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2028, Data de Assinatura:
15/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: LEANDRO DE SOUZA CARVALHO CPF nº ***.047.466-**.

                            

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