DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700220
220
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.108, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa HVSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 27.544.231/0001-12, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/53028, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.109, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa HVSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 27.544.231/0001-12, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/53031, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.110, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa HVSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 27.544.231/0001-12, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/53064, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.111, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa HVSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 27.544.231/0001-12, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/53078, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.112, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa HVSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 27.544.231/0001-12, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/53081, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200233
Nº Processo: 08673001440202459. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de equipamentos/aparelhos de academia para a nova sede da SPRF/ A P ,
conforme as especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência e descritivo
dos itens.. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Fab, 1374, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/
edital/200233-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONDIMILSON MARTINS DO AMARAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 200233-00001-2025NE000113
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200110
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08651.000965/2020-00.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado:
15.498.212/0001-18 - POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a formalização da redução da jornada de trabalho
semanal das categorias profissionais de copeiragem e recepcionista, contratadas no âmbito
do contrato nº 04/2021, de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas
semanais,
sem prejuízo
da
remuneração
dos trabalhadores
envolvidos..
Vigência:
14/10/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.593,20. Data de
Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200110
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08651.001631/2024-79.
Dispensa. Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 42.837.264/0001-44 - J A L SANTIAGO JUNIOR COMERCIO DE GAS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) no quantitativo de garrafões de água mineral de 20l, embalagem plástica,
retornável em regime de comodato, com troca de vasilhames, a ser fornecido pela
contratada à contratante, para suprir as necessidades dos servidores e usuários dos
serviços públicos da superintendência da polícia rodoviária federal no amazonas, na
uop 05 de humaitá/am, nos termos do contrato nº 9/2024, conforme fundamento no
art. 124 e seguintes da lei nº 14.133/2021, mantendo-se as demais condições e
características do objeto originalmente pactuado.. Vigência: 16/10/2025 a 11/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.244,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 14/2025
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-
020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de
acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do
protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância
na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da
penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08666.004524/2022-71, SERGIO CARDOSO PSCHEIDT, INDEFERIDO, 06/10/2025.
08662.015850/2024-14, SECRETARIA DE ESTADO DA SEG PUBLICA, DEFERIDO, 06/10/2025.
08650.049229/2022-13,
EDICLEY
DE
JESUS
COSTA,
INDEFERIDO,
06/10/2025.
08650.015914/2022-46, CARLOS CARDOSO DA COSTA JUNIOR, INDEFERIDO, 06/10/2025.
08650.016640/2022-11,
TJD
TRANSPORTES
LTDA,
INDEFERIDO,
06/10/2025.
08662.001474/2022-19,
JOSE
DE
OLIVEIRA
MEDICE,
INDEFERIDO,
06/10/2025.
08666.019640/2022-95,
MARLUS
DIAS
SILVA,
INDEFERIDO,
06/10/2025.
08650.009726/2022-89, NESIA HELENA DE SOUZA TOMAZ, INDEFERIDO, 06/10/2025.
08662.005998/2022-71, MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA SOUZA, INDEFERIDO, 06/10/2025.
08662.003959/2022-39, LEOMAR
DOS SANTOS
TAVARES, INDEFERIDO,
06/10/2025.
08650.000640/2022-91, CLAUDIA MARIA FAGUNDES CASSIANO, INDEFERIDO, 06/10/2025.
08662.004999/2022-06, TRANSP DELLA VOLPE SA COM E IND, INDEFERIDO, 06/10/2025.
08662.006374/2022-71,
VENICIO
MOURA
BARROS,
INDEFERIDO,
06/10/2025.
08675.002695/2022-57, GEORGE AMILTON MELO SIMOES, INDEFERIDO, 06/10/2025.
08662.023751/2025-89, JOSE EULALIO BRANDAO FILHO, INTEMPESTIVO, 07/10/2025.
08650.230735/2025-80, MARCOS
PAULO RODRIGUES
DA CUNHA,
INTEMPESTIVO,
07/10/2025. 08666.009389/2022-51, MARCOS RIBEIRO COELHO, INDEFERIDO, 07/10/2025.
08650.229807/2025-46,
JOSE
ADAO
ALVES
VELOSO,
INTEMPESTIVO,
07/10/2025.
08662.002283/2022-66, R.E.I. REPRESENTACOES S/S LTDA, INDEFERIDO, 07/10/2025.
08650.042491/2022-37, LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 07/10/2025.
08662.007830/2022-08,
LUCAS
CARATTA
OLIVA,
INDEFERIDO,
07/10/2025.
08662.003250/2022-33,
JOSE
ANTUNES
CANTUARIA,
INDEFERIDO,
07/10/2025.
08662.003505/2022-68,
VITOR
CESAR
DINIZ,
INDEFERIDO,
07/10/2025.
08650.010377/2022-48,
GEOVANA
GOMES
LIMA,
INDEFERIDO,
07/10/2025.
08650.003187/2022-74,
TATIANE
GONCALVES
FERREIRA,
INDEFERIDO,
07/10/2025.
08662.004438/2022-07, AMANDA DE OLIVEIRA FELICIANO, INDEFERIDO, 07/10/2025.
08662.002408/2022-58,
ELIAS
MATEUS
DA
FONSECA,
INDEFERIDO,
07/10/2025.
08650.001617/2022-13, SARA CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA, INDEFERIDO, 07/10/2025.
08650.018954/2022-40, TRANSPORTADORA
NUNES FERNANDES
LTDA, INDEFERIDO,
08/10/2025.
08662.004599/2023-73,
RODRIGO
ALVES
DE
OLIVEIRA,
ILEGÍTIMO,
08/10/2025. 08650.028023/2022-50, IRISMAR VIEIRA DA PAZ, DEFERIDO, 08/10/2025.
08662.004072/2022-68, SANDER
CRISTIANO DA
CUNHA, INDEFERIDO,
08/10/2025.
08662.003286/2022-17,
CLECIO
NOLETO
ASSUNCAO,
INDEFERIDO,
08/10/2025.
08650.035316/2022-93,
LEONARDO
NUNES
CARVALHO,
INDEFERIDO,
08/10/2025.
08650.066352/2022-07,
HUGO VENICIUS
DA S
AMORIM, INDEFERIDO,
08/10/2025.
08650.065333/2022-55,
EMERSON
DE
FREITAS
LIMA,
INDEFERIDO,
08/10/2025.
08650.065337/2022-33,
EMERSON
DE
FREITAS
LIMA,
INDEFERIDO,
09/10/2025.
08650.064089/2022-11,
LUCAS
GONCALVES
PIRES,
DEFERIDO,
14/10/2025.
08650.063862/2022-14,
ALDEMIR CESAR
ALVES DA
COSTA, DEFERIDO,
14/10/2025.
08650.063862/2022-14,
08650.044018/2022-94,
JOCARGAS_TRANSPORTE
LTDA,
INDEFERIDO, 09/10/2025. 08662.010413/2022-34, IRA CARLOS DA SILVA LOUREI R O,
INDEFERIDO, 09/10/2025. 08650.018082/2022-10, GILVAN GOMES BARBOSA, IND E F E R I D O,
09/10/2025. 08650.018079/2022-04, GILVAN GOMES BARBOSA, INDEFERIDO, 09/10/2025.
08662.010411/2022-45, IRA CARLOS DA SILVA LOUREIRO, INDEFERIDO, 09/10/2025.
08650.018069/2022-61, MULTITRANS - TRANSP ARMAZENS GERAIS LTDA, INDEFERI D O,
09/10/2025. 08662.004275/2022-54, MILTON CARLOS DO NASCIMENTO, INDEFERI D O,
09/10/2025. 08650.021767/2023-24, ASLEY LAOS ALVES SANTOS, INDEFERIDO, 09/10/2025.
08650.008878/2022-64, JOAO CARLOS SCHU, DEFERIDO, 14/10/2025. 08650.052782/2022-
33, ONILDO CORREIA DA SILVA, INDEFERIDO, 09/10/2025. 08662.001625/2022-21, LUIZ
LEITE DO AMARAL, INDEFERIDO, 09/10/2025. 08666.032215/2025-34, EZEQUIEL MESQUITA
LOBO, INTEMPESTIVO,
09/10/2025. 08650.234017/2025-82,
DEYVE ALVES
FERREIRA
MENDES,
INTEMPESTIVO, 09/10/2025.
08650.234851/2025-78, MODESTO
VERWIEBE
JUNIOR, INDEFERIDO, 09/10/2025. 08662.023894/2025-91, MARCELO SILVA DE SOUZA ,
INTEMPESTIVO,
09/10/2025.
08662.023923/2025-14,
JOSE
CARLOS
BARROSO,
INTEMPESTIVO,
09/10/2025.
08662.023893/2025-46,
MARCELO
SILVA
DE
SOUZA,
INTEMPESTIVO,
09/10/2025.
08662.023918/2025-10,
JOSE
CARLOS
BARROSO,
INTEMPESTIVO,
09/10/2025.
08662.023921/2025-25,
JOSE
CARLOS
BARROSO,
INTEMPESTIVO,
09/10/2025.
08662.023922/2025-70,
JOSE
CARLOS
BARROSO,
INTEMPESTIVO, 09/10/2025. 08662.023647/2025-94, EDMILSON FERNANDES DA SILVA ,
DEFERIDO, 10/10/2025. 08650.231418/2025-81, AAG COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS
LTDA, DEFERIDO, 10/10/2025. 08650.236434/2025-60, IZABELLA THAYS JACOB FELIX,
DEFERIDO, 10/10/2025. 08664.007885/2025-32,
ROSANGELA FERNANDES PIMENTA
CAVALCANTE, DEFERIDO, 10/10/2025. 08664.007884/2025-98, ROSANGELA FERN A N D ES
PIMENTA CAVALCANTE, DEFERIDO, 10/10/2025. 08650.118205/2022-11, ARIEL V I LC H EZ ,
INDEFERIDO, 13/10/2025. 08650.011731/2022-51, ELIZABETH LOPES VIEIRA DA SILVA,
INDEFERIDO, 09/10/2025. 08650.141784/2023-87, MARCILEIA ALVES LIMA, IND E F E R I D O,
10/10/2025. 08662.008300/2022-79, CLEIBE MANOEL DOS SANTOS, INDEFERIDO,
06/03/2024. 08662.008296/2022-49, CLEIBE MANOEL DOS SANTOS, INDEFERIDO,
05/03/2024.
08662.006948/2022-19,
ANTONIO
WMILTON
RICARTO
DE
ALMEIDA,
INDEFERIDO,
10/10/2025. 08662.005970/2022-33,
LEONICE APARECIDA
FERNAN D ES
CAMPOS BARROS, INTEMPESTIVO, 15/04/2024. 08662.011341/2022-42, JEAN MAR C E LO
RODRIGUES VIEIRA, INDEFERIDO, 12/06/2024. 08650.080431/2022-12, BRAIAM HEINE DE
ASSIS, INDEFERIDO, 09/05/2024. 08650.066146/2022-99, SIDOMAR TIAGO DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 09/05/2024. 08650.047739/2022-56, FRANCISCO JOSE LEVINSKI, INDEFERIDO,
29/04/2024.
08662.006951/2022-24,
ANTONIO
WMILTON
RICARTO
DE
ALMEIDA,
INDEFERIDO, 10/10/2025. 08662.006950/2022-80, ANTONIO WMILTON RICARTO DE
ALMEIDA, INDEFERIDO, 10/10/2025. 08662.006949/2022-55, ANTONIO WMILTON RICARTO
DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 10/10/2025. 08656.051174/2023-32, LEONARDO RODRIGUES DE
CASTRO, INDEFERIDO, 10/10/2025. 08666.018580/2022-93, VILMAR FRANCISCO DA COSTA,
INDEFERIDO, 10/10/2025.
08666.018581/2022-38, VILMAR
FRANCISCO DA
COSTA,
INDEFERIDO, 10/10/2025.
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO
Fechar