DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700221
221
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 08669.012580/2023-31.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a formalização das seguintes alterações contratuais, em razão de
necessidade de adequação do projeto de reforma em razão de fatos supervenientes descritos
na nota técnica 1 (65641510): suprimir os itens 7.2, 7.3 e 7.4, conforme a planilha de
supressões (sei n° 67069559), o que totaliza um decréscimo no valor do contrato no importe de
r$ 40.643,49, o que representa uma redução em 11,05 % do valor atualizado do contrato, com
fulcro no art. 124, i, "a", da lei n° 14.133, de 2021; acrescentar os itens 7.5, 18.1.1, 18.1.2,
18.1.3, 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.2.1 e 18.2.2, conforme a planilha de acréscimos (67069539),
que resulta em um acréscimo de r$ 13.238,45 e representa um aumento em 3,60 % do valor
atualizado do contrato, com fulcro no art. 124, i, "a", da lei n° 14.133, de 2021; reduzir o valor
atual do contrato, que é de r$ 367.888,47 (trezentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta
e oito reais e quarenta e sete centavos), em r$ 27.405,04 (vinte e sete mil quatrocentos e cinco
reais e quatro centavos), correspondente a 7,45% do valor atualizado do contrato,
considerando as supressões e acréscimos realizados. Alterar a cláusula segunda - preço..
Vigência: 11/10/2025 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.483,43. Data
de Assinatura: 11/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08669.010702/2022-73.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.703.179/0001-31 - GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 24/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 18/10/2026, conforme
previsão na cláusula segunda do contrato. Fica resguardado à contratada o direito à análise
da solicitação de reajuste de valores contratuais, que em caso de deferimento, será
concedido mediante termo de apostilamento.. Vigência: 19/10/2025 a 18/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520.581,00. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.011433/2024-11.
Dispensa Nº 21/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 57.161.083/0001-18 - MADO SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de copeiragem, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2025 a
10/10/2030. Valor Total: R$ 44.610,84. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO IX - 2025
DELEGACIAS DE PATO BRANCO, PONTA GROSSA E GUARAPUAVA
Leilão de Veículos - Ano 2025 - SPRF-PR.
Objeto: Leilão de veículos circulação, circulação com motor a regularizar, sucatas
aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia
Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em
edital.
Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
Data do Leilão: - 11/11/2025 - Terça-Feira (09h00) - Circulação, Circulação com
Motor a Regularizar - 13/11/2025 - Quinta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis, Sucatas
Aproveitáveis com Motor Inservível e Sucata Inservível.
Locais de visitação: Pátios nos municípios de Pato Branco, União da Vitória, Lapa,
Capanema, Ponta Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Guarapuava e Imbituva.
O
Leilão
ocorrerá
exclusivamente
na
modalidade
online
no
site
www.kronbergleiloes.com.br.
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.
GEAN GILBERTO FERREIRA
Chefe do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos EGVR-
PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668001510202529. Objeto: Registro
de preços para a
contratação de empresa especializada para construção de coberturas de fiscalização para
unidades operacionais da SPRF-PI, de acordo com as condições e exigências contidas neste
instrumento, conforme especificações técnicas, Memorial Descritivo, Planilha de Custos e
Formação de Preços, Projeto executivo e demais documentos anexos ao Edital.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.joao
Xxiii,nr
1516,esq.br-343,bairro
Dos
Noivos,
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS FRANCISCO MAURIZ LOPES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/10/2025) 200127-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200116
Nº Processo: 08657018257202491. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização incluindo os materiais e
equipamentos necessários à manutenção, à adequação e à execução dos serviços, como
também fornecimento de peças dos aparelhos de ar condicionado.. Total de Itens Licitados: 24.
Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente
Dutra, Km 163 - Parada de Lucas, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/
edital/200116-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VITOR ALMADA DA COSTA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 16/10/2025) 200116-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200117
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08658.053346/2022-10.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: prorrogar
o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses e reajustar os valores do contrato, em
razão da
correção do
ipca/ibge no
período de
setembro/2024 a
agosto/2025,
correspondendo percentualmente a 5,130500 %. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.848,80. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000791202519 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000792202555
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000793202508 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
Fechar