DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000794202544
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000795202599 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª INSTÂNCIA SPRF-TO 07/2025
O Presidente da Junta Administrativas
de Recursos de infração da
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB
e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via
remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do
resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto
recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados
da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços
disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Ao requerimento V.Sa.
deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ;
cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando
a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de
comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à
disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13,
Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para
contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: npp.to@prf.gov.br padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do
julgamento: 08650.133002/2024-17, MURILO MARTINS TEIXEIRA , T743992245, RIN8H36,
27/08/2025, INDEFERIDO,
08674.000632/2025-19, CRISTIANO
DE SOUZA
PACHEC O,
T726383716, PRQ6I62, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.022480/2025-83, GABRIEL GOMES
BARBOSA,
T777374269,
SDM2E75, 27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000637/2025-41,
MARINALVA
APARECIDA
DIAS,
T799531487,
OXT3C57,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.114799/2024-53,
EMERSON
GUILHERME
SPINARDI
GOULART,
T752080148,
JCQ8A69, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08656.010115/2025-76, CARLOS JOSE DOS SANTOS,
R774627212,
CUB8J84,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.004539/2024-01,
JAILSON
RODRIGUES
DE
SOUSA,
T750912278,
GZO7D94,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.118003/2024-31,
MARCIEL
CARVALHO
OLIVEIRA,
T754576973,
QKF4908,
27/08/2025, INDEFERIDO,
08674.006940/2024-77, KEILA PINTO DOS REIS TAVAR ES ,
T700843124, QWD0H69, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007124/2024-81, LUZIA PEREIRA
DOS
SANTOS
ALMEIDA
,
T746128509,
RSA8B75,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000705/2025-72, VANDMILSON
MARTINS DE
SOUZA, T790744007,
OLM7219,
27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000194/2025-99, WANILZA CLEOMAR FERNANDES COSTA
RIOS,
T777827689,
QKH9G72,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000623/2025-28,
DIEFFERSON
PEREIRA
ROTOLI,
T824287878,
MXE8F17,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000196/2025-88, WANILZA CLEOMAR FERNANDES COSTA RIOS, T775656453,
QKH9G72,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000198/2025-77,
WANILZA
CLEOMAR
FERNANDES
COSTA
RIOS,
T777827697,
QKH9G72,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000374/2025-71, CARLOS WRILEL GOMES DA SILVA, T820951657, OLN0H66,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.005774/2024-91,
JONATHAN
NILTON
DA
SILVA
SAKAMOTO, T744932447, EHH9C49, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006197/2024-55,
WILLY
DOUGLAS
BRAGA
VAZ,
T795250754,
NHG0724,
01/09/2025,
DEFERIDO,
08674.001219/2025-71, ANTONIO FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA, T791409977, PQE3853,
01/09/2025,
DEFERIDO,
08674.001130/2025-13,
PAULO
AGOSTINHO
DA
SILVA,
T780639804,
ONE6G02,
01/09/2025,
DEFERIDO,
08674.001131/2025-50,
PAULO
AGOSTINHO
DA
SILVA,
T780639774,
ONE6G02,
29/08/2025,
DEFERIDO,
08668.001090/2025-81, IGOR HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA, T745882838, PIQ7408,
28/08/2025, DEFERIDO,
08650.115210/2024-34, NEULIANES
TRANQUEIRA ROCHA
,
T744431174, KEO8723, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000737/2025-78, IRANI GOMES
RIBEIRO,
T804733887,
QKJ0259,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.005766/2024-45,
JONATHAN
NILTON
DA
SILVA
SAKAMOTO,
T744932432,
EHH9C49,
27/08/2025,
INDEFERIDO,
08656.071642/2024-76,
ORNELAS
TRANSPORTE
E
LOGÍSTICA
LTDA,
T728441497, SYR4H04, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000741/2025-36, ISAIAS CIPRIANO
VAZ DE SOUZA, T727716697, QWF0F40, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000772/2025-97,
GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA, T759646325, QKL4239, 28/08/2025, INDEFERI D O,
08650.154783/2024-83, NUBIA BARBOSA SANTOS, T779166868, OYB1156, 28/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.000783/2025-77, ILZA NUNES DA COSTA, T786597518, OLL5H26,
28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000782/2025-22, ILZA NUNES DA COSTA , T786008075,
OLL5H26, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000798/2025-35, LEIDIANE PEREIRA BARBOSA ,
T800036042, MWA5692, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08650.133038/2024-09, RODRIGO
SANTANA
DE
MOURA,
T744847958,
RIN6C80,
28/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.149003/2024-83, FABRICIO OLIVEIRA BORGES, T772569681, FTT2A76, 28/08/2025,
INDEFERIDO, 08650.055752/2025-21, HEBERSON ALBERTO BEZERRA GALVAO, T787178985,
JIL7842, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007574/2024-73, PABLO CARDOSO DOS SANTOS,
T749987928, HPR2A79, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08650.038851/2025-49, PAULO RENATO
MARQUES PEREIRA, T736730788, RSE6H52, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000769/2025-
73, GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA, T759543291, QKL4239, 28/08/2025, INDEF E R I D O,
08674.000771/2025-42, GERALDO
BERNARDES DE
OLIVEIRA, T759545812,
QKL4239,
28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000883/2025-01, GASPAR CARREIRO DOS REIS V A R ÃO,
T756029977,
OLL7J84,
28/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000882/2025-59,
GASPAR
CARREIRO
DOS
REIS
VARÃO,
R793491649,
OLL7J84,
28/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.000881/2025-12, GASPAR CARREIRO DOS REIS VARÃO , T783612699, OLL7J84,
29/08/2025, INDEFERIDO,
08674.000856/2025-21, ROMULO
RODRIGUES DA
SILVA,
T781345517, NHP8080, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.038992/2025-61, PAULO RENATO
MARQUES PEREIRA, T738572322, RSE6H52, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.039001/2025-
68, PAULO RENATO MARQUES PEREIRA, T739163248, RSE6H52, 29/08/2025, INDEFE R I D O,
08674.001038/2025-45, LETICIA
CERQUEIRA DE
SANTANA, T764642936,
MVY0E36,
29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.045922/2025-60, HIGO MIRANDA DE SOUZA, T678783567,
QKL7289, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.045925/2025-01, HIGO MIRANDA DE SOUZA ,
T768376785, QWE3C79, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.039019/2025-60, PAULO RENATO
MARQUES PEREIRA, T788201603, RSE6H52, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001072/2025-
10, JOSIVAN CHAVES DE OLIVEIRA, R821731068, QBN3H39, 29/08/2025, INDEFERI D O,
08650.116665/2024-77, MARIO BORGES SOUSA, T742600734, PAM4H08, 29/08/2025,
INDEFERIDO,
08656.017239/2025-82,
GILBERTO
LAURINDO,
T732648823,
FSI8G23,
29/08/2025, INDEFERIDO, 08675.002120/2025-87, RENATO DE SOUZA CRUZ, R776959948,
PQB9A83, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001087/2025-88, GENIVALDO DE MOURA
SANTOS, T792621379, JJH3H39, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001124/2025-58, PAULO
AGOSTINHO
DA
SILVA,
T780639797,
ONE6G02,
29/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.001132/2025-02, ROSALINA LOPES DOS REIS, T795840306, MXG7D15, 29/08/2025,
INDEFERIDO, 08650.124166/2024-53, JUCELINO LEMOS BORGES, T768184417, PXZ8B12,
29/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.001128/2025-36,
PAULO
AGOSTINHO
DA
SILVA,
T780639782,
ONE6G02,
01/09/2025,
INDEFERIDO,
08674.001129/2025-81,
PAU LO
AGOSTINHO
DA
SILVA,
T780639766,
ONE6G02,
29/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.001126/2025-47, PAULO AGOSTINHO DA SILVA, T780639758, ONE6G02, 29/08/2025,
INDEFERIDO, 08660.044112/2024-96, LEANDRO AVILA TEIXEIRA, T765621444, MET0A50,
29/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.157094/2024-21,
LEONARDO
ANDRÉ
MADEIRA,
T754099837, RXS3G48, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006223/2024-45, KAIC HORACIO
CANDIDO
DE
MATOS,
T775182672,
MWU6F21,
29/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.006227/2024-23, KAIC HORACIO CANDIDO DE MATOS, T775182729, MWU6F21,
29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006224/2024-90, KAIC HORACIO CANDIDO DE MAT O S ,
T775182699, MWU6F21, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08674.006225/2024-34, KAIC HORACIO
CANDIDO
DE
MATOS,
T775182687,
MWU6F21,
01/09/2025,
INDEFERIDO,
08660.044291/2024-61, LEANDRO AVILA TEIXEIRA, T763863041, MET0A50, 01/09/2025,
INDEFERIDO, 08660.044296/2024-94, LEANDRO AVILA TEIXEIRA, T760200897, MET0A50,
01/09/2025, INDEFERIDO, 08656.044151/2024-52, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS,
R723540195, SCB6E62, 01/09/2025,
INDEFERIDO, 08674.001298/2025-11, GILV A N I O
RIBEIRO
DOS
SANTOS
,
T759017409,
PRA8410,
01/09/2025,
INDEFERIDO,
08674.007913/2024-11, JESSICA CRISTINE DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, T734438559,
MWQ5697, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08650.088998/2024-07, JOSÉ LEONARDO MELO DA
SILVA ,
T744434033, QOL8G85,
01/09/2025, INDEFERIDO,
08674.007947/2024-14,
T718138155, QKI6067, 01/09/2025, DEFERIDO, 08674.007490/2024-30, ANDRE CORREA
VELOSO,
T800376382,
GDT2A70, 01/09/2025,
INDEFERIDO,
08650.160199/2024-67,
VITÓRIA FERNANDA LOPES SILVA, R815098235, QOQ3F21, 01/09/2025, INDEFERID O,
08674.001798/2018-23, SG DE SOUZA TRANSPORTE ME, T114449562, FFA5990,
01/09/2025, DEFERIDO, 08674.006054/2024-43, DANIEL DIAS MARINHO , T745330107,
MWX9I05, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08650.090772/2024-68, LUIZ CARLOS CAETANO
PINTO, T722968973, DPE0J18, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.133037/2024-56, IURI
MIRANDA
DE
SOUZA,
T781356296,
RFG9D62,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.005280/2024-15,
KAIO
ALVES
PIRES,
T774384425,
QKI4I16,
22/08/2025,
I N D E F E R I D O.
AMARILDO FONSECA ANDRADE
Presidente da JARI/SPRF-TO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08001.003945/2025-41. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33175103).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ITAQ U I / R S ,
doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei
nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de
março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da
Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ITAQUI/RS, Senhor LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN. Data de Assinatura: 15/10/2025.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 539/2025 - Processo nº 08106.011133/2025-00.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 539/2025, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 20.304,00 (vinte mil trezentos e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 677/2025 - Processo nº 08020.004660/2025-08.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE POMBOS - PE, CNPJ nº 11.049.848/0001-21.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 677/2025, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e ELIAS BATISTA DE LIMA, Prefeito Municipal de Pombos - PE.
Valor: R$ 33.154,00 (trinta e três mil cento e cinquenta e quatro reais).
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