DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 108/2025 - UASG 193110
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02012.000716/2020-55.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
MARANHAO/MA.
Contratado:
05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato 3/2021 (sei
nº 11453544), reajustando o valor anual do contrato de r$ 1.914.661,23 (um milhão,
novecentos e quatorze mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos),
para o valor correspondente ao montante de r$ 2.039.479,18 (dois milhões, trinta e
nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente ao período
de 01/01/2025 a 31/12/2025, representando uma diferença estimada a ser recomposta
de r$ 119.963,97 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta e três reais e noventa
e sete centavos), referente à convenção coletiva de trabalho 2025/2025 (sei nº
24272614), registrada no mte ma000098/2025 em 15/04/2025, com vigência em 01 de
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, e data base em 01 de janeiro, em
conformidade com a cláusula sexta do mencionado contrato, e de acordo com a
análise constante da nota técnica 19 (24443960), permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados
por este termo de apostilamento.. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.039.478,12. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.014727/2025-32. Termo de Doação n° 011/2025. Espécie: Termo de
Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do
consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de
Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens
adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão
Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como
beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o
Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 19/08/2025.
Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto
Detzel - Diretor.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.009747/2025-91.
Inexigibilidade Nº 146/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 28.636.875/0001-01 - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ENGENHARIA
APLICADA A CONTROVERSIAS - IDEAC. Objeto: Contratação de apoio técnico especializado
na condução da defesa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), no âmbito do procedimento arbitral CAMARB n. A-478/24, instaurado pela
concessionária Urbia Cânions Verdes S/A no contexto do Contrato de Concessão n.°
01/2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - AlÍnea: a. Vigência:
16/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total: R$ 336.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 96/2024 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.002793/2024-36. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado:
14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Termo de rescisão
unilateral do
contrato nº 96/2024
cujo objeto
é a contratação
de empresa
remanescente especializada
na prestação
continuada de
serviços de
limpeza,
conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
ferramentas necessários, a serem executados na gerencia regional (gr) 01 - roraima/rr
e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
(icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência. firmado em 02 de
dezembro de 2024, é rescindido unilateralmente a partir de 27 de novembro de 2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.002792/2024-91. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado:
14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do
contrato nº 03/2024 cujo objeto é a contratação de empresa remanescente especializada
na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento
de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados
na gerencia regional (gr) 01 - amapá/ap e demais dependências do instituto chico mendes
de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de
referência. O contrato, firmado em 06 de dezembro de 2024, é rescindido unilateralmente
a partir de 02 de dezembro de 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Data de Rescisão: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 24/2025 GR-5 SC
Processo 02127.015767/2025-07. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
TCCM 23/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Alles Blau Sociedade Empresarial Ltda.
OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir
insumos do projeto Práticas de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação
vinculadas à GR5. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025.
PELO ICMBio/GR5: CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS - GERENTE REGIONAL. PELO
PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Jaderson dos Reis Nicolodi.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 48/2023.
Nº Processo: 02070.015054/2023-76.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 08.720.790/0001-91 -
POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 48/2023 por mais 12 (doze) meses, a
partir de 06 de dezembro de 2025 e término em 06 de dezembro de 2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de
mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na
gerencia regional (gr) 01/acre-ac e demais dependências do instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de
referência.. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
411.647,04. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO
Processo SEI JBRJ nº 02011.001204/2023-69
. .Objeto:
.O presente Termo de Acordo (Sei nº) tem por objeto estabelecer diretrizes e mecanismos destinados a viabilizar a permanência das
unidades habitacionais elegíveis da Comunidade do Horto Florestal e demais imóveis situados no perímetro de titularidade do JBRJ, conforme
Incidente de Soluções Fundiárias nº 5008892-09.2023.4.02.0000 instaurado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mediante a
formalização de compromissos administrativos relativos à gestão e uso dos imóveis situados em área federal sob administração do JBRJ, nos
termos das diretrizes legais e institucionais aplicáveis.
. .Processo nº:
.02011.001204/2023-69
. .Descrição:
.Acordo celebrado entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, a Associação de Moradores e Amigos do Horto
- AMAHOR, a União, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - MMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o Município do Rio de Janeiro, o Ministério Público
Federal - MPF e a Defensoria Pública da União - DPU, com vistas à implementação de medidas administrativas e institucionais voltadas à
gestão territorial e ocupacional das áreas habitadas no perímetro do JBRJ, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Incidente
de Soluções Fundiárias nº 5008892-09.2023.4.02.0000, que originou a presente composição institucional entre os partícipes, instaurado no
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
. .Partícipes:
. .CNPJ
.Razão Social
. .04.936.616/0001-20
.Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
. .10.366.249/0001-79
.Secretaria Geral da Presidência da República - SG/PR
. .42.498.733/0001-48
.Prefeitura do Município do Rio de Janeiro
. .30.113.294/0001-29
.Associação de Moradores e Amigos do Horto - AMAHOR
. .26.474.056/0001-71
.Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
. .26.989.715/0024-07
.Procuradoria da República - MPF
. .00.375.114/0005-40
.Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro - DPU
. .Vigência:
.Permanente, conforme cláusula décima do Termo de Acordo.
. .Valor:
.sem valor.
. .Data de assinatura:
.10/10/2025
. .Pelo JBRJ:
.Adriana Maia Venturini
. .Pelo IPHAN:
.Adriana Maia Venturini
. .Pela AMAHOR:
.Rafael da Mota Mendonça
. .Pela SG/PR:
.Clarice Costa Calixto
. .Pelo Município do RJ:
.Luiz Roberto da Mata
. .Pelo MPF:
.Júlio José Araujo Junior
. .Pela DPU:
.Thales Arcoverde Treiger