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DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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230
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 48340.002327/2023-96.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S -
CGRL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato originário por mais um período de 24
(vinte e quatro) meses, com início em 25/10/2025 e término em 25/10/2027.. Vigência:
25/10/2025 a 25/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.974,08. Data de
Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 48300.000723/2023-55.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 29.768.859/0001-27 - DMB SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente na adição de 90 unidades do item 1 - Tradução e versão de textos,
o que equivale a 6% (seis por cento), aproximadamente, do valor inicial do Contrato, com
fundamento no art. 124, Inciso I, Alínea b, da Lei 14.133, de 2021.. Vigência: 16/10/2025
a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.500,00. Data de Assinatura:
16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 48300.000723/2023-55.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Acréscimo quantitativo
consistente na adição de 12 unidades do item 4 - Tradução simultânea, o que equivale a
25% (vinte e cinco por cento), aproximadamente, do valor inicial do Contrato, com
fundamento no art. 124, Inciso I, Alínea b, da Lei 14.133, de 2021.. Vigência: 16/10/2025
a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.950,00. Data de Assinatura:
16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 48500.001001/2019-85.
Pregão. Nº 26/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
24.935.454/0001-12
- TELLUS
INFORMATICA
E
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do referido contrato por um período de 12
(doze) meses, registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste e inserir
cláusula de rescisão a qualquer tempo.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.671.889,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2024 - SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após
análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir:
J DA C CARVALHO ASSESSORIA EM PROJETOS, CNPJ 43.944.143/0001-64,
referente às
Áreas de Conhecimento:
1.1 Estatística;
1.2 Manipulação de Dados;
1.3 Segurança Cibernética;
2.1
Avaliação
da
Programação Eletroenergética
do
Sistema
Interligado
Nacional;
2.2 Conhecimento Regulatório de Geração - Foco em Direito;
2.4 Implantação de Empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas;
2.5 Operação EOL/UFV;
2.6 Operação UHE/PCH/CGH;
3.1 Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito;
4.1 (Comercial) - Comercialização de energia elétrica;
4.2 (Comercial) - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo;
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos;
4.5 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica;
4.6 (Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de
energia elétrica;
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica;
4.11 Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito.
Processo de n.º 48500.026691/2025-23
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 13/2025
Processo:
48500.031444/2025-49 
Objeto:
obter
subsídios 
para
o
estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de
Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Energisa Tocantins - Distribuidora
de Energia S.A. - ETO. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
17/10/2025 a 17/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 14/2025
Processo:
48500.026223/2025-59 
Objeto:
obter
subsídios 
para
o
estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de
Serviço Público de Distribuição de Energia denominada DME Distribuição S.A. - DMED.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 17/10/2025 a 17/11/2025. A
íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Tomada de Subsídios".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 15/2025
Processo:
48500.031231/2025-17. 
Objeto:
obter
subsídios 
para
o
estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de
Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Equatorial Maranhão Distribuidora
de Energia S.A. - Equatorial MA. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para
envio: 17/10/2025 a 17/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível
no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação",
item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 16/2025
Processo:
48500.031260/2025-89. 
Objeto:
obter
subsídios 
para
o
estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de
Serviço Público de Distribuição de Energia denominada EDP ESPÍRITO SANTO DI S T R I B U I Ç ÃO
DE ENERGIA S.A. - EDP ES. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
17/10/2025 a 17/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-062/2022. Objeto: Reequilíbrio terá um aumento
contratual de 2%, considerando que anteriormente era de 22% e passou a ser 24% em
03/2024. O valor contratual passará R$ 1.700.00 (mil e setecentos reais), para R$ 1.747,00 (mil,
setecentos e quarenta e sete reais). Contratada: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-
74. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 10/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-062/2022. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual, por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de 10/10/2025 a 09/10/2027 e
acrescer o item 10 (Ligação tipo 7 - números especiais) na tabela se serviços prestados pela
Operadora Telefônica Voip e 5% (cinco por cento). O Valor Global para o novo período é de R$
44.024,40 (quarenta e quatro mil e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Contratada:
ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei
13303/16. Vigência do contrato: 10/10/2025 a 09/10/2027. Data da assinatura: 10/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CS-073/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e redução do valor em 4,45% contratual. O Valor Global para o novo período é de
R$ 213.942,42 (duzentos e treze mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois
centavos).
Contratada:
MAPFRE
SEGUROS GERAIS
S.A.
CNPJ:
61.074.175/0001-38.
Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 24:00hs do dia
22/09/2025 e término às 24:00hs do dia 22/09/2026. Data da assinatura: 19/09/2025.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada em serviços de transporte
terrestre para o envio de materiais da obra do Bloco 40, a serem coletados na fábrica da ENISA em
Araraquara (SP) e entregues na fábrica da NUCLEP em Itaguaí (RJ), conforme especificações e
condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso. Entrega das
propostas: a partir de 16/10/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-
estatico/. Limite de recebimento das propostas: 21/10/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. O Termo de Referência encontram-se disponíveis na íntegra no
site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
EXTRATO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL
Espécie: extrato do Contrato. Objeto: Suspensão do contrato CS-086/2024, pelo período de
120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua assinatura, para início do cumprimento
da suspensão. Contratada: BLOWERTEC SOLUÇÕES INDUSTRIAIS SA. CNPJ: 39.526.141/0001-
88. Fundamentado pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, da Lei nº 8.078, de 1990
- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do
Regulamento de Licitações e Contratos da NUCLEP, observações gerais, Parágrafo único.
Observados os princípios pertinentes à liberdade de atuação de empresa estatal, podem
ser incorporados procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, desde que não conflitem
com a legislação aplicável às estatais ou com os normativos internos da NUCLEP, mediante
justificativa no processo. Data da assinatura: 13/10/2025. NICOLA MIRTO NETO - DIRETOR
COMERCIAL E ALEXANDRE VIANNA SANTANA - PRESIDENTE INTERINO.

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