DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA VALE DO PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
Processo SEI nº 35014.320743/2025-95, o qual versa sobre Acordo de Cooperação Técnica
- ACT - que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS no Vale do Paraíba/SP e o
Município de São Bento do Sapucaí/SP, para requerimento de serviços prestados pelo INSS,
na modalidade de atendimento a distância. Objeto: permitir que o Acordante realize, em
favor dos munícipes de São Bento do Sapucaí/SP, o requerimento de benefícios
previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito aos benefícios requeridos. Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta
meses, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Data da
Assinatura: 14 de outubro de 2025. Dos Signatários: Monique Marques Ribeiro Lucci,
Gerente Executiva do INSS no Vale do Paraíba/SP, e Gilberto Donizeti de Souza, Prefeito de
São Bento do Sapucaí/SP.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE
PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240001
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 09001.200018/2024-50.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: 1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE
LIMITES. Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CON S E R V AC AO
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 01/11/2025 até 01/11/2026.. Vigência:
01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 653.012,82. Data de
Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979950, Nº Processo:
25000148251202561, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULT U R A
CNPJ nº 92238914000103, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 451.752,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 451.752,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000302, Valor: R$ 451.752,00, PTRES: 255771, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura:
14/10/2025,
Signatários: Concedente:
ADRIANO MASSUDA
CPF nº
***.349.659-**,
Convenente: JACINTO BERGMANN CPF nº ***.324.100-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978811, Nº Processo:
25000132915202571, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO
CANCER CNPJ nº 10894988000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 355.440,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.440,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000260, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 255355, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura:
14/10/2025,
Signatários: Concedente:
ADRIANO MASSUDA
CPF nº
***.349.659-**,
Convenente: SIDNEY BATISTA NEVES CPF nº ***.080.006-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979697, Nº Processo:
25000148458202536, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
PASSOS CNPJ nº 23278898000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.001.521,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.521,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000274, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 255819,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de
Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-
**, Convenente: VIVALDO SOARES NETO CPF nº ***.866.616-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978993, Nº Processo:
25000125157202534, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
CNPJ nº 88630413000109, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 409.588,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.858,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 407.730,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000214, Valor: R$ 407.730,00, PTRES: 255419, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura:
14/10/2025,
Signatários: Concedente:
ADRIANO MASSUDA
CPF nº
***.349.659-**,
Convenente: DEIVIS ALEXANDRE FISCHER CPF nº ***.384.830-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978988, Nº Processo: 25000125142202576, Concedente: MINISTERIO
DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSE CNPJ nº 87277000000111, Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 280.545,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
280.545,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000232, Valor: R$ 280.545,00,
PTRES: 256592, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027,
Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº
***.349.659-**, Convenente: SADI MACAGNAN CPF nº ***.514.280-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980059, Nº Processo: 25000148248202548, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOS
CNPJ nº 98110000000149, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.462,00, Valor de Contrapartida: R$ 462,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000300, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255215,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de
Assinatura: 
14/10/2025,
Signatários: 
Concedente:
ADRIANO 
MASSUDA
CPF 
nº
***.349.659-**, Convenente: MOISES SCHERER CPF nº ***.743.300-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979946, Nº Processo:
25000148249202592, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOS
CNPJ nº 98110000000149, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 305.034,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.034,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000301, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 255580, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura:
14/10/2025,
Signatários: Concedente:
ADRIANO MASSUDA
CPF nº
***.349.659-**,
Convenente: MOISES SCHERER CPF nº ***.743.300-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978154, Nº Processo:
25000125065202554, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DE PARAGUACU -FHOP CNPJ
nº 04079079000149, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE,
Valor Total: R$ 204.239,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.239,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000130, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255503, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários:
Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-**, Convenente: ROGERIO SA L L ES
CPF nº ***.598.356-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979593, Nº Processo:
25000148466202582, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO RENAL VIDA CNPJ nº 05748642000278,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$
297.827,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 297.827,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000191,
Valor: R$ 297.827,00, PTRES: 256121, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência:
14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente:
ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-**, Convenente: LUIS CLAUDIO FRANCALACCI CPF
nº ***.676.399-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980619, Nº Processo:
25000151357202542, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J
RIO PRETO CNPJ nº 60003761000129, Objeto: APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS, Valor Total: R$
4.999.668,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.666.556,00; 2026 - R$ 1.666.556,00; 2027 - R$ 1.666.556,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000379, Valor: R$ 1.666.556,00, PTRES:
234655, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2028,
Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº
***.349.659-**, Convenente: HORACIO JOSE RAMALHO CPF nº ***.581.848-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980053, Nº Processo:
25000148247202501, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE CNPJ nº
15178551000117, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 498.828,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 498.828,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000326, Valor: R$ 498.828,00, PTRES: 255689, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários:
Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-**, Convenente: MARIA RITA DE
SOUZA BRITTO LOPES PONTES CPF nº ***.594.027-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978810, Nº Processo:
25000132916202515, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO
CANCER CNPJ nº 10894988000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.421,00, Valor de Contrapartida: R$ 421,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000259, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256422, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/10/2025 a 07/04/2027, Data de Assinatura:
14/10/2025,
Signatários: Concedente:
ADRIANO MASSUDA
CPF nº
***.349.659-**,
Convenente: SIDNEY BATISTA NEVES CPF nº ***.080.006-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980115, Nº Processo:
25000156920202579, Concedente:
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
Convenente: 
HOSPITAL
SANTA 
TEREZINHA
CNPJ 
nº
87664793000121, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000344, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254953, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 15/10/2025 a 08/04/2027, Data de Assinatura: 15/10/2025, Signatários:
Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-**, Convenente: JOAO VIANEI
BONAFE CPF nº ***.374.910-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980108, Nº Processo:
25000156966202598, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
CNPJ nº 32354011000166, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.999.991,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.999.991,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000346, Valor: R$ 1.999.991,00, PTRES: 256905,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 16/10/2025 a 09/04/2027, Data de
Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-
**, Convenente: JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA NETO CPF nº ***.177.327-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979732, Nº Processo:
25000148448202509, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
CNPJ nº 32354011000166, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 4.896.992,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.896.992,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000241, Valor: R$ 4.896.992,00, PTRES: 256551,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 16/10/2025 a 09/04/2027, Data de
Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-
**, Convenente: JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA NETO CPF nº ***.177.327-**.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 20/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 20 /2025 que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Saúde e o Banco do Brasil S.A.
OBJETO: Regulamentar a prestação, pelo BANCO, dos serviços de abertura de contas
específicas e repasse dos recursos destinados a abrigar os valores captados ao amparo dos
incentivos fiscais previstos nos artigos 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de
2012, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do
Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD),
bem como o acesso pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE aos saldos e extratos das contas abertas,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. .
DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2025.
VIGÊNCIA: 9 (nove) anos.
SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Ministro de Estado da Saúde substituto, JOSÉ
ERIBERTO PINHEIRO JUNIOR - Gerente Geral do Banco do Brasil.

                            

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