DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700244
244
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV02563262025,
606-82;
D.C.A.
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.904.566/0001-00,
TDW3E23,
FRMEV02557812025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12,
JAL2H78, FRMEV02548952025, 606-82; IZJ9C53, FRMEV02556752025, 606-82; JDF5C46,
FRMEV02553312025, 606-82; JCX1F97, FRMEV02604382025, 606-82; CRUZ TRANS P O R T ES
LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ7I07, FRMEV02504002025, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES &
LOGISTICA
LTDA,
42.470.127/0001-14,
MJE6G84,
FRMEV02514132025,
606-82;
CS
TRANSPORTE
TURISMO
E
LOCACOES
LTDA,
47.646.387/0001-11,
MTQ6B20,
FRMEV02518462025, 606-82; OCZ8A09, FRMEV02518142025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F18, FRMEV02578972025, 606-82; D & D
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, SFC0E33,
FRMEV02521202025, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82,
SJE1A70,
FRMEV02568392025,
606-82;
CVL
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
44.135.509/0001-17, IZS5I05, FRMEV02526022025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA,
04.173.295/0001-59,
JCO6C78,
FRMEV02586752025,
606-82;
QQN9J17,
FRMEV02575052025, 606-82; D.V.A. GUINCHO
TRANSPORTES E REMOCOES LTDA,
25.149.405/0001-17, GVP4F65, FRMEV02604312025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA,
09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV02587392025, 606-82; D. ROHDEN TRANSPORTES LTDA,
33.575.734/0001-58, IUJ9C93, FRMEV02530582025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA,
07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV02529032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DILEAN
FERMIANO
DE
OLIVEIRA,
49.326.307/0001-76,
MEX9E84,
FRMEV02553802025, 606-82; DIJALMI SALVADOR DELATORRE, ***.710.589-**, AW C 7 C 0 6 ,
FRMEV02493632025,
606-82;
DILNEI
ALVES
MATOS,
***.319.309-**,
NBD9938,
FRMEV02566202025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI3C34,
FRMEV02494932025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV02526142025,
606-82;
JBL3C88,
FRMEV02536802025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-
55,
SGK3E74,
FRMEV02501782025,
606-82;
DIRLESIO
LEMBECK
&
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV02548292025, 606-82; DMV - COMERCIO DE
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV02557592025,
606-82; DMV1I62, FRMEV02578502025, 606-82; DIMAPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
44.805.838/0001-28, ENY6A61, FRMEV02572742025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.643.059/0001-51, RNI7F47, FRMEV02571232025, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A
LTDA,
07.272.324/0001-28,
RLB7E24,
FRMEV02523482025,
606-82;
RLL8J95,
FRMEV02570132025,
606-82;
DIGNA
LOG
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
LTDA,
22.670.620/0001-70, TPM0D74, FRMEV02567922025, 606-82; DIEGO VINICIUS GONTIJO
COSTA,
***.945.786-**,
DPC7A75,
FRMEV02578672025,
606-82;
DPC7A75,
FRMEV02536492025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94,
FRMEV02574512025, 606-82; DODOTUR TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 07.283.800/0001-
06, QHN1H78, FRMEV02590462025, 606-82; DIONES PEREIRA, ***.138.599-**, MKT7J53,
FRMEV02582482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CATTO COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA, 88.961.974/0003-44,
SWD9F70,
FRMEV00913302025,
606-82;
CLAUDIO
DE
SOUZA,
01.212.311/0001-87,
PJR8J94,
FRMEV02556652025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21,
IZA8G56, FRMEV02548382025, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33,
AUL9392, FRMEV02500752025, 606-82; CASTRO & ROCHA LTDA, 32.185.141/0001-12,
QDE8C62, FRMEV02551112025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA,
15.354.872/0002-06, RIE8E91, FRMEV02552912025, 606-82; CLAUDEMIR CAPPOA N I ,
24.604.914/0001-20,
OAS9A56,
FRMEV02510492025,
606-82;
CASSIANO
FRANCI S CO
MASSOTTI, ***.389.819-**, MET2F26, FRMEV02560422025, 606-82; CLEDIANE DE OLIVEIRA
CONSTRUCOES,
50.350.302/0001-68,
MLD9E07,
FRMEV02573522025,
606-82;
CBS
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
PLANTAS
LTDA,
19.054.917/0001-05,
QKP2C89,
FRMEV02522692025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA,
28.323.287/0001-00, JCQ1J15, FRMEV02574842025, 606-82; CLARA LUZ TRANSPORTES LTDA,
03.238.270/0001-23, SHZ8I41, FRMEV02526572025, 606-82; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO
PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0001-80, REZ5I40, FRMEV02522302025, 606-82; CLAIR
FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYR7F78, FRMEV02579472025, 606-82; RDX8B84,
FRMEV02570272025,
606-82;
CLAUDENIR
FERNANDES,
***.354.199-**,
ATR1I38,
FRMEV02575082025, 606-82; CLAUDINIR DE PAULA 02839263920, 19.382.432/0001-32,
AWV2F09, FRMEV02575672025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA,
06.281.087/0001-07,
MLV6338,
FRMEV02587082025,
606-82;
CLENILSON
ROBERTI,
***.532.759-**, RDY0C89, FRMEV02576592025, 606-82; COMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA
DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA, 01.581.753/0001-09, RFZ2B16, FRMEV02543522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL2G93,
FRMEV02551262025,
606-82;
QCM1J64,
FRMEV02562512025,
606-82;
QCS1J44,
FRMEV02556712025,
606-82;
QCF1A59,
FRMEV02548042025,
606-82;
QCJ0F63,
FRMEV02505272025,
606-82;
QCO4J74,
FRMEV02549692025,
606-82;
QCJ0F63,
FRMEV02579142025,
606-82;
QCL1D83,
FRMEV02547622025,
606-82;
QCJ0F53,
FRMEV02577312025, 606-82; QCX4I72, FRMEV02581012025, 606-82; BOMBMAX -
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 13.263.862/0001-59, EVH9J31, FRMEV02492612025,
606-82; EVH9J31, FRMEV02542042025, 606-82; BRANCA TURISMO E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 08.665.715/0001-75, STO8G66, FRMEV02502442025, 606-82; B O S CO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
05.963.928/0001-95,
QCW1J88,
FRMEV02507292025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL
LTDA,
08.652.903/0001-69,
KAR3646,
FRMEV02550602025,
606-82;
BORTOGIO
TRANSPORTES
LTDA,
13.053.553/0001-54,
JBF3H78,
FRMEV02535862025,
606-82;
BONIFACIO
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
72.449.978/0001-46,
RXK0J66,
FRMEV02575962025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67,
EMA4I53, FRMEV02599612025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
06.281.096/0005-13,
EXU8A83, FRMEV02582132025,
606-82;
BOTTAN
& CIA
LTDA,
12.631.745/0001-38, QAH2B96, FRMEV02580932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV02481552025,
606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV02550592025, 606-82;
AERO BIKES LTDA, 53.826.472/0001-64, BBO9J91, FRMEV02554102025, 606-82; AGILE
SERVICOS
DE
MONTAGENS
INDUSTRIAIS
LTDA,
16.980.579/0001-36,
IUD8170,
FRMEV02555442025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62,
JJU0I39, FRMEV02553612025, 606-82; ADRIANO FLORI DA COSTA, ***.319.680-**, MCU5950,
FRMEV02517902025, 606-82; AGATA - TURISMO LTDA, 05.483.944/0001-80, IUA4619,
FRMEV02574212025,
606-82;
IUA4619,
FRMEV02574202025,
606-82;
IUA4619,
FRMEV02574182025,
606-82;
ADUBOS
REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07,
EKU9B98,
FRMEV02520492025, 606-82; EKU9B98, FRMEV02587822025, 606-82; ADUBOS ORG A N I CO S
NIORG LTDA, 07.448.342/0001-18, MIA0B93, FRMEV02576212025, 606-82; AGRI CO P E L
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
81.632.093/0009-26,
RYB9D37,
FRMEV02569112025, 606-82; AGB TREVO CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49, AWL2C45,
FRMEV02573462025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77,
QAO9C05, FRMEV02578632025, 606-82; AGILE QUIMICA LTDA, 14.517.124/0001-53, QIQ0D88,
FRMEV02581312025, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90,
GAR8D20, FRMEV02584282025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, SEG0J40,
FRMEV02607072025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES ,
35.075.693/0001-66,
NRZ0F41,
FRMEV02536862025,
606-82;
AGNAILTON
PEIXI N H O,
***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV02594042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar