DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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263
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JF
TRANSPORTE 
TERRESTRE
DE 
FRETAMENTO
E 
TURISMO
LTDA,
32.300.019/0001-40,
BTZ3F06, 
FRMEV03445292025,
606-82;
BTZ3F06,
FRMEV03453732025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**, QIC9G17,
FRMEV03439292025, 606-82;
JESSICA TRAMUNTINN
DOS SANTOS,
***.399.799-**,
MLF5G56, 
FRMEV03440542025,
606-82; 
JGUA
SUL 
TRANSPORTES
LTDA,
28.186.547/0001-42, RDY3E65, FRMEV03450622025, 606-82; JEMERSON DA SILVA
CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03456462025, 606-82; JHON KLEYSON
RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03457072025, 606-82; JG
TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0E59, FRMEV03458732025, 606-82;
JHOANE 
MARRARA 
RODRIGUES 
DA 
SILVA, 
***.022.741-**, 
OXL8G49,
FRMEV03427702025,
606-82; JG
CARGAS E
SEGUROS LTDA,
41.598.011/0001-00,
TPI5E22, FRMEV03452472025, 606-82; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82,
SCC5D74, FRMEV03444822025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88,
TBE1G52, FRMEV03461302025, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, ***.712.000-**,
IRR2J58, FRMEV03485372025, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**,
QCQ7I72, FRMEV03492962025, 606-82; JHONNY ARAUJO OLIVEIRA, ***.226.578-**,
FMZ9C73, FRMEV03499522025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001-
10,
RAI7F95, FRMEV03503072025,
606-82;
IRMAOS
DOBKE TRANSPORTES
LTDA,
14.474.173/0001-56, JBO2D47, FRMEV03504072025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 
29.316.596/0001-15,
SPU4F90, 
FRMEV03504102025,
606-82; 
SPS4I29,
FRMEV03506362025,
606-82; 
JEOMAR
TRANSPORTES 
LTDA,
15.001.850/0001-81,
ORJ1018, FRMEV03506822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO CARDOSO MELLO, ***.374.127-**, LUK7I16, FRMEV03440872025,
606-82; LEOMAR KATIKA, 13.560.795/0001-34, QCK1F54, FRMEV03443132025, 606-82;
LEMAR 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.284.184/0004-62, 
SXV9G53,
FRMEV03449262025, 
606-82; 
SXV9G53, 
FRMEV03407532025, 
606-82; 
LEONARDO
CASSIANO 
BOTELHO,
13.400.632/0001-94, 
RFV7E55,
FRMEV03456572025, 
606-82;
LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**, AQI4G71, FRMEV03459972025, 606-82;
LENARGE 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
02.870.124/0003-15,
RJE8B64,
FRMEV03450332025,
606-82;
TTX0B64, 
FRMEV03450322025,
606-82;
SRQ6H91,
FRMEV03479772025, 
606-82;
SRE2F17, 
FRMEV03490542025,
606-82; 
SRA7I08,
FRMEV03495672025, 606-82; LUS7H35, FRMEV03495702025, 606-82; LEIDE BARBOSA DA
SILVA PINOTE TRANSPORTES, 12.774.218/0001-82, GDY0G96, FRMEV03463952025, 606-82;
LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV03468682025, 606-82; LEA S I N G
RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ3H26, FRMEV03473702025, 606-82; LEI
TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, GV K 1 G 0 1 ,
FRMEV03478702025,
606-82;
OHK1I57, 
FRMEV03507252025,
606-82;
LEMOS
TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FFY9B54, FRMEV03488092025, 606-82; LEFATUR
VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, DEU4080, FRMEV03495522025, 606-82;
LEOMIR JUNIOR SILVA FERREIRA, ***.467.441-**, EJY5G31, FRMEV03497682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV03449682025,
606-82;
HELENA 
CRONEMBAUER
&
CIA
LTDA, 
49.289.627/0001-01,
SPH1E58,
FRMEV03450202025, 
606-82; 
HEISER 
TRANSPORTES 
LTDA, 
41.366.385/0001-92,
RXU0C36, FRMEV03453482025, 606-82; HELIO CARDOSO DA SILVA, ***.934.214-**,
OZB9A98, FRMEV03451202025, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, ***.354.980-**,
OBJ9A90, FRMEV03452152025, 606-82; HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA, ***.866.425-
**, RBR7A96, FRMEV03477622025, 606-82; HELIO PAULO BRAUN, ***.152.539-**,
MIT3E80, FRMEV03493402025, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, ***.714.646-**,
QXW6C77, FRMEV03502182025, 606-82; IMPERIO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA,
39.783.128/0001-04, TDX5B46, FRMEV03503372025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E
TRANSPORTE
LTDA, 
14.610.398/0002-73,
QTC4I11, 
FRMEV03503452025,
606-82;
HIPERHAUS 
INDUSTRIA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA, 
14.610.398/0001-92, 
RSU0E82,
FRMEV03503562025, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15,
SPQ6A17, FRMEV03503962025, 606-82; SPE0J45, FRMEV03507572025, 606-82; SPE0J85,
FRMEV03507662025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-
38, SEY8H57, FRMEV03504272025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
17.689.837/0001-92,
RFA8J75, 
FRMEV03504532025,
606-82;
IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SLY1G89, FRMEV03505172025,
606-82;
INDUSTRIA 
DE
RACOES 
PATENSE
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL,
23.357.072/0020-59, MKU0C14, FRMEV03504182025, 606-82; INDUSPEL TRANSP O R T ES
LTDA, 11.177.838/0001-71, ATW4164, FRMEV03506512025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA,
50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV03508082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JVL 
MARINHEIRO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
30.360.571/0001-06, 
RLM4A10,
FRMEV03443622025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IWF6E01,
FRMEV03448672025, 
606-82; 
JBG9J36, 
FRMEV03448682025, 
606-82; 
JCQ3D21,
FRMEV03448692025, 606-82; JCQ3D21, FRMEV03449852025, 606-82; JUSCIRLEY RIBEIRO
FERNANDES - TRANSPORTES, 52.996.301/0001-10, NJH3J78, FRMEV03454222025, 606-82;
JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, MKH0E20, FRMEV03412712025, 606-82; K
LOG LTDA,
58.318.407/0002-22, RKZ8E11,
FRMEV03465392025, 606-82;
K T
H
TRANSPORTES 
LTDA,
33.105.625/0001-77, 
RAP1H21,
FRMEV03466202025, 
606-82;
QCN9G62, FRMEV03489182025, 606-82; RQT5H88, FRMEV03487142025, 606-82; K. AGRO
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.687.297/0001-12,
EOE0J21, 
FRMEV03471202025,
606-82; 
JUTI
LOCACAO 
DE
VEICULOS 
LTDA,
10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV03471412025, 606-82; K. F. DA SILVA REC I C L AV E I S
LTDA, 
18.373.948/0001-58,
TKK4E75, 
FRMEV03479352025, 
606-82; 
JV
TUBOS 
E
ACABAMENTOS LTDA, 21.391.561/0002-10, HSI1468, FRMEV03487792025, 606-82; KAF
TRANSPORTES LTDA, 54.660.693/0001-78, QCD7G33, FRMEV03502622025, 606-82; JUM
TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV03504672025, 606-82; JS
BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, ITQ2C68,
FRMEV03504862025, 
606-82;
JUAREZ 
LEITE
OLIVEIRA, 
***.074.661-**,
AKN6F06,
FRMEV03505212025, 606-82; JULIO CESAR DE SOUZA LEMOS PEREIRA, ***.568.316-**,
GVK2D50, FRMEV03506982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.

                            

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