DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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269
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
IQP2B72, FRMEV03486962025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**,
HBZ1G23, FRMEV03446792025, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, ***.199.221-**,
EEW1D72, FRMEV03455012025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**,
RRQ6A71,
FRMEV03456552025, 
606-82;
RRL8C51, 
FRMEV03468932025,
606-82;
RRL8D01, 
FRMEV03476812025,
606-82; 
MARCOS
ANTONIO 
FRANZEN
ZANIN,
***.179.009-**, RWA2D55, FRMEV03460062025, 606-82; MARCOS FRANCISCO BARRETO
LTDA, 15.708.450/0001-00, STZ7D80, FRMEV03407462025, 606-82; MARCOS ANTONIO
DE SIQUEIRA,
14.147.210/0001-11, JBI9I72,
FRMEV03472192025, 606-82;
MAR CO S
APARECIDO ARANHA JUNIOR, ***.627.538-**, MGM9I05, FRMEV03475412025, 606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA,
15.210.558/0001-79, RRX9F46, FRMEV03481792025,
606-82; 
MARCONDES 
AGROPECUARIA
LTDA, 
32.995.359/0001-32, 
QCI1708,
FRMEV03482112025, 606-82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, ***.093.301-**,
RRZ5E12, FRMEV03487152025, 606-82; MARCO AURELIO SCHEEREN, ***.029.140-**,
RDS8D85, FRMEV03486192025, 606-82; MARCONDES & CASSIMIRO TRANSPORTES LTDA ,
46.987.895/0001-09, KPQ8D39, FRMEV03502262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
RRO3F09,
FRMEV03439722025, 
606-82; 
RRN6B57, 
FRMEV03440452025, 
606-82; 
RAR6E18,
FRMEV03441082025,
606-82;
SPU1D19, 
FRMEV03441332025,
606-82;
RRP8B62,
FRMEV03447352025, 
606-82; 
RRP3H79, 
FRMEV03408732025, 
606-82; 
RRN1G20,
FRMEV03456542025, 
606-82; 
RRP3H99,
FRMEV03456692025, 
606-82; 
RRY8A21,
FRMEV03450482025, 
606-82;
RRW9D41, 
FRMEV03461602025,
606-82; 
NJL2G44,
FRMEV03463362025, 
606-82; 
RRP8F00,
FRMEV03448112025, 
606-82; 
QBL2B87,
FRMEV03481442025,
606-82; 
QCM8D43,
FRMEV03481502025, 
606-82;
QCT7133,
FRMEV03481632025, 
606-82;
SPM3J90, 
FRMEV03495142025,
606-82; 
RRY8B21,
FRMEV03503582025, 
606-82;
SPO4H39, 
FRMEV03503922025,
606-82; 
RRP8C02,
FRMEV03507032025, 606-82; RRP8B52, FRMEV03507082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPW7G33,
FRMEV03487292025, 
606-82;
QCK2D77, 
FRMEV03489232025,
606-82; 
SPP3E99,
FRMEV03490162025, 
606-82;
RAN0F42, 
FRMEV03490782025,
606-82; 
SPO4I69,
FRMEV03491072025,
606-82; 
QBK9I48,
FRMEV03490722025, 
606-82;
SPQ9H25,
FRMEV03493602025, 
606-82; 
RAR9D20,
FRMEV03493862025, 
606-82; 
RRX1C14,
FRMEV03494922025, 
606-82;
RRR1E25, 
FRMEV03496182025,
606-82; 
QBL1C07,
FRMEV03496372025, 
606-82; 
SPM4B30, 
FRMEV03494392025, 
606-82; 
RRM7E69,
FRMEV03500762025, 
606-82;
QCS8463, 
FRMEV03501042025,
606-82; 
RRN1E30,
FRMEV03501292025, 
606-82; 
RAY3B85, 
FRMEV03502782025, 
606-82; 
RAR4J09,
FRMEV03504772025, 
606-82;
RRU8F19, 
FRMEV03505412025,
606-82; 
QCI5512,
FRMEV03505842025, 606-82; SPU1D60, FRMEV03504632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI6H50,
FRMEV03390522025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA
LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03443462025, 606-82; MATEUS BARROS
ASSIS, 
***.937.976-**,
HEF6H34, 
FRMEV03443962025,
606-82; 
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JBW0E74, FRMEV03448512025, 606-82;
JBW0E74,
FRMEV03453352025, 
606-82;
MATILDE 
MARTELLI
CALCAGNOTTO,
18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV03392232025, 606-82; MATLOG TRANSPOR T ES
LTDA, 
35.805.588/0001-35, 
SXK9E74,
FRMEV03452982025, 
606-82; 
SXN5A42,
FRMEV03452302025, 
606-82; 
TPN9J97, 
FRMEV03480842025, 
606-82; 
SXD0B95,
FRMEV03481032025, 606-82; MASTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.129.688/0001-
96, 
TOI5D71,
FRMEV03404742025, 
606-82;
MATIOLA 
PRE-MOLDADOS
LTDA,
21.569.532/0001-14,
RLB0F70, 
FRMEV03447672025,
606-82;
MKA4E30,
FRMEV03464962025, 606-82; MATIAS DOCES E SALGADOS LTDA, 23.836.312/0001-35,
SXJ4G52, FRMEV03466042025, 606-82; MATO GROSSO IMPORTADORA E EXPORTADORA
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE 
SEGURANCA 
LTDA, 
27.244.187/0001-25, 
RLC9C96,
FRMEV03473972025, 606-82; RLC9C96, FRMEV03475782025, 606-82; MATEUS ANT U N ES
BORGES, ***.971.521-**, BBI0F40, FRMEV03474212025, 606-82; MATUZALEM FREITAS DE
OLIVEIRA, 
33.041.584/0001-00, 
JAT3F64,
FRMEV03488452025, 
606-82; 
MARWIAL
COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, QJH6984,
FRMEV03489542025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, TQQ4H49,
FRMEV03491362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA., 
07.059.135/0001-71, 
QCF7C53,
FRMEV03468362025,
606-82; 
SPO4J09,
FRMEV03468402025, 
606-82;
RAR9B90,
FRMEV03468292025, 
606-82;
RAR4J09, 
FRMEV03471462025,
606-82; 
SPM3I60,
FRMEV03471822025, 
606-82;
RRW9E81, 
FRMEV03472022025,
606-82; 
RAP3A05,
FRMEV03472372025, 
606-82; 
SPW7G15,
FRMEV03467522025, 
606-82; 
SPY6E57,
FRMEV03472952025, 
606-82; 
SPF0B68,
FRMEV03473002025, 
606-82; 
SPP8G15,
FRMEV03473722025, 
606-82; 
SPX7F19,
FRMEV03471542025, 
606-82; 
SPY2G88,
FRMEV03471602025,
606-82;
QCD7A01, 
FRMEV03474202025,
606-82;
SPR2G45,
FRMEV03474722025,
606-82;
RAU5A35, 
FRMEV03471742025,
606-82;
RRP9D36,
FRMEV03477092025,
606-82;
SPG9G99, 
FRMEV03478312025,
606-82;
SPI7F30,
FRMEV03484982025, 606-82; QCD7D51, FRMEV03485192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.

                            

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