DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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275
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ROBERTO NASCIMENTO, ***.250.681-**, BAE4J26, FRMEV03440122025,
606-82;
PAULO ROBERTO
DE
MORAES
JUNIOR TRANSPORTES,
19.407.875/0001-30,
QIZ9E51, FRMEV03441422025, 606-82; QIZ9E51, FRMEV03502762025, 606-82; P AU LO
VITOR SPANENBERG, 48.786.092/0001-03, BCN3E02, FRMEV03409062025, 606-82; PAULO
RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, SPF9C82, FRMEV03452122025, 606-
82; QBG2F03, FRMEV03459432025, 606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, ***.016.849-**,
ARQ5F23, FRMEV03462282025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSP O R T ES ,
06.035.820/0001-03, JCS4G00,
FRMEV03463092025, 606-82;
PAULO SHARLEY
LO P ES
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03469382025,
606-82; PAULO ROBERTO DALLA STELLA, ***.966.389-**, RHN8A18, FRMEV03473042025,
606-82; PAULO SERGIO SCARANTTI, ***.688.699-**, ACE5c42, FRMEV03475212025, 606-
82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV03480462025, 606-82;
PAULO ROBSON BESERRA GONCALVEZ, ***.094.171-**, KAB0J46, FRMEV03484692025,
606-82; 
PCG 
COLONHESI 
TRANSPORTES 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
06.881.978/0001-96, APV0C25, FRMEV03485602025, 606-82; PAULO VICENTE BU E N O,
***.623.206-**, CGS6323,
FRMEV03492292025, 606-82;
PAULO SERGIO
HUNGER,
***.314.481-**, 
AXV6F92,
FRMEV03495752025, 
606-82;
PAULO 
TADEU
LOPES,
***.454.748-**, ATI7H99,
FRMEV03496822025, 606-82;
PAULO ROBERTO
BRISOLLA
CORREA, ***.633.282-**, JZQ0460, FRMEV03497362025, 606-82; PCM ASSESSORIA EM
TRANSPORTES LTDA, 39.287.721/0001-60, BBS5D27, FRMEV03501502025, 606-82; PBC
LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, SFO6I81, FRMEV03506552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL 
TRANSPORTE 
LTDA,
04.827.730/0001-11, 
QCT0I65,
FRMEV03440822025, 
606-82; 
QCV6476,
FRMEV03441392025, 
606-82; 
QCW1305,
FRMEV03443542025,
606-82; 
SPR2A86,
FRMEV03443922025, 
606-82;
QBF7418,
FRMEV03492262025, 606-82; QCH7437, FRMEV03507532025, 606-82; PORTAL DAS
PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, MMB2E26, FRMEV03442772025, 606-82; POPO
MUNCK 
E 
PRESTACAO 
DE
SERVICOS 
LTDA, 
47.343.915/0001-63, 
JAJ3G64,
FRMEV03443122025, 606-82; POR DO SOL REPRESENTACOES LTDA, 29.950.986/0001-42,
MJD5H67,
FRMEV03446922025,
606-82;
PONTUAL LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69, SPJ8I39, FRMEV03448772025, 606-82; SPT8J53, FRMEV03449452025,
606-82; RAK4C94, FRMEV03444162025, 606-82; NCM8C14, FRMEV03502892025, 606-82;
POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295,
FRMEV03467262025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-
24, AWT5900, FRMEV03491812025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
11.553.031/0001-96, RXL1I92, FRMEV03498082025, 606-82; POSTO BASSNUF RO D R I G U ES
LTDA, 29.228.408/0001-05, OBM8A68, FRMEV03501362025, 606-82; PORFIRIO MOREIRA
DA 
SILVA,
***.737.886-**, 
GMQ9768,
FRMEV03502172025, 
606-82;
PORTOLOG
TRANSPORTES 
LTDA,
07.746.756/0001-23, 
SXM8B28,
FRMEV03505042025, 
606-82;
PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, ***.692.319-**, ASK4D93, FRMEV03509382025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO GEOVANI DUTRA, ***.753.119-**, IMP6I38, FRMEV03449862025, 606-
82; PAULO FRANCISCO DOS SANTOS, ***.598.818-**, CZC2A70, FRMEV03447542025, 606-
82; PAULO EDUARDO DE ARRUDA, ***.505.608-**, MMB0G20, FRMEV03461552025, 606-
82; PATRIQUE SIGNORINI HERSBERG, 13.503.731/0001-00, IZG9H19, FRMEV03469222025,
606-82; PAULA FERNANDA PILEGI, ***.688.749-**, MSX8C90, FRMEV03469462025, 606-
82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, TJG0I26,
FRMEV03469802025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79,
FRMEV03471142025,
606-82;
SDX3C07, 
FRMEV03507892025,
606-82;
PAULISTA
TERRAPLANAGEM LTDA, 41.752.014/0001-49,
QBL0I47, FRMEV03477042025, 606-82;
PAULO FERNANDO THEIS, ***.480.759-**, AYA9770, FRMEV03482302025, 606-82;
PAULINO ARRUDA DE ALMEIDA, 13.913.776/0001-44, QCG1239, FRMEV03484092025,
606-82; PAULO PINTO DE OLIVEIRA NETO, ***.351.151-**, RRT5I23, FRMEV03445172025,
606-82; PAULO FONTANA GALDINA, ***.089.669-**, JOZ3726, FRMEV03491102025, 606-
82; PAULO DA SILVA PEREIRA, ***.520.170-**, JFQ0B07, FRMEV03492512025, 606-82;
PAULO LUCIANO DA SILVA, ***.028.699-**, MLH6925, FRMEV03494072025, 606-82;
PAULINO JOSE DE SOUSA, ***.036.978-**, NYH0G60, FRMEV03496812025, 606-82;
PAULISUL 
COMERCIO
DE 
FRUTAS
LTDA, 
00.554.171/0001-62,
RXL8F41,
FRMEV03492202025, 
606-82;
PAULO 
ISIDORO
HECK, 
***.758.591-**,
OBS1829,
FRMEV03500022025, 
606-82; 
PAULO 
FACCIO 
JUNIOR, 
***.626.960-**, 
AKR9288,
FRMEV03506242025, 606-82; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, REZ5F11,
FRMEV03507062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIORELO 
PARTICIPACOES
LTDA, 
19.429.088/0001-90,
QCY5C02,
FRMEV03391572025, 
606-82; 
QCD7466, 
FRMEV03500992025, 
606-82; 
QCY5C92,
FRMEV03502792025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA .,
01.872.282/0001-80, 
JAO6C26, 
FRMEV03451312025,
606-82; 
RRW7J85,
FRMEV03455722025, 606-82; RRV9J70, FRMEV03475902025, 606-82; PIZZA CASA
TREVISANI LIMITADA,
31.727.899/0001-72, MHR7I36,
FRMEV03463252025, 606-82;
PICINATTO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
78.835.345/0001-52, 
SXC6C86,
FRMEV03463302025, 606-82;
PIONEIRO COMBUSTIVEIS
LTDA, 84.010.040/0019-33,
QZD1G37, 
FRMEV03464412025, 
606-82; 
PILGER
& 
PICOLO 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.287.641/0001-86, MLV5E34, FRMEV03465622025, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4E00, FRMEV03468852025, 606-82; PICHU E
IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, QIS8J77, FRMEV03471772025, 606-82;
PIRES & FREITAS TRANSPORTES LTDA, 09.505.473/0001-15, FFW2430, FRMEV03472712025,
606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, MKX0E76, FRMEV03483482025,
606-82; ITD0B14, FRMEV03495272025, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
13.151.149/0002-02,
QTE3E81, 
FRMEV03486422025,
606-82;
QTJ2H42,
FRMEV03497222025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-
10, 
IRB0427, 
FRMEV03499052025, 
606-82; 
PINHEIRAO 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
07.850.106/0001-23, 
QRV9C42, 
FRMEV03499972025,
606-82; 
PIARARA 
LOGISTICA ,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, RSU3C39, FRMEV03508742025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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