DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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277
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03484772025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, TPL3I86,
FRMEV03486272025, 606-82; POLLYANA GONCALVES ALMEIDA, ***.949.145-**, IAP3F29,
FRMEV03491822025,
606-82;
PLASTLIFE
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
07.456.210/0001-38, SXP9F86,
FRMEV03497262025, 606-82;
PL TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13, BEW4H48, FRMEV03497652025, 606-82; PL T R U C KS
TRANSPORTES
LTDA,
27.272.424/0001-61,
IXL0A55,
FRMEV03500732025,
606-82;
POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV03506262025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R APRIGIO DA SILVA LTDA, 59.260.872/0001-31, AXB8A83, FRMEV03441842025,
606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDN8I83,
FRMEV03446902025,
606-82;
AYE5B50,
FRMEV03451032025,
606-82;
SFL5B67,
FRMEV03471242025, 606-82; AYE5B50, FRMEV03444072025, 606-82; R SCHUTZ BORGES &
CIA
LTDA,
07.134.966/0001-60,
IYW6A86,
FRMEV03456412025,
606-82;
R
C
A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
OUF1E65,
FRMEV03458472025,
606-82;
RQQ7B59, FRMEV03452592025, 606-82; SIQ6A77, FRMEV03502062025, 606-82; R A
DALAZEN VILELA, 14.181.819/0001-07, AZD9J89, FRMEV03427542025, 606-82; R A DAS
NEVES TRANSPORTES, 31.772.963/0001-37, OBJ3H20, FRMEV03466342025, 606-82; R
KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03466402025,
606-82; R MARTINS, 29.304.206/0001-97, NJJ1009, FRMEV03467852025, 606-82; R R
BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, QTF4B21, FRMEV03472262025, 606-82; SLH9H16,
FRMEV03484792025,
606-82;
SLH0A66,
FRMEV03489572025,
606-82;
QRA7E91,
FRMEV03489652025,
606-82;
R
LOCACAO
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
30.879.702/0001-58,
CUN1B69,
FRMEV03490112025,
606-82;
R
R
MUNARETTO
TRANSPORTES LTDA, 14.092.429/0001-60, SDW9F10, FRMEV03490952025, 606-82; R S
CAVALCANTE LTDA, 45.784.319/0001-93, TAX7F96, FRMEV03503952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGINALDO
MARCOS
TEIXEIRA,
***.575.298-**,
HOM0F73,
FRMEV03440182025,
606-82;
REFRICENA
REFRIGERACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
09.473.410/0001-24, TDY9F15, FRMEV03442642025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA,
***.795.909-**, MJS9A08, FRMEV03443582025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H27, FRMEV03445362025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV03446752025, 606-82; JDA3G15,
FRMEV03455182025, 606-82;
REDE FURNAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
01.387.686/0001-88, RYR4F10, FRMEV03451702025, 606-82; REINALDO DA SILVA JUNIOR,
***.073.529-**, MLS2D22, FRMEV03419022025, 606-82; REINALDO VIEIRA BRIT O,
***.023.618-**, MSL1D19, FRMEV03457082025, 606-82; REFINO EXTRACAO E TRANSPORTE
LTDA,
31.867.980/0001-58,
AZJ8D44,
FRMEV03458102025,
606-82;
MHX8J12,
FRMEV03479842025, 606-82; REGINALDO AZEVEDO DA SILVA LTDA, 15.593.462/0001-37,
MQY1A39, FRMEV03464812025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA .,
03.980.754/0003-05,
FTC5B55,
FRMEV03465912025,
606-82;
REGINALDO
VIANINI,
***.317.831-**, FOQ4E92, FRMEV03475362025, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES,
41.619.829/0001-54, RRX9G07, FRMEV03482652025, 606-82; REDINEY JOAO GOM ES ,
***.217.269-**, MLU0E50, FRMEV03444562025, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA ,
22.198.685/0001-65, IWS7G74,
FRMEV03487202025, 606-82;
REDE SEGURANCA
DO
TRABALHO LTDA, 46.188.093/0001-20, SXI8F63, FRMEV03496532025, 606-82; R EG I A N E
CARLA SIMAO DE LIMA, ***.346.911-**, RRP7D53, FRMEV03502602025, 606-82; REICHERT
COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33,
FRMEV03508612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.696/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
333 TRANSPORTES LTDA, 57.343.667/0001-04, CRGTF00207042025, 11/07/2025,
R$ 10.500,00; 3PL BRASIL LOGISTICA S.A., 23.429.671/0001-78, CRGTF00183922025,
01/07/2025,
R$
3.870,72;
ACEVILLE
TRANSPORTES
LTDA,
81.560.047/0001-01,
CRGTF00239762025, 29/07/2025, R$ 2.860,76; 2JRT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
19.691.558/0001-99, CRGTF00242312025, 30/07/2025, R$ 632,00; 3B LOGISTICA LTDA,
14.503.135/0001-84, CRGTF00240462025, 29/07/2025, R$ 2.351,30; CRGTF00245462025,
31/07/2025, R$ 4.582,50; 49.165.984 ROSIMEIRE DA SILVA MOURA, 49.165.984/0001-50,
CRGTF00243982025, 30/07/2025,
R$ 1.215,92;
CRGTF00251522025, 04/08/2025, R$
3.846,02;
A.C.M
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
06.030.377/0005-01,
CRGTF00241202025, 29/07/2025,
R$ 8.102,92;
CRGTF00250202025, 01/08/2025, R$
10.500,00; ACOLOGIS MULTIMODAL LTDA, 40.272.996/0001-09, CRGTF00244112025,
30/07/2025, R$ 2.002,38; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96,
CRGTF00243372025,
30/07/2025,
R$
1.164,10;
ACO
VERDE
DO
BRASIL
S/A,
07.636.657/0012-41, CRGTF00247192025, 31/07/2025, R$ 1.060,84; A5 LOGISTICA LTDA,
36.948.997/0001-53, CRGTF00246992025, 31/07/2025, R$ 778,18; CRGTF00250622025,
03/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00252082025, 04/08/2025, R$ 550,00; ACOLOG SERVICOS DE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, CRGTF00247642025, 01/08/2025, R$
550,00;
A.F
DOS
SANTOS
DE
ALMEIDA
&
CIA
LTDA,
19.570.534/0001-81,
CRGTF00242442025,
30/07/2025,
R$
550,00;
AC
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
24.541.082/0001-40,
CRGTF00236872025, 28/07/2025,
R$
550,00;
A. J.
P.
LOG.
TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, CRGTF00235102025, 26/07/2025, R$ 584,34.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANGEL MOISES DA CUNHA, ***.733.056-**, HFD4F63, FRMEV03445392025,
606-82;
RAPHAEL
CAMPOS
GONZALEZ,
14.968.187/0001-26,
GCS8B47,
FRMEV03448492025,
606-82;
GCS8B47,
FRMEV03444242025,
606-82;
GCS8B47,
FRMEV03506042025, 606-82; RANI LOG TRANSPORTES LTDA, 20.744.724/0001-57,
SVZ6H92, FRMEV03453902025, 606-82; RAYANE
CARDOSO DOS SANTOS XAVIER,
***.196.181-**, NPJ8D04, FRMEV03457572025, 606-82; NPJ8D04, FRMEV03493382025,
606-82; RCAR TRANSPORTES LTDA, 61.077.308/0001-20, CKU1J99, FRMEV03459862025,
606-82; RAYMUNDO DAPPER NETO, ***.917.001-**, OBP2J83, FRMEV03460982025, 606-
82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAR7J40, FRMEV03461172025,
606-82; RAPHAEL RODRIGUES SANTOS, ***.924.859-**, ITZ3E72, FRMEV03461312025, 606-
82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-00, QVV3B94, FRMEV03468552025,
606-82;
QVM9C44,
FRMEV03477772025,
606-82;
RAPIDO
CONTENDA
LTDA,
82.337.825/0001-60,
AUZ5D00,
FRMEV03468642025,
606-82;
RBL
GUINDASTES
E
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.294.095/0001-42, SHJ4E18, FRMEV03471032025, 606-82;
RAFAEL BAUER PORTO, 31.987.331/0001-90, QEN6G09, FRMEV03492112025, 606-82;
RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, JBB0C60, FRMEV03495812025, 606-
82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, IZT6E63, FRMEV03502192025,
606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, MLC5B32, FRMEV03502442025,
606-82;
RANIERE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
05.638.445/0001-15,
MAB8119,
FRMEV03506592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
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subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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