DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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276
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIMICIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.027.541/0001-53, PUZ8539,
FRMEV03449542025, 606-82;
PREDIGER TRANSPORTES
LTDA, 26.079.618/0001-82,
BDC4B14, FRMEV03455042025, 606-82; BDC4B14, FRMEV03491722025, 606-82; PRIME
LOCADORA
DE VEICULOS
E TRANSPORTES
LTDA, 10.910.930/0001-36,
TJE9D48,
FRMEV03451452025, 606-82; PRIMOTECH DO PARA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA,
36.327.313/0001-04, SRD7E69, FRMEV03452792025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES
LTDA,
17.717.404/0001-01,
SPZ3E14,
FRMEV03463792025,
606-82;
QCV0J66,
FRMEV03483832025, 606-82;
BCX1E23, FRMEV03489862025,
606-82; PRIMMAZ
&
BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAS0H82, FRMEV03466422025,
606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QTL7J39, FRMEV03471282025,
606-82;
PRESIDENTE
AUTO
POSTO
LTDA,
03.216.848/0001-40,
NEG9326,
FRMEV03471482025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-
56, JCS2D69, FRMEV03478622025, 606-82; JCQ8A69, FRMEV03482832025, 606-82;
PRIMO
INDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
05.779.298/0001-01,
QCW6716,
FRMEV03489532025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, SEZ 5 A 6 9 ,
FRMEV03490082025, 606-82; SED0J94, FRMEV03494112025, 606-82; PRIME PESCADOS E
CONGELADOS
LTDA, 24.507.975/0001-79,
SDG7D40, FRMEV03496342025,
606-82;
PREMIUM DIVERSOES LTDA, 45.901.538/0001-05, RXO5F56, FRMEV03496802025, 606-82;
PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV03500972025, 606-82;
PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FHV0I00, FRMEV03502822025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PENHA
TRANSPORTES
PESADOS
LTDA,
05.931.640/0001-39,
LMV1F18,
FRMEV03440512025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27, FRMEV03388452025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60,
GBH0E02, FRMEV03442212025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
00.275.287/0001-62,
RRL4H63,
FRMEV03390532025,
606-82;
RRU5F23,
FRMEV03469622025, 606-82; QCE8A16, FRMEV03469632025, 606-82; PELEGRINI
&
JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV03444022025, 606-82;
PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV03464182025, 606-
82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVO1834, FRMEV03446332025, 606-82; PIARARA
LOGISTICA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
01.746.769/0001-16,
NEG2E63,
FRMEV03468462025, 606-82; RSU3B99, FRMEV03475282025, 606-82; PH COMBUSTIVEIS
LTDA, 43.295.051/0001-09, SOZ7F24, FRMEV03473552025, 606-82; PETROFILTROS LTDA,
20.874.277/0001-50, FZV8A57, FRMEV03477402025, 606-82; PETER JOHANNES RIETJENS,
***.635.970-**, QBC6011, FRMEV03477902025, 606-82; PELOSO AC TRANSPORTES
LTDA, 50.799.357/0001-50, GAV0I27, FRMEV03482922025, 606-82; PHD SOLUCO ES
AUTOMOTIVAS
LTDA,
08.688.917/0001-32, AWA4D97,
FRMEV03488832025,
606-82;
PEPERI LOGISTICA LTDA, 53.676.364/0001-52, PRB7I44, FRMEV03496392025, 606-82;
PETROLAO
HORTIFRUTIGRANJEIRO
LTDA,
03.922.993/0001-47,
SPN1C27,
FRMEV03496862025, 606-82; PELICANO
CONSTRUCOES S.A., 27.426.196/0001-37,
ODR4988, FRMEV03498002025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE
CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV03503032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO
UNIAO
DE
BRASNORTE
LTDA,
00.514.301/0001-33,
QCG3D28,
FRMEV03439952025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUR6D13, FRMEV03390332025, 606-82; POZIM TRANSPORTES LTDA, 51.669.001/0001-64,
TEM9A34, FRMEV03459532025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95,
RAL1J23, FRMEV03450052025, 606-82; EJZ7I55, FRMEV03479462025, 606-82; P OT E N Z A
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D79, FRMEV03448122025,
606-82; RAT4F55, FRMEV03453322025, 606-82; RRJ7C67, FRMEV03468412025, 606-82;
RRZ0D97, FRMEV03468722025, 606-82; RAT6H22, FRMEV03495952025, 606-82; RRJ7C97,
FRMEV03496002025,
606-82;
QCF8D77,
FRMEV03505742025,
606-82;
QCY4C82,
FRMEV03506902025, 606-82; RAS2G67, FRMEV03508782025, 606-82; POSTO MARISTELA-
CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08, SFI6G83, FRMEV03472312025, 606-82; POSTO TIO ZICO IV
LTDA, 04.132.766/0002-61, AVE9336, FRMEV03472942025, 606-82; POSTO DE MOLAS
PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, TPI1G03, FRMEV03488472025, 606-82; POSTO E
TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRY3A64, FRMEV03494352025, 606-82;
PRA
LOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
31.882.636/0001-38,
SRR5B49,
FRMEV03501632025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72,
JCR9E64, FRMEV03502132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QCY1E26, FRMEV03441202025,
606-82; SXJ6A34, FRMEV03449092025, 606-82; RAFAEL SENA HONORIO BEZERRA DA SILVA,
***.397.071-**,
ANM9A50,
FRMEV03443212025,
606-82;
RAIMUNDO
BALBINOT,
***.459.129-**, RAW0G28, FRMEV03412512025, 606-82; RAFAEL GONCALVES DE BEM,
***.120.049-**, MCD1C83,
FRMEV03456472025, 606-82;
RAFFAEL RIBEIRO
FLUCH,
***.190.131-**, NUF1H76, FRMEV03408922025, 606-82; NUF1H76, FRMEV03474292025,
606-82;
RAMOSTUR
TRANSPORTE
LTDA,
18.046.843/0001-94,
EUM9F93,
FRMEV03460682025,
606-82;
RAMBO
ADMINISTRADORA
LOGISTICA
LTDA,
40.075.018/0001-77, RYE4B99, FRMEV03462522025, 606-82; RAFAEL GUSTAVO R A M I R ES
CARMONA, ***.830.989-**, ASR1A94, FRMEV03463492025, 606-82; RAFAEL VILSO
FAVARETTO,
***.608.341-**,
RAS0C92,
FRMEV03468862025,
606-82;
RAS0C92,
FRMEV03496142025, 606-82; RAFAEL CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, ASR5D21,
FRMEV03484822025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565,
FRMEV03485892025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-
13, MJV5C61, FRMEV03489292025, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA,
10.172.299/0001-15, SER8A00, FRMEV03489882025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO G O M ES ,
***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV03491702025, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CO N F EC CO ES
LTDA, 09.211.871/0001-29, BAP3E60, FRMEV03492792025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A,
61.585.865/0001-51, TJF8G61, FRMEV03493622025, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA,
***.196.581-**, OBQ9E87, FRMEV03496402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAK4D54,
FRMEV03450002025,
606-82;
QBL4278,
FRMEV03454692025,
606-82;
NCM8C14,
FRMEV03459362025,
606-82;
SPM4I39,
FRMEV03444202025,
606-82;
PODOLAK
SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA, 06.005.440/0001-18, FVV6I26, FRMEV03456072025,
606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA,
52.644.986/0001-36, EGK1817, FRMEV03462622025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72,
JZZ8424,
FRMEV03464052025,
606-82;
NPK9G17,
FRMEV03466642025, 606-82; EVB6906, FRMEV03494222025, 606-82; POLIVIDROS COML.
LTDA.,
86.910.353/0001-44,
SXD5J51,
FRMEV03467892025,
606-82;
SXD5J51,
FRMEV03481202025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93,
FRMEV03469742025, 606-82; PONTEIRAS RODRIGUES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA ,
75.843.599/0001-24,
RXV3A84,
FRMEV03479282025,
606-82;
POLIOESTE
-
REPRESENTACAO
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
29.191.948/0001-53,
TPO0B04,
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