DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700284
284
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
G 
T
N 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
09.046.777/0002-42,
CRGTF00242892025, 29/07/2025, R$ 3.042,84; FLINTEM LOGISTICA LTDA, 20.226.436/0001-
00, CRGTF00242982025, 30/07/2025, R$ 937,42; CRGTF00244652025, 30/07/2025, R$
937,42; 
FARENZENA 
SERRALHERIA 
E 
FERRAGENS 
LTDA, 
00.506.489/0001-78,
CRGTF00243652025, 
30/07/2025, 
R$ 
650,82; 
FONTANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
85.127.983/0001-84, CRGTF00245432025, 31/07/2025, R$ 921,90; CRGTF00248452025,
01/08/2025, R$ 566,24; FN TRANSPORTE LTDA, 00.130.057/0001-05, CRGTF00239842025,
29/07/2025, R$ 5.720,68; CRGTF00246262025, 31/07/2025, R$ 1.604,70; G.I. TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGTF00245302025, 21/07/2025, R$ 2.077,12;
FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0002-05, CRGTF00243872025, 30/07/2025, R$
6.413,06; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, CRGTF00243252025,
30/07/2025, R$ 5.204,48; CRGTF00249572025, 02/08/2025, R$ 2.415,46; FH & MARTINS
TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, CRGTF00243012025, 29/07/2025, R$
550,00; 
FIGUEIREDO 
& 
PEREIRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.211.733/0001-54,
CRGTF00243392025, 
30/07/2025, 
R$ 
3.966,20; 
FORMATO 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.727.240/0001-34, CRGTF00239532025, 29/07/2025, R$ 1.114,14; FREITAS GARCIA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, CRGTF00245442025, 31/07/2025, R$
2.050,16; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62,
CRGTF00249032025, 
01/08/2025, 
R$ 
8.521,66; 
FEDAG 
TRANSPORTES 
LTDA,
01.894.836/0001-40, CRGTF00210652025, 14/07/2025, R$ 10.500,00; G&S TRANSPORTE
LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.504.237/0001-17,
CRGTF00122512025, 04/06/2025, R$ 2.230,86; FORTUNCERES S.A., 52.168.923/0002-31,
CRGTF00123342025, 29/05/2025, R$ 6.190,86.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.729/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DALLEMAQ 
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
LTDA, 
14.212.141/0001-82,
CRGTF00207362025, 11/07/2025, R$ 10.500,00;
D SOARES TRANSPORTES LTDA,
51.240.423/0001-10, CRGTF00161742025, 23/06/2025, R$ 578,28; CRGTF00165722025,
25/06/2025, R$ 550,00; CRGTF00192022025, 04/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00241662025,
28/07/2025, 
R$ 
550,00;
D 
M 
V 
TRANSPORTE
LTDA, 
19.303.926/0001-84,
CRGTF00192332025, 04/07/2025,
R$ 1.289,52;
CRGTF00143662025, 13/06/2025, R$
3.688,76; CRISTINA APARECIDA SERRALVO MORENO TRANSPORTES, 03.753.685/0001-35,
CRGTF00240972025, 29/07/2025,
R$ 3.245,72; DALLA VALLE
TRANSPORTES LTDA,
00.389.587/0002-53, CRGTF00245852025, 31/07/2025, R$ 2.118,88; CORPORATE LOGISTICS
DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, CRGTF00243532025, 30/07/2025, R$ 3.770,62;
CRISTIANE 
SOARES 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
29.617.707/0001-23, 
CRGTF00244712025,
28/07/2025, 
R$ 
3.387,32; 
DBMOTA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
23.696.914/0001-34,
CRGTF00243022025, 30/07/2025, R$ 739,02; CRGTF00249952025, 31/07/2025, R$
2.353,84; CRGTF00251242025, 04/08/2025, R$ 3.929,80; COTRISAL AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, CRGTF00243072025, 30/07/2025, R$ 818,16; CRISTAL
MINERACAO LTDA, 35.991.405/0001-13, CRGTF00246132025, 31/07/2025, R$ 554,98; CPET
TRANSPORTE LTDA, 39.509.529/0001-70, CRGTF00248242025, 01/08/2025, R$ 4.547,88;
DANIELLY BRAGA TAVARES, 21.917.540/0001-04, CRGTF00252052025, 04/08/2025, R$
10.500,00; CRGTF00248012025, 01/08/2025, R$ 10.500,00; COTRAPLAN - COOPE R AT I V A
DOS TRANSPORTADORES DO PLANALTO NORTE, 07.703.404/0001-90, CRGTF00210202025,
14/07/2025, R$ 952,14.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.730/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo
relacionadas,
para ciência
da
notificação
da
penalidade de
multa
por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo
e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO
SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas
as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DWF 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
47.312.671/0001-51,
CRGTF00206822025, 11/07/2025, R$ 4.955,42; DIVICAR MOVEIS LTDA, 73.638.470/0001-
59,
CRGTF00207382025, 11/07/2025,
R$
7.471,72;
DH3LOG TRANSPORTES
LTDA,
49.518.058/0001-10, CRGTF00190562025, 03/07/2025, R$ 2.752,36; EDILSON APARECIDO
FERREIRA, 43.438.346/0002-60, CRGTF00243082025, 30/07/2025, R$ 550,00; ECOTRANS
- ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, CRGTF00241822025,
28/07/2025, 
R$
2.442,04; 
DOMINGOS 
COSTA 
INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS 
SA,
17.159.518/0001-75, CRGTF00239942025, 29/07/2025, R$ 550,00; E L L - SERVICOS DE
TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 35.670.167/0001-44, CRGTF00239202025,
29/07/2025,
R$
1.165,10;
CRGTF00246492025, 29/07/2025,
R$
2.134,40;
DIRETTO
TRANSPORTES LTDA, 48.413.455/0001-65, CRGTF00243552025, 30/07/2025, R$ 1.872,20;
CRGTF00253392025, 04/08/2025, R$ 2.154,74; CRGTF00253292025, 31/07/2025, R$
4.707,12; DOXS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.329.139/0001-37, CRGTF00241312025,
29/07/2025, R$ 659,04; DISTINTA CORRETORA DE SEGUROS & TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA,
22.445.930/0001-91, CRGTF00243682025,
30/07/2025, R$
550,00;
EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0001-
47, CRGTF00246212025, 31/07/2025, R$ 3.005,50; CRGTF00251552025, 04/08/2025, R$
10.500,00;
DUDA 
TRANSPORTES
LTDA, 
46.031.648/0001-26,
CRGTF00246712025,
31/07/2025, 
R$ 
2.843,68; 
DELLO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.692.461/0001-06,
CRGTF00248692025, 01/08/2025, R$ 10.500,00; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-
66, CRGTF00249002025, 01/08/2025, R$ 3.005,50; CRGTF00255002025, 05/08/2025, R$
2.885,54; 
DOUBLE 
WAY 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA 
- 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00246342025, 31/07/2025, R$
2.568,64.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO MACIEL DA SILVA, ***.161.580-**, IYH1751, FRMEV03432832025,
606-82; RODRIGO TORMES CAVALINI, ***.729.710-**, SPS1A65, FRMEV03440042025, 606-
82; RODOWAPI
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 07.223.409/0001-16,
SXQ9G39,
FRMEV03441342025, 
606-82; 
RLD3E22, 
FRMEV03451072025, 
606-82; 
SXO8H75,
FRMEV03499062025, 606-82;
RODRIGO BENDER
DETTENBORN, 02.308.405/0001-17,
IXI7H14, 
FRMEV03388242025,
606-82; 
RODRIGO
ANDRADE 
WARMELING
LTDA,
41.931.448/0001-06, PXC3E10, FRMEV03445492025, 606-82; RODRIGO DE CAMPOS EGGER,
***.293.300-**, TPU4F16, FRMEV03448662025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYP1B63, FRMEV03461442025, 606-82; RODRIGO
MACHADO MACEDO, ***.897.190-**, MGO2846, FRMEV03461762025, 606-82; RODRIGO
DE SA CARDOSO, ***.500.340-**, ITU0G89, FRMEV03462942025, 606-82; RODRIGO
PELEGATI TRANSPORTES LTDA, 23.820.165/0001-05, GAY5H06, FRMEV03467862025, 606-
82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47,
TJR5J60, FRMEV03468892025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**,
NUF1G35, FRMEV03474322025, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, ***.129.619-**,
QHJ4C80, FRMEV03474902025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-
44, RRM5C50, FRMEV03444422025, 606-82; RODRIGO GOMES VANI, ***.095.891-**,
IJL4J33, FRMEV03483742025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27,
FRMEV03492692025, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, ***.561.765-**, RCR0B45,
FRMEV03505812025, 606-82; RODOZINHO
TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00,
MJP9I36, FRMEV03505942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RTJOI TRANSPORTES LTDA, 47.749.179/0001-48, AWX8B77, FRMEV03389682025,
606-82; ROVANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.746.363/0001-24, AWG4E63,
FRMEV03444602025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS
LTDA,
27.526.108/0001-79,
RYE0H38, 
FRMEV03431132025,
606-82;
RYI5C80,
FRMEV03464172025, 606-82; SXB8A07, FRMEV03468992025, 606-82; RS COM DE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK6F56, FRMEV03452312025, 606-82; ROYER
FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, RHE3J10, FRMEV03455252025, 606-82; RR MADRID
TRANSPORTES LTDA, 06.351.863/0001-90, RNJ7G71, FRMEV03465692025, 606-82; RTR
ROLOFF
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
03.392.409/0001-99,
QTK9I70,
FRMEV03470072025, 606-82; IZQ8E86, FRMEV03495202025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA,
24.961.269/0001-00, SXQ8C13, FRMEV03470902025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCS9G99, FRMEV03472512025, 606-82; JDO3A99,
FRMEV03502852025,
606-82; RTL
RODOMIGLIO TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
21.435.539/0001-43, EOD3F16, FRMEV03473242025, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA,
07.256.776/0001-16,
OAW8A90, FRMEV03474682025,
606-82;
RUACH SERVICE
LTDA ,
24.146.818/0001-85, 
SSY9C68,
FRMEV03478062025, 
606-82;
ROTRANS 
RODOVIARIO
TRANSPORTES
LTDA,
83.203.752/0001-87, EYA7D73,
FRMEV03488542025,
606-82; RR
COMERCIO 
E 
RECICLAGEM 
DE
VIDROS 
LTDA, 
02.307.029/0001-46, 
MMC9I90,
FRMEV03493642025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
19.956.767/0001-17, SPR6A48, FRMEV03494912025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA.,
26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV03501132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

Fechar