DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700286
286
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
27.911.677/0001-38,
CRGTF00244412025,
25/07/2025,
R$
4.194,78;
CRGTF00250662025, 03/08/2025, R$ 2.835,16; INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A .,
03.558.055/0001-00, CRGTF00245662025, 31/07/2025, R$ 1.297,56; ITUM ARMAZENS
GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0001-00, CRGTF00239282025, 29/07/2025, R$
1.572,88;
INDUSTRIA
DE
PAPEIS
P/
EMBALAGENS
IRMAOS
SIQUEIRA
LTDA,
17.919.549/0001-87, CRGTF00242522025, 30/07/2025, R$ 1.058,96; ISALOG SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 14.391.872/0001-32, CRGTF00245342025, 21/07/2025, R$ 550,00;
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.319.846/0001-42,
CRGTF00249812025, 02/08/2025, R$ 600,00; CRGTF00243662025, 29/07/2025, R$
550,00;
IRAVANTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.582.543/0001-83,
CRGTF00242502025, 30/07/2025, R$ 1.656,80; CRGTF00252742025, 04/08/2025, R$
1.291,68;
INOV
TRANSPORTES
LTDA,
22.264.349/0001-73,
CRGTF00240152025,
29/07/2025,
R$
2.921,20;
IRAPURU
TRANSPORTES
LTDA,
88.668.298/0018-00,
CRGTF00243432025, 30/07/2025, R$ 1.722,90; CRGTF00253282025, 04/08/2025, R$
1.320,02; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DALBRAN LTDA, 50.648.869/0001-
15, CRGTF00247062025, 31/07/2025, R$ 2.801,06; IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA,
05.825.524/0001-35, CRGTF00142542025, 12/06/2025, R$ 8.090,30; CRGTF00122612025,
04/06/2025, R$ 1.033,28.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.740/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50,
CRGTF00234812025, 25/07/2025,
R$ 1.282,98;
CRGTF00235262025, 27/07/2025, R$
948,88; CRGTF00161472025, 23/06/2025, R$ 1.588,26; JOB BONFANTI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, CRGTF00232922025, 23/07/2025, R$ 868,72;
CRGTF00239432025, 29/07/2025, R$ 1.885,86; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001-
93, CRGTF00249742025, 02/08/2025, R$ 3.463,36; CRGTF00235972025, 25/06/2025, R$
1.328,46; JOAO PEDRO MEDEIROS FILIPINI TRANSPORTADORA LTDA, 35.679.565/0001-21,
CRGTF00125382025,
05/06/2025,
R$
2.340,66;
JOAO
JEDE
TRANSPORTES
LTDA,
35.010.496/0001-69, CRGTF00157292025, 16/06/2025, R$ 1.668,46; JBV TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0002-28, CRGTF00243972025, 30/07/2025, R$ 1.025,94;
JOAO
CARLOS
CORREIA
TRANSPORTES,
09.663.157/0001-71,
CRGTF00245652025,
31/07/2025, R$
550,00; CRGTF00252932025,
31/07/2025, R$
10.500,00; JERLANE
TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07, CRGTF00240632025, 29/07/2025, R$ 1.322,32;
CRGTF00239522025, 29/07/2025, R$ 550,00; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.795.617/0001-02, CRGTF00241632025, 28/07/2025, R$ 2.332,76; JBUCK TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 50.867.741/0001-42, CRGTF00244172025, 25/07/2025, R$ 2.552,02; JLM
TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, CRGTF00249152025, 01/08/2025, R$ 2.374,56;
CRGTF00246852025, 31/07/2025,
R$ 1.234,40;
CRGTF00253332025, 04/08/2025, R$
1.234,40; JJJ PAI E FILHOS TRANSPORTES LTDA., 44.028.689/0001-38, CRGTF00198472025,
08/07/2025, R$ 2.347,18.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUBENS
DE
OLIVEIRA
APARECIDO,
11.547.911/0001-50,
FXQ4J66,
FRMEV03441922025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RLO6D36, FRMEV03449002025,
606-82; S L
DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
10.964.332/0001-40, KKN3I80, FRMEV03450732025, 606-82; RUBENS ANTONIO ROCHA ,
***.063.929-**, LYL4A65, FRMEV03459522025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS
LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV03450372025, 606-82; S R D TRANSP O R T ES
E TURISMO LTDA, 52.663.224/0001-87, FNH2C02, FRMEV03461222025, 606-82; S&M
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 18.142.964/0001-30, HIM1I50, FRMEV03453212025,
606-82;
S
GARCIA
TRANSPORTE
LTDA,
07.082.351/0001-38,
AVG8A12,
FRMEV03451182025,
606-82; RUBEN
SERGIO
DE
ABREU PEREIRA,
***.316.171-**,
AHU0A82, FRMEV03466362025, 606-82; S BUENO TRANSPORTES LTDA, 23.522.231/0001-
60, RNF3E50, FRMEV03469902025, 606-82; RUTH CARVALHO ALVARENGA CORREA,
***.097.916-**, DTC9D62, FRMEV03470842025, 606-82; RUBEM SANTIAGO SOARES ,
***.374.940-**, APB1C15,
FRMEV03488702025, 606-82;
RUDIMAR JOSE
SPIGOLON,
***.534.780-**,
IRS0383,
FRMEV03490922025,
606-82;
RV
TRANSPORTES
LTDA,
01.448.441/0001-13, IVV8700, FRMEV03491172025, 606-82; S&S KOLLN TRANSP O R T ES
LTDA, 17.582.218/0001-02, RAJ8979, FRMEV03493132025, 606-82; RUY HULDOR I CO
SOUZA JUNIOR, ***.662.159-**, RLE9D47, FRMEV03498112025, 606-82; RUSSI & RUSSI
LTDA, 36.958.262/0001-00, OAR7410, FRMEV03498742025, 606-82; RUBENS TONSIS,
***.264.309-**, RHT4F60, FRMEV03499732025, 606-82; RHR4C31, FRMEV03499952025,
606-82; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0001-81, JBX4D09, FRMEV03505602025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32,
RYP9B69, FRMEV03432502025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26,
RRZ6C10, FRMEV03441552025, 606-82; QCJ7476, FRMEV03464972025, 606-82; R AU 0 G 2 6 ,
FRMEV03480492025,
606-82;
QBR4F26,
FRMEV03483402025,
606-82;
QBR8F33,
FRMEV03486822025, 606-82; RRP5B27, FRMEV03505272025, 606-82; SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA4D17, FRMEV03443102025, 606-82;
SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ0H73, FRMEV03447462025,
606-82; SXQ4G83, FRMEV03427222025, 606-82; SXQ4G83, FRMEV03464062025, 606-82;
SXQ4G83, FRMEV03501442025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
00.912.370/0001-03,
SGP4J04,
FRMEV03461422025,
606-82;
SARAH
&
MUNIRA
TRANSPORTES
LTDA,
29.756.135/0001-63,
RYS0D67,
FRMEV03468522025,
606-82;
RYO3F07, FRMEV03488632025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
19.369.455/0001-07, OPE4A73, FRMEV03482912025, 606-82; SAO BENTO TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 52.907.651/0001-63, BAD2G58, FRMEV03485292025, 606-82; SARTOR
ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV03488942025, 606-82; SARMENTO
CONSTRUTORA
MATERIAIS
E
TRANSPORTE
LTDA,
09.240.511/0001-55,
JDH6C78,
FRMEV03496902025, 606-82;
SAO JOAO TRANSPORTES
E ENCOMENDAS
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0001-80, IYK3A26, FRMEV03505852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.745/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de
10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto
de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
KMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.161.117/0001-50, CRGTF00123372025,
05/06/2025, R$ 550,00; CRGTF00183842025, 01/07/2025, R$ 1.272,42; KRAUSE TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0001-45, CRGTF00206272025, 10/07/2025, R$ 2.289,44;
CRGTF00247102025, 31/07/2025,
R$ 2.152,12; KREMER LOG
TRANSPORTES LTDA,
22.474.904/0001-91, CRGTF00207262025, 10/07/2025, R$ 4.450,64; L F DE SOUZA LTDA,
07.401.114/0005-16, CRGTF00186212025, 02/07/2025, R$ 550,00; KUBIT EXPORTACAO E
IMPORTACAO DE CAFE LTDA, 08.625.038/0001-61, CRGTF00245392025, 31/07/2025, R$
968,02; KAKO TRANSPORTES LTDA, 04.168.880/0001-60, CRGTF00241752025, 28/07/2025, R$
10.500,00; L. F. S. DE JESUS LTDA, 58.258.459/0001-70, CRGTF00244102025, 30/07/2025, R$
1.289,34;
KARTER
LUBRIFICANTES
LTDA,
04.238.156/0001-66,
CRGTF00243402025,
30/07/2025,
R$
3.966,20;
LAGE
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
42.327.598/0001-78,
CRGTF00245122025,
31/07/2025,
R$
3.028,38;
L. Q.
F.
E.
TRANSPORTES
LTDA,
10.977.568/0001-10, CRGTF00239702025, 26/06/2025, R$ 10.500,00; LAGOA D O U R A DA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.724.199/0001-40, CRGTF00243832025, 30/07/2025, R$
550,00; CRGTF00210932025, 14/07/2025, R$ 550,00; L B LOG TRANSPORTES LTDA,
10.784.589/0002-09, CRGTF00253032025, 04/08/2025, R$ 2.078,60; CRGTF00254802025,
05/08/2025, R$ 1.782,30; CRGTF00247552025, 01/08/2025, R$ 1.695,74; L.P. PEREIRA
TRANSPORTES,
24.259.373/0001-40,
CRGTF00254952025,
05/08/2025,
R$
550,00;
CRGTF00248872025, 01/08/2025, R$ 4.946,38; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92,
CRGTF00143842025, 13/06/2025, R$ 4.993,12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
Fechar