DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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304
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, CRGTF00376832025,
01/10/2025; CRGTF00384592025, 30/09/2025; STS LOGISTICA LTDA, 08.573.265/0001-90,
CRGTF00377892025, 01/10/2025; CRGTF00384952025, 30/09/2025; T.H.V.-TR A N S P O R T ES
LTDA,
56.764.822/0018-41,
CRGTF00381652025,
03/10/2025;
CRGTF00388732025,
06/10/2025;
SPOTX
LOGISTICA
LTDA,
37.991.170/0001-95,
CRGTF00381712025,
03/10/2025;
CRGTF00382012025,
03/10/2025;
CRGTF00381722025,
03/10/2025;
CRGTF00389772025, 07/10/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0001-23,
CRGTF00383312025,
29/09/2025; STARTS
TRANSPORTES LTDA,
45.558.773/0001-26,
CRGTF00383362025,
29/09/2025;
T.R.D.L TRANSPORTES
LTDA,
05.305.623/0001-96,
CRGTF00383922025, 30/09/2025; CRGTF00393552025, 03/10/2025; T.H.V.-TR A N S P O R T ES
LTDA,
56.764.822/0004-46,
CRGTF00386132025,
30/09/2025;
CRGTF00391952025,
02/10/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0105-80,
CRGTF00386012025, 12/01/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62,
CRGTF00386512025,
06/10/2025;
STE
TRANSPORTES
S.A.,
03.554.137/0001-86,
CRGTF00390942025,
07/10/2025;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69, CRGTF00391512025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.880/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POLIVIAS
S/A
TRANSPORTES
E
SERVICOS,
53.611.828/0001-42,
CRGTF00376552025,
26/09/2025;
PLENITUDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
20.895.638/0003-07, CRGTF00377092025, 01/10/2025; CRGTF00380552025, 28/09/2025;
CRGTF00387342025,
06/10/2025;
CRGTF00388942025,
06/10/2025;
PLENITUDE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0001-45, CRGTF00378122025, 01/10/2025;
PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03, CRGTF00378352025, 01/10/2025; PRIMA
TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0002-46, CRGTF00377722025, 30/09/2025;
CRGTF00381852025,
03/10/2025;
CRGTF00383762025,
30/09/2025;
PRIMA
TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0004-08, CRGTF00383892025, 04/10/2025; PM
SMART
SOLUTIONS
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.469.929/0001-76,
CRGTF00384072025,
30/09/2025;
CRGTF00387922025,
01/10/2025;
PRIMA
TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0003-27, CRGTF00387112025, 06/10/2025;
CRGTF00387152025, 06/10/2025; CRGTF00387192025, 06/10/2025; CRGTF00387202025,
06/10/2025;
CRGTF00387272025,
06/10/2025;
CRGTF00387292025,
06/10/2025;
CRGTF00387232025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.881/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00376682025,
01/10/2025; CRGTF00388392025, 02/10/2025; PHOENIX LOGISTICA EXPRESS TRA N S P O R T ES
LTDA, 41.808.534/0001-26, CRGTF00383262025, 29/09/2025; PLENA LOG TRANSPORTES LTDA,
25.035.795/0001-02, CRGTF00382792025, 29/09/2025; PHENIX - COMERCIO, LO C ACO ES ,
LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, CRGTF00385002025,
05/10/2025;
PABLO
TRANSPORTES
LTDA,
20.922.615/0001-82,
CRGTF00390852025,
07/10/2025; CRGTF00391672025, 07/10/2025; P A REZENDE LTDA, 05.855.123/0001-28,
CRGTF00390162025, 07/10/2025; CRGTF00390192025, 07/10/2025; CRGTF00390202025,
07/10/2025;
CRGTF00390262025, 07/10/2025;
PACTUS
LOGISTICA INTEGRADA
LTDA ,
42.709.681/0001-01,
CRGTF00390622025,
07/10/2025; PERFILADOS
RIO
DOCE
LTDA ,
03.461.082/0001-60, CRGTF00391732025, 03/01/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
CRGTF00392592025,
08/10/2025;
CRGTF00392612025,
08/10/2025;
CRGTF00392622025,
08/10/2025;
CRGTF00392632025,
08/10/2025;
CRGTF00392652025, 08/10/2025; CRGTF00392672025, 08/10/2025; CRGTF00392682025,
08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.882/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAMMER TRANSPORTES
LTDA, 00.542.612/0001-06,
CRGTF00376412025,
29/09/2025;
CRGTF00379502025,
27/09/2025;
CRGTF00383792025,
30/09/2025;
CRGTF00386382025,
05/10/2025;
R&D
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
17.525.479/0001-82, CRGTF00378562025, 01/10/2025; CRGTF00379812025, 02/10/2025;
CRGTF00387652025, 06/10/2025;
QUADRANTE LOGISTICA
S.A., 22.829.819/0001-07,
CRGTF00378572025, 01/10/2025; CRGTF00387572025, 06/10/2025; R.REZENDE BUENO E
CIA.LTDA, 12.794.984/0009-66, CRGTF00378702025, 01/10/2025; CRGTF00380372025,
02/10/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0005-60, CRGTF00383422025,
29/09/2025; R&N TRANSPORTADORA LTDA, 30.556.306/0001-90, CRGTF00382892025,
29/09/2025; R N B DE FREITAS TRANSPORTES, 48.660.028/0001-81, CRGTF00388752025,
06/10/2025;
PUGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.558.179/0002-00,
CRGTF00390142025, 07/10/2025; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.136.454/0001-33, CRGTF00384882025, 30/09/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA ,
12.794.984/0010-08, CRGTF00385542025, 30/09/2025; CRGTF00387932025, 01/10/2025;
R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, CRGTF00388292025, 06/10/2025;
RAIZEN S.A., 33.453.598/0071-36, CRGTF00387562025, 19/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.883/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0012-62,
CRGTF00377862025, 30/09/2025; CRGTF00385492025, 30/09/2025; RDM TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
08.867.797/0001-30,
CRGTF00380032025,
02/10/2025;
CRGTF00386852025, 06/10/2025; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17,
CRGTF00381842025, 03/10/2025; CRGTF00384652025, 05/10/2025; CRGTF00385182025,
03/10/2025;
CRGTF00386172025, 30/09/2025;
CRGTF00387662025, 01/10/2025; RC
LOGISTICA
LTDA,
29.050.041/0001-74,
CRGTF00382652025,
29/09/2025;
CRGTF00382662025, 29/09/2025; CRGTF00382672025, 29/09/2025; CRGTF00382692025,
29/09/2025;
CRGTF00382682025,
29/09/2025;
CRGTF00382702025,
29/09/2025;
CRGTF00382712025, 29/09/2025; CRGTF00382732025, 29/09/2025; CRGTF00382742025,
29/09/2025;
REC
TRANSPORTES
LTDA,
86.608.114/0001-34,
CRGTF00386312025,
30/09/2025; CRGTF00393532025, 03/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.884/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIME
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
38.001.732/0001-79,
CRGTF00376152025, 29/09/2025; CRGTF00379662025, 02/10/2025; PRIME LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA., 55.136.919/0001-07, CRGTF00376582025, 26/09/2025; P R OT AU R U S
TRANSPORTES
LTDA,
11.873.969/0001-93,
CRGTF00377042025,
30/09/2025;
CRGTF00380042025, 02/10/2025; CRGTF00385522025, 30/09/2025; CRGTF00389542025,
06/10/2025; CRGTF00392012025, 07/10/2025; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE
OLEOQUIMICOS
LTDA,
09.267.863/0006-09,
CRGTF00380052025,
17/03/2025;
CRGTF00380322025,
15/03/2025;
PRIME
LOG
LTDA,
30.347.560/0001-88,
CRGTF00382882025, 29/09/2025; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0003-
27,
CRGTF00387322025,
06/10/2025;
PUGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.558.179/0002-00, CRGTF00389942025, 07/10/2025; CRGTF00389952025, 07/10/2025;
CRGTF00389982025, 07/10/2025; CRGTF00390032025, 07/10/2025; CRGTF00390062025,
07/10/2025; CRGTF00390132025, 07/10/2025; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CEREAIS
LTDA,
10.953.876/0001-06,
CRGTF00388602025,
14/01/2025;
ORDENOS
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 02.346.785/0001-84, CRGTF00392872025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.885/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00376242025,
01/10/2025;
CRGTF00382752025,
29/09/2025;
RODOMACRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.639.783/0001-71,
CRGTF00378392025,
01/10/2025;
CRGTF00379332025, 02/10/2025; CRGTF00387372025, 06/10/2025; CRGTF00393702025,
03/10/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00378732025,
01/10/2025;
CRGTF00386372025,
05/10/2025;
RODOCOOP
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE E SERVICOS
RODOVIARIOS, 07.881.528/0001-66, CRGTF00378892025,
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