DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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305
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
02/10/2025; CRGTF00389702025, 06/10/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS
E
LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0001-40,
CRGTF00380022025,
02/10/2025;
CRGTF00387262025, 06/10/2025; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0018-
56, CRGTF00380492025, 02/10/2025; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
05.639.783/0002-52, CRGTF00381912025,
03/10/2025; RODOLIVIA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00384412025, 05/10/2025; RODOJ U N I O R
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0001-21,
CRGTF00388862025,
06/10/2025;
RODOMACRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.639.783/0006-86,
CRGTF00387592025, 06/10/2025; RODODEZ TRANSPORTES LTDA, 06.045.101/0001-65,
CRGTF00384822025, 30/09/2025; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-
08, CRGTF00389072025, 06/10/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E
SERVICOS RODOVIARIOS, 07.881.528/0006-70, CRGTF00389082025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.886/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S
E
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
08.289.975/0001-93,
CRGTF00377952025, 01/10/2025; CRGTF00389432025, 06/10/2025; CRGTF00391562025,
07/10/2025;
RODOVIARIO
LIDER
S.A.,
22.777.692/0002-00,
CRGTF00377992025,
30/09/2025; CRGTF00381012025, 02/10/2025;
CRGTF00385712025, 30/09/2025; RTC
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00378212025, 01/10/2025;
CRGTF00378162025,
01/10/2025;
CRGTF00385062025,
05/10/2025;
S.C
AVILA
TRANSPORTES
LTDA,
09.574.359/0001-47,
CRGTF00379952025,
02/10/2025;
CRGTF00385042025, 30/09/2025; CRGTF00391232025, 07/10/2025; S.T.R. TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO
LTDA,
00.586.411/0001-00,
CRGTF00380112025,
02/10/2025;
CRGTF00384482025,
30/09/2025;
CRGTF00389092025,
06/10/2025;
RODOXISTO
TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0004-80, CRGTF00380812025, 16/04/2025; S.B LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 33.508.682/0001-05, CRGTF00382972025, 29/09/2025; R O D OV I V A
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0001-49,
CRGTF00384242025,
05/10/2025;
CRGTF00385362025,
30/09/2025; ROMA
EXPRESS
TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA,
04.353.031/0001-87, CRGTF00393652025, 03/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.887/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REPEL CARGAS SA,
05.505.330/0001-52, CRGTF00376352025, 29/09/2025;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, CRGTF00377152025,
01/10/2025;
CRGTF00377392025,
01/10/2025;
RISHIS
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
S.A.,
12.097.734/0001-10,
CRGTF00378292025,
01/10/2025;
CRGTF00378372025, 01/10/2025; CRGTF00385262025, 05/10/2025; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0001-60, CRGTF00379042025, 02/10/2025; CRGTF00379592025, 01/10/2025;
CRGTF00381142025, 03/10/2025; CRGTF00385552025, 30/09/2025; RODAR TRAN S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
26.261.948/0002-75,
CRGTF00379242025,
02/10/2025;
CRGTF00381052025, 03/10/2025; CRGTF00381922025, 30/09/2025; CRGTF00385762025,
30/09/2025;
RM TRANSPORTADORA
LTDA, 26.698.574/0001-79,
CRGTF00381322025,
03/10/2025;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0012-62,
CRGTF00381932025, 03/10/2025;
REVERSELOG LOGISTICA
LTDA, 27.044.461/0001-12,
CRGTF00382622025, 29/09/2025; CRGTF00386392025, 05/10/2025; REQ 10 LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
15.558.838/0001-72,
CRGTF00384442025,
05/10/2025;
RKO
ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/0002-20, CRGTF00386002025, 18/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.888/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
96.429.311/0001-40,
CRGTF00376342025, 01/10/2025; CRGTF00383742025, 30/09/2025; CRGTF00391762025,
07/10/2025; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00376602025,
01/10/2025; MIKA LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99,
CRGTF00376952025, 30/09/2025; CRGTF00380132025, 02/10/2025; MAB TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, CRGTF00377182025, 26/09/2025;
MIRASSOL LOGISTICA
LTDA, 14.937.348/0001-14,
CRGTF00378652025, 01/10/2025;
CRGTF00380242025,
02/10/2025;
MHLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
32.139.269/0001-40, CRGTF00379072025, 02/10/2025; CRGTF00379032025, 02/10/2025;
MILAINE TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 47.895.403/0001-00,
CRGTF00383432025,
29/09/2025; MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS,
87.547.238/0002-09, CRGTF00383692025,
30/09/2025; MAFRO
TRANSPORTES LTDA ,
08.858.785/0010-30, CRGTF00386822025,
06/10/2025; MENEGHIM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, CRGTF00389962025, 06/10/2025; MENEG H E T T I
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, CRGTF00387872025, 01/10/2025;
CARLOTO &
PIZETTA TRANSPORTES
LTDA, 55.635.674/0001-54,
CRGTF00394392025,
09/10/2025;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50,
CRGTF00394562025, 09/10/2025; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80,
CRGTF00394582025, 09/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00394612025,
09/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.889/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69,
CRGTF00376522025, 01/10/2025; CRGTF00381772025, 03/10/2025; CRGTF00389402025,
06/10/2025; CRGTF00389902025, 07/10/2025; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
10.418.525/0001-03, CRGTF00378072025, 30/09/2025; CRGTF00380072025, 02/10/2025;
CRGTF00385482025, 30/09/2025; CRGTF00392042025, 07/10/2025; CRGTF00389562025,
06/10/2025;
TDM
TRANSPORTES
LTDA,
16.884.492/0011-37,
CRGTF00379942025,
26/03/2025;
TESIL
TRANSPORTES
LTDA.,
47.509.415/0001-59,
CRGTF00381962025,
03/10/2025; CRGTF00387952025, 01/10/2025; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
48.418.058/0001-86,
CRGTF00383442025,
29/09/2025;
T2R
TRANSPORTES
LTDA,
22.664.479/0001-01, CRGTF00385052025, 03/10/2025; CRGTF00387762025, 01/10/2025;
THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00385952025,
30/09/2025; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, CRGTF00385152025, 30/09/2025;
CRGTF00386402025, 05/10/2025; SM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.301.384/0001-08,
CRGTF00384572025, 30/09/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62,
CRGTF00394342025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.890/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TONY EXPRESS LTDA, 58.315.189/0001-91, CRGTF00376632025, 26/09/2025;
TLOG
TRANSPORTES
S.A.,
11.227.828/0001-01,
CRGTF00377322025,
01/10/2025;
CRGTF00377832025, 01/10/2025; CRGTF00384972025, 05/10/2025; TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0001-57,
CRGTF00379292025,
02/10/2025;
CRGTF00378512025, 01/10/2025; CRGTF00389582025, 06/10/2025; TORA TRANS P O R T ES
LTDA, 20.468.310/0001-42, CRGTF00379562025, 02/10/2025; TNH TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0003-01,
CRGTF00379872025,
02/10/2025;
CRGTF00378492025,
01/10/2025;
THJ
TRANSPORTES
LTDA,
36.205.143/0001-87,
CRGTF00381702025,
03/10/2025;
CRGTF00389752025,
07/10/2025;
THE
GRAIN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00381752025, 03/10/2025;
CRGTF00387642025, 01/10/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0006-
54, CRGTF00381982025, 03/10/2025; TON'NELLA SOLUCOES LOGISTICAS & TRANSPORTE
LTDA, 44.970.138/0001-99, CRGTF00383352025, 29/09/2025; TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0023-62,
CRGTF00391072025,
07/10/2025;
CRGTF00392842025,
08/10/2025;
THEO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0001-12,
CRGTF00385112025, 30/09/2025; CRGTF00393282025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.891/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NIPAL
TRANSPORTES
LTDA,
33.972.146/0002-39,
CRGTF00376142025,
29/09/2025;
NJG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
22.847.052/0001-30,
CRGTF00376722025, 01/10/2025; CRGTF00384672025, 05/10/2025; CRGTF00385722025,
30/09/2025; CRGTF00388812025, 02/10/2025; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
51.502.014/0002-25, CRGTF00378312025, 01/10/2025; CRGTF00387422025, 06/10/2025;
NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76,
CRGTF00379932025, 02/10/2025; CRGTF00384852025, 30/09/2025; CRGTF00391172025,
07/10/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, CRGTF00383642025,
29/09/2025;
NOVA
FROTA
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0001-95,
CRGTF00391272025, 07/10/2025; CRGTF00391292025, 07/10/2025; CRGTF00391542025,
07/10/2025; CRGTF00391602025, 07/10/2025; NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE
DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00388912025, 06/10/2025; NOVA FR OT A
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0011-67, CRGTF00390592025, 07/10/2025;
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