DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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306
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NORTE
SALINEIRA
S/A
INDUSTRIA E
COMERCIO
-
NORSAL,
08.249.021/0012-00,
CRGTF00391502025, 28/04/2025; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08,
CRGTF00393272025,
08/10/2025;
MM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.502.014/0001-44, CRGTF00393492025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.892/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
CRGTF00376932025,
01/10/2025;
CRGTF00378042025,
01/10/2025;
CRGTF00384602025,
30/09/2025;
CRGTF00388332025,
06/10/2025;
CRGTF00391752025,
07/10/2025;
TRANS
R.V.
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CRGTF00377382025,
01/10/2025;
CRGTF00377602025,
01/10/2025;
TRANS
NAVI
LOGISTICA
LTDA,
09.347.119/0004-52, CRGTF00378402025, 01/10/2025; CRGTF00385302025, 05/10/2025;
TRANSCASA
LIMITADA,
18.904.243/0002-09,
CRGTF00378582025,
01/10/2025;
CRGTF00386422025, 30/09/2025; CRGTF00388382025, 06/10/2025; TOSCANA TRANSERV
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, CRGTF00380292025, 02/10/2025;
CRGTF00388432025,
06/10/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79, CRGTF00380512025, 02/10/2025; CRGTF00389062025, 06/10/2025;
TRANSCLARA
TRANSPORTADORA
LTDA,
48.428.199/0001-80,
CRGTF00386052025,
30/09/2025;
TRANSAUGUSTO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
04.102.244/0001-36,
CRGTF00384722025,
30/09/2025;
TORA
TRANSPORTES
LTDA ,
20.468.310/0001-42, CRGTF00391712025, 07/10/2025; CRGTF00389492025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.893/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, CRGTF00379822025,
02/10/2025;
CRGTF00380562025,
03/10/2025;
CRGTF00390432025,
07/10/2025;
RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00380542025,
28/09/2025;
CRGTF00378842025,
02/10/2025;
CRGTF00377252025,
01/10/2025;
CRGTF00385172025, 30/09/2025; CRGTF00387122025, 06/10/2025; CRGTF00387142025,
06/10/2025;
CRGTF00387172025,
06/10/2025;
CRGTF00387532025,
06/10/2025;
CRGTF00388692025, 06/10/2025; CRGTF00389612025, 06/10/2025; OLIVEIRA E NOBRE
TRANSPORTES LTDA, 18.003.501/0001-97, CRGTF00380822025, 29/09/2025; RO D O B O R G ES
TRANSPORTES
LTDA,
64.232.499/0001-45,
CRGTF00381112025,
03/10/2025;
CRGTF00381812025, 03/10/2025; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03,
CRGTF00385882025, 30/09/2025; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68,
CRGTF00386072025,
30/09/2025; NOVA
FROTA
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0001-95, CRGTF00391612025, 07/10/2025; CRGTF00391642025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.894/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50,
CRGTF00376762025, 01/10/2025; CRGTF00381292025, 03/10/2025; CRGTF00381062025,
03/10/2025;
TRANSKUFFEL
TRANSPORTES
LTDA,
14.102.775/0001-82,
CRGTF00377132025, 26/09/2025; CRGTF00385402025,
30/09/2025; TRANSLOUREIRO
TRANSPORTES
LTDA,
14.540.809/0001-10,
CRGTF00378222025,
26/09/2025;
CRGTF00378232025, 26/09/2025; CRGTF00378242025, 26/09/2025; CRGTF00378252025,
26/09/2025;
CRGTF00378262025,
26/09/2025;
CRGTF00378502025,
26/09/2025;
CRGTF00378532025, 26/09/2025; CRGTF00378542025, 26/09/2025; CRGTF00378462025,
26/09/2025;
CRGTF00378482025,
26/09/2025;
CRGTF00385442025,
30/09/2025;
TRANSHIZZA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 01.039.925/0004-51,
CRGTF00379792025,
29/03/2025;
TRANSLUTE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.012.098/0001-14, CRGTF00384732025, 05/10/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0007-73,
CRGTF00384132025,
30/09/2025;
CRGTF00387862025, 01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.895/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, CRGTF00378962025,
02/10/2025;
CRGTF00377902025,
01/10/2025;
CRGTF00390042025,
06/10/2025;
RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS, 07.881.528/0001-
66,
CRGTF00384932025,
30/09/2025;
RODORRISO
TRANSPORTES
JZ
LTDA,
32.182.944/0001-13, CRGTF00386182025, 05/10/2025; CRGTF00388342025, 06/10/2025;
CRGTF00388412025, 06/10/2025; CRGTF00388462025, 06/10/2025; CRGTF00388522025,
06/10/2025;
CRGTF00388532025,
06/10/2025;
CRGTF00388582025,
06/10/2025;
CRGTF00388642025, 06/10/2025; CRGTF00388712025, 06/10/2025; CRGTF00388772025,
06/10/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00388142025,
06/10/2025;
CRGTF00389922025,
07/10/2025;
CRGTF00382212025,
03/10/2025;
RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, CRGTF00390352025, 07/10/2025;
CRGTF00391042025, 07/10/2025; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0004-44,
CRGTF00390952025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.896/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00377422025,
26/09/2025;
CRGTF00377432025,
26/09/2025;
CRGTF00377452025,
26/09/2025;
CRGTF00377482025, 26/09/2025; CRGTF00377492025, 26/09/2025; CRGTF00377502025,
26/09/2025;
CRGTF00377522025,
26/09/2025;
CRGTF00377532025,
26/09/2025;
CRGTF00377552025, 26/09/2025; CRGTF00377472025, 26/09/2025; CRGTF00382392025,
03/10/2025;
CRGTF00385412025,
30/09/2025;
CRGTF00386082025,
05/10/2025;
CRGTF00391362025, 07/10/2025; CRGTF00393222025, 08/10/2025; USIMAT DESTILARIA DE
ALCOOL LTDA, 07.670.089/0018-90, CRGTF00379992025, 09/04/2025; VELLUS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
48.678.942/0001-50,
CRGTF00382422025,
03/10/2025;
CRGTF00383462025,
29/09/2025;
VECTOR
TRANSPORTES
E
TECNOLOGIA
S.A.,
35.823.683/0006-76, CRGTF00383052025, 29/09/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL
LTDA, 07.670.089/0008-19, CRGTF00386472025, 13/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.897/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições
previstas
na
Res.
ANTT nº
5.820/18,
por
infringência
às
normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES ,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSCUNHA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.203.306/0001-92,
CRGTF00378012025, 30/09/2025; CRGTF00380312025, 02/10/2025; CRGTF00380932025,
02/10/2025;
CRGTF00385892025,
30/09/2025;
CRGTF00392792025,
08/10/2025;
TRANSEMBA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.749.090/0001-05,
CRGTF00379482025, 02/10/2025; CRGTF00386232025, 30/09/2025; CRGTF00380582025,
03/10/2025;
CRGTF00388362025,
02/10/2025;
CRGTF00390362025,
07/10/2025;
CRGTF00390442025, 07/10/2025; CRGTF00390462025, 07/10/2025; CRGTF00390472025,
07/10/2025;
CRGTF00390482025,
07/10/2025;
CRGTF00390492025,
07/10/2025;
CRGTF00390502025,
07/10/2025;
CRGTF00390512025,
07/10/2025;
TRANSDICA
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
DE
CARGAS
LTDA,
66.220.351/0001-16,
CRGTF00382082025,
30/09/2025;
TRANSCLARA
TRANSPORTADORA
LTDA,
48.428.199/0001-80,
CRGTF00385282025,
03/10/2025;
CRGTF00388492025,
02/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.898/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
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