DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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308
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00376232025,
01/10/2025;
CRGTF00382572025, 
03/10/2025;
CRGTF00383682025,
30/09/2025;
CRGTF00388042025,
06/10/2025; 
CRGTF00389882025,
07/10/2025;
TRANSPORT ES
FURTADO & PORCIUNCULA LTDA, 09.207.524/0001-22, CRGTF00377562025, 01/10/2025;
CRGTF00381992025, 03/10/2025; CRGTF00391192025, 07/10/2025; CRGTF00392382025,
08/10/2025; CRGTF00393072025,
08/10/2025; TRANSPORTES
MZZ BRESSAN
LTDA,
17.574.511/0001-10, CRGTF00380802025, 29/09/2025; CRGTF00380782025, 29/09/2025;
TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00384272025,
05/10/2025; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, CRGTF00386582025,
06/10/2025; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0004-93, CRGTF00387362025,
06/10/2025;
TRANSPORTES
FOCO LTDA,
04.920.870/0001-30,
CRGTF00386532025,
06/10/2025;
CRGTF00386552025, 
06/10/2025;
CRGTF00386572025,
06/10/2025;
CRGTF00386592025, 06/10/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-
29, CRGTF00390752025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.907/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TWF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0001-12, CRGTF00376592025,
01/10/2025; CRGTF00389372025, 06/10/2025; CRGTF00391592025, 07/10/2025; UNIAO
TRANSPORTES
ASSIS
LTDA, 
07.524.345/0001-93,
CRGTF00377232025,
01/10/2025;
CRGTF00378832025, 02/10/2025; CRGTF00387032025, 06/10/2025; CRGTF00388592025,
06/10/2025; 
CRGTF00389592025, 
06/10/2025; 
UNIAO 
LOG 
LOGISTICA 
LTDA,
20.756.544/0003-57, CRGTF00378422025, 01/10/2025; CRGTF00379722025, 02/10/2025;
CRGTF00387242025,
06/10/2025;
TUBOS
IPIRANGA INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
01.477.885/0006-91, CRGTF00379162025, 02/10/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE
LTDA,
30.081.357/0001-02, 
CRGTF00379532025,
02/10/2025;
CRGTF00389512025,
06/10/2025; CRGTF00391972025, 07/10/2025; UDI ROTAS LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 52.020.649/0001-78, CRGTF00380452025, 02/10/2025; UNILEVER BRASIL LTDA.,
61.068.276/0023-01, CRGTF00391532025, 25/01/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA,
36.600.653/0001-59, CRGTF00385142025, 03/10/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL
LTDA, 07.670.089/0025-10, CRGTF00388562025, 11/01/2025; U R TRANSPORTES LTDA,
26.835.653/0001-84, CRGTF00389302025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.908/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08,
CRGTF00376712025, 01/10/2025; CRGTF00384782025, 05/10/2025; CRGTF00388722025,
02/10/2025; SILVA E OTTO TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30,
CRGTF00382412025, 03/10/2025; CRGTF00386542025, 06/10/2025; SITA - TRANSPORTE DE
CARGAS S/A., 78.759.701/0002-87, CRGTF00370522025, 29/09/2025; SHADDAI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 54.327.599/0001-00, CRGTF00386092025, 30/09/2025; SLIM LOG
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0001-12, CRGTF00386632025, 06/10/2025; SELISA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.807.115/0001-50, CRGTF00389172025, 06/10/2025;
CRGTF00389712025, 06/10/2025; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0065-
76, 
CRGTF00389352025, 
06/10/2025;
CRGTF00389362025, 
06/10/2025;
CRGTF00389382025, 06/10/2025; CRGTF00389392025, 06/10/2025; CRGTF00389412025,
06/10/2025; CRGTF00389422025, 06/10/2025; CRGTF00389872025, 07/10/2025; SESE
LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0001-81, CRGTF00385392025, 30/09/2025;
CRGTF00386242025, 
05/10/2025;
SIM 
DISTRIBUIDORA
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.857.168/0001-67, CRGTF00391422025, 19/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.909/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00376872025,
01/10/2025;
CRGTF00381082025, 
03/10/2025;
CRGTF00381862025,
03/10/2025;
CRGTF00384912025, 30/09/2025; CRGTF00391112025, 07/10/2025; CRGTF00391402025,
07/10/2025; CRGTF00392902025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA.,
15.539.594/0001-80, CRGTF00380632025, 29/09/2025; CRGTF00380622025, 29/09/2025;
CRGTF00380642025, 29/09/2025; CRGTF00380652025, 29/09/2025; CRGTF00380672025,
29/09/2025;
CRGTF00380662025, 
29/09/2025;
CRGTF00380682025,
29/09/2025;
CRGTF00380702025, 29/09/2025; CRGTF00380712025, 29/09/2025; CRGTF00380722025,
29/09/2025; 
TRANSPORTADORA
SAO 
JOAO
LTDA, 
24.792.638/0002-51,
CRGTF00380852025, 
03/10/2025;
TRANSPORTADORA 
TRANSROMI
LTDA,
02.707.597/0001-34, CRGTF00384612025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA SAO J OAO
LTDA, 24.792.638/0001-70, CRGTF00393462025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.910/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0003-42,
CRGTF00376782025, 01/10/2025; CRGTF00377242025, 01/10/2025; CRGTF00385642025,
30/09/2025; 
CRGTF00391902025,
02/10/2025; 
TRANSPORTES
CASARINO 
LTDA,
26.306.589/0001-44, CRGTF00378002025, 30/09/2025; CRGTF00380222025, 02/10/2025;
CRGTF00385772025, 30/09/2025; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05,
CRGTF00378522025, 
01/10/2025; 
CRGTF00387632025,
06/10/2025; 
TRANSPORT ES
BOTUVERA 
LTDA, 
78.261.252/0001-61,
CRGTF00381482025, 
03/10/2025;
CRGTF00388022025, 06/10/2025; CRGTF00388032025, 06/10/2025; CRGTF00388062025,
06/10/2025; 
CRGTF00388072025, 
06/10/2025;
CRGTF00388092025, 
06/10/2025;
CRGTF00388102025, 06/10/2025; CRGTF00388112025, 06/10/2025; CRGTF00388132025,
06/10/2025; CRGTF00389762025, 07/10/2025; CRGTF00394542025, 09/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.911/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSOUZA 
TRANSPORTADORA 
SOUZA 
LTDA, 
07.359.307/0005-56,
CRGTF00376382025, 29/09/2025; CRGTF00379512025, 27/09/2025; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S.A., 
01.937.440/0001-32, 
CRGTF00376982025, 
01/10/2025;
CRGTF00378102025, 01/10/2025; CRGTF00384532025, 30/09/2025; CRGTF00389662025,
06/10/2025; 
TRANSOUZA 
TRANSPORTADORA
SOUZA 
LTDA, 
07.359.307/0001-22,
CRGTF00377122025, 01/10/2025; CRGTF00377362025, 01/10/2025; CRGTF00384902025,
05/10/2025; CRGTF00390302025, 07/10/2025; TRANSMUTA LOGISTICA E TRANSPO R T ES
LTDA,
19.778.722/0002-80, 
CRGTF00378442025,
01/10/2025;
CRGTF00379472025,
02/10/2025; CRGTF00387282025, 06/10/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0019-07, 
CRGTF00380842025,
03/10/2025;
CRGTF00381032025,
03/10/2025; TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 09.621.639/0001-69,
CRGTF00384162025, 
30/09/2025; 
TRANSOUZA 
TRANSPORTADORA 
SOUZA 
LTDA,
07.359.307/0004-75, CRGTF00384292025, 05/10/2025; CRGTF00390312025, 07/10/2025;
CRGTF00390322025, 07/10/2025;
TRANSMATHIAS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0002-69, CRGTF00391152025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.912/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA 
RODOMASTER
LTDA, 
04.640.222/0001-20,
CRGTF00376472025, 01/10/2025; CRGTF00378082025, 01/10/2025; CRGTF00388472025,
06/10/2025; 
CRGTF00389572025, 
06/10/2025;
TRANSPORTADORA 
SANA 
LTDA,
01.501.729/0001-04, CRGTF00376742025, 01/10/2025; CRGTF00377022025, 01/10/2025;
CRGTF00383822025, 30/09/2025; CRGTF00388662025, 02/10/2025; CRGTF00394242025,
09/10/2025; CRGTF00394282025,
09/10/2025; TRANSPORTADORA
RHSB LOG
LTDA,
31.380.743/0003-20, CRGTF00377512025, 01/10/2025; CRGTF00378882025, 02/10/2025;
CRGTF00389112025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002-
51, 
CRGTF00381092025, 
03/10/2025; 
TRANSPORTADORA 
REAL 
94 
LTDA,
00.367.894/0001-52, CRGTF00383782025, 30/09/2025; CRGTF00384842025, 05/10/2025;
CRGTF00388622025, 02/10/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-
81, 
CRGTF00386452025, 
06/10/2025; 
TRANSPORTADORA 
RHSB 
LOG 
LTDA,
31.380.743/0001-68, CRGTF00389722025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER
LTDA, 04.640.222/0007-15, CRGTF00391052025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração