DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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309
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.913/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0001-44, CRGTF00376042025,
01/10/2025;
CRGTF00391342025,
07/10/2025;
TRANSPORTES
TRANSPRADO
LTDA,
92.954.593/0003-05, CRGTF00377312025, 30/09/2025; CRGTF00386352025, 01/10/2025;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00378182025, 30/09/2025;
CRGTF00379422025, 02/10/2025; CRGTF00381362025, 03/10/2025; CRGTF00381582025,
03/10/2025; CRGTF00383772025, 30/09/2025; TRANSTEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
15.269.919/0001-52, CRGTF00379672025, 29/09/2025; TRANSVERMELHO TRANS P O R T ES
LTDA,
18.226.672/0001-85,
CRGTF00379962025,
02/10/2025;
CRGTF00380772025,
03/10/2025;
CRGTF00391202025,
07/10/2025;
TRANS-PROGRESS
LOGISTICA
LTDA ,
19.479.472/0001-05, CRGTF00382252025, 01/10/2025; CRGTF00385682025, 30/09/2025;
TRANSRUYCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.231.811/0002-42, CRGTF00382382025,
29/09/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23,
CRGTF00383022025, 29/09/2025; TRANS-SCALCON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
09.318.604/0001-55, CRGTF00385012025, 30/09/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA,
36.600.653/0001-59,
CRGTF00387612025, 01/10/2025;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA
VALMIR LTDA, 57.700.916/0011-43, CRGTF00387462025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.914/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WEISSHEIMER
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
48.029.585/0001-07,
CRGTF00378602025, 01/10/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99,
CRGTF00377742025, 01/10/2025; CRGTF00382032025, 03/10/2025; CRGTF00384992025,
30/09/2025; CRGTF00391412025, 07/10/2025;
CRGTF00393112025, 08/10/2025; VIA
TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, CRGTF00382942025,
29/09/2025;
VS
LOG
-
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
49.647.162/0001-05,
CRGTF00383502025, 29/09/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21,
CRGTF00385352025,
30/09/2025;
VIDAL
TRANSPORTE
LTDA,
55.987.159/0001-33,
CRGTF00386112025, 30/09/2025; CRGTF00388312025, 02/10/2025; VIDEOLAR- I N N OV A
S/A, 04.229.761/0011-42, CRGTF00388742025, 14/01/2025; VIEIRA TRANSPORTES LTDA,
59.552.756/0001-96, CRGTF00386152025, 30/09/2025; CRGTF00388422025, 02/10/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0068-01,
CRGTF00387212025,
21/04/2025;
CRGTF00393102025, 29/04/2025; CRGTF00393122025, 23/04/2025; CRGTF00393162025,
23/04/2025;
CRGTF00393172025,
22/04/2025;
VENTANA
SERRA
DO
BRASIL
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
04.915.315/0015-15,
CRGTF00387852025,
01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 9 1 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
UNIAO
LTDA,
19.350.180/0001-60,
PASLD00078852025,
08/10/2025;
PASLD00078902025,
08/10/2025;
PASLD00078912025,
08/10/2025;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00078862025, 24/09/2025;
PASLD00078872025, 24/09/2025; PASLD00078882025, 24/09/2025; PASLD00078892025,
25/09/2025;
PASLD00078922025,
08/10/2025;
PASLD00079052025,
08/10/2025;
PASLD00079062025,
08/10/2025;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50, PASLD00078932025, 08/10/2025; PASLD00078962025, 07/10/2025;
EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00078972025, 08/10/2025; V I AC AO
AGUIA
BRANCA
S
A,
27.486.182/0001-09,
PASLD00078992025,
08/10/2025;
PASLD00079012025, 08/10/2025; PASLD00079102025, 09/10/2025; PASLD00079112025,
09/10/2025;
PASLD00079122025,
09/10/2025;
PASLD00079132025,
09/10/2025;
PASLD00079142025, 09/10/2025;
EXPRESSO SAO
LUIZ LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASLD00079032025, 06/10/2025; PASLD00079042025, 06/10/2025; ROTAS DE VI AC AO
DO
TRIANGULO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0001-59,
PASLD00079072025, 08/10/2025; PASLD00079192025, 06/10/2024; EMPRESA AUTO
VIAÇÃO PROGRESSO S/A, 10.788.677/0001-90, PASLD00079082025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 9 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRANCISCO
PARCELES
DO
NASCIMENTO
SILVA,
***.472.271-**,
PASNA00026242025, 29/09/2025; FRANCISCO COUTINHO DE PAULA, ***.537.111-**,
PASNA00026442025, 29/09/2025; FRANCISCO VALDENIR DA SILVA CARDOSO, ***.021.107-
**, PASNA00026602025, 25/09/2025; FRANCISCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA,
***.769.403-**, PASNA00027002025, 29/09/2025; FERNANDES & FERNANDES TRA N P O R T ES
E
TURISMO
LTDA,
51.387.697/0001-36,
PASNA00026932025,
01/10/2025;
PASNA00027832025,
01/10/2025;
GEOVANE
NUNES
PIERRE,
***.086.073-**,
PASNA00027272025, 25/09/2025; FRANFOX LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTE LTDA ,
20.069.321/0001-50,
PASNA00027282025,
24/08/2025;
FELIX
TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, PASNA00027292025, 16/08/2025; FABIOLA MAMANI
NINA, ***.638.928-**, PASNA00027722025, 06/10/2025; EXPRESSO DARLAN TURISMO
LTDA,
14.332.938/0001-13,
PASNA00027822025,
26/09/2025;
BRITTO
TURISMO
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, PASNA00027682025, 05/10/2025; E
M SILVA OLIVEIRA E CIA LTDA, 29.997.691/0001-21, PASNA00027692025, 05/10/2025;
PASNA00027702025, 05/10/2025; PASNA00027712025, 05/10/2025; ALCILIE FR A N C I S CO
DOS SANTOS, ***.080.895-**, PASNA00027772025, 19/09/2025; EDVALDO PEREIRA DA
SILVA, ***.994.834-**, PASNA00027802025, 07/10/2025; EUGENIO BERNARDES DOS
SANTOS, ***.762.561-**, PASNA00027792025, 19/09/2025; EVANIZE PEREIRA DOS
SANTOS, ***.710.964-**, PASNA00027902025, 09/10/2025; FABIO HENRIQUE MAG A L H A ES
TORREAO FEITOSA, ***.402.924-**, PASNA00027912025, 09/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 9 1 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARIA
SOLANGE
DE
ASSIS
CORREIA
DE
MELO,
***.159.161-**,
PASNA00026082025, 25/09/2025; RAFAEL DE MENEZES RODRIGUES, ***.005.331-**,
PASNA00026122025, 25/09/2025; PATRICK HENRIQUE RAMOS ALVES, ***.418.891-**,
PASNA00026152025,
25/09/2025;
NILSON
RODRIGUES
SOUTO,
***.799.871-**,
PASNA00026252025, 29/09/2025; RAYSSA ALVES BEZERRA MERCALDO, ***.197.771-**,
PASNA00026272025,
29/09/2025;
PAULO
ENOQUE
RODRIGUES,
***.876.534-**,
PASNA00026342025, 29/09/2025; PEDRO VITOR DA SILVA LIMA, ***.967.491-**,
PASNA00026392025,
29/09/2025;
RAFAEL
DANILO
RAMOS,
***.866.091-**,
PASNA00026502025,
25/09/2025;
MARIA
DE
JESUS
BRITO,
***.119.771-**,
PASNA00026712025, 29/09/2025;
MARIA SATURNINO
DE CALDAS,
***.431.361-**,
PASNA00026792025,
29/09/2025;
MARIA
DE
JESUS
SOUSA,
***.168.083-**,
PASNA00026802025,
29/09/2025;
MILLENIUM
TUR
LTDA,
39.676.498/0001-42,
PASNA00026922025, 01/10/2025; RAIMUNDA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, ***.255.511-
**,
PASNA00026982025,
29/09/2025;
PEDRO
DA
SILVA,
***.965.032-**,
PASNA00027182025,
25/09/2025;
PEDRO
DUTRA
PEREIRA,
***.335.401-**,
PASNA00027252025, 25/09/2025; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06,
PASNA00027552025, 23/09/2025; MAXIMO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA .,
08.504.049/0001-93, PASNA00027652025, 04/10/2025; MR TURISMO E TRANSPOR T ES ,
46.379.783/0001-67, PASNA00027522025, 20/09/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 47.888.278/0001-00,
PASNA00027612025, 26/09/2025;
MARIA JOSE
ALVES ,
***.158.364-**, PASNA00027842025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 9 1 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GEOVANES ARAUJO DA SILVA, ***.584.313-**, PASNA00025992025, 25/09/2025;
JERLON FRANKLIN RODRIGUES FILHO, ***.644.531-**, PASNA00026022025, 25/09/2025;
JOAQUIM
FREIRE DA
SILVA,
***.422.101-**,
PASNA00026192025, 29/09/2025;
JOSE
FERNANDES DA SILVA, ***.445.803-**, PASNA00026262025, 29/09/2025; GEOVANE VIEIRA
ARAUJO, ***.898.811-**, PASNA00026452025, 29/09/2025; GILTON VIANA LUDOV I CO,
***.849.581-**, PASNA00026512025, 25/09/2025; JEISIANE ALVES SILVA, ***.180.501-**,
PASNA00026522025,
25/09/2025;
JOSE
LUIZ
DE
ALENCAR,
***.821.517-**,
PASNA00026632025,
25/09/2025;
GILBERTO
LIMA
SILVA,
***.159.823-**,
PASNA00026682025,
18/08/2025;
JOSE
EDIZIO
DA
SILVA,
***.878.964-**,
PASNA00026892025,
01/10/2025; J.
POLICARPO
DOS SANTOS,
19.889.281/0001-03,
PASNA00026912025, 01/10/2025; GONCALVES VIAGENS E LOGISTICA LTDA, 46.614.496/0001-
94, PASNA00027042025, 28/09/2025; PASNA00027052025, 28/09/2025; JOAO PEREIRA DE
ARAUJO, ***.086.481-**, PASNA00027152025, 25/09/2025; HERICA CARLOS BARBOSA ,
***.021.721-**, PASNA00027222025, 25/09/2025; JAIRO MENDES DA COSTA, ***.118.403-**,
PASNA00027142025, 25/09/2025; JARDILENE DE OLIVEIRA ALCANTARA, ***.072.651-**,
PASNA00027502025, 02/05/2025; PASNA00027492025, 02/05/2025; HERBIO GOMES CASTRO,
***.299.502-**, PASNA00027512025, 19/09/2025; ISTAELL LUIZ RODRIGUES, ***.612.621-**,
PASNA00027732025, 19/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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