DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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314
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, ,
FREVP00572742025, 773-0; , FREVP00577532025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO
DE VEICULOS
LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00577942025,
773-0; MOGIACO
COMERCIAL
LTDA,
03.456.496/0001-09,
,
FREVP00575272025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00574952025,
773-0;
MRM
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.690.713/0001-06, , FREVP00575462025, 773-0; MAY CO N
LOURENCO
DE
OLIVEIRA,
***.768.937-**,
,
FREVP00578402025,
773-0;
,
FREVP00580402025, 773-0; , FREVP00580392025, 773-0; , FREVP00576632025, 773-0;
MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, ,
FREVP00580262025, 773-0; , FREVP00581012025, 773-0; , FREVP00581022025, 773-0; ,
FREVP00581152025,
773-0;
MED
TRUCK
-
MEDICINA
OCUPACIONAL
LTDA,
55.759.578/0001-18, , FREVP00580022025, 773-0; MODAL LOG TRANSPORTE LTDA,
29.639.665/0001-21,
,
FREVP00581522025,
773-0;
NATALIA
FELICIO
RAMOS,
***.720.477-**, , FREVP00574302025, 773-0; MAURO PEREIRA BUENO, ***.744.881-**,
, FREVP00580112025,
773-0; MAURICIO
REGIS DE
LUCENA, ***.429.457-**,
,
FREVP00574872025,
773-0;
NAB
LOG
LOGISTICA
LTDA,
46.342.097/0001-11,
,
FREVP00581452025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO MAROSO ALVES, ***.893.168-**, , FREVP00575032025, 773-0; PAULO
MAURICIO MUNIZ
DA SILVA, ***.858.967-**,
, FREVP00580032025,
773-0; PEDRO
HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, ***.787.847-**, , FREVP00579902025, 773-0; PORTO &
PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00580042025, 773-0;
, FREVP00579932025, 773-0; PRISMA REVESTIMENTOS LTDA, 02.418.279/0001-53, ,
FREVP00580542025, 773-0; , FREVP00581052025, 773-0; PRR COMERCIO E TRANSP O R T ES
LTDA, 94.210.325/0001-42, , FREVP00581302025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSP O R T ES
LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP00581532025, 773-0; RAFAEL MILITAO NASC I M E N T O,
***.127.127-**, , FREVP00580072025, 773-0; PAULO CLARINDO DOS SANTOS, ***.274.871-
**, , FREVP00581062025, 773-0; RAQUEL DA SILVA SANTOS, ***.849.187-**, ,
FREVP00579142025,
773-0;
PINHEIRO
NETO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
21.338.294/0001-36, , FREVP00576772025, 773-0; , FREVP00576752025, 773-0; PROCARV-
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
CARVAO
VEGETAL
LTDA,
11.985.456/0001-74,
,
FREVP00575772025, 773-0; RAFAEL MUNIZ AMARAL, ***.865.536-**, , FREVP00576762025,
773-0; RAQUEL QUARESMA DE MELO TIBIRICA, ***.560.917-**, , FREVP00577432025, 773-
0; RAUL DE LIMA GURGEL, ***.097.313-**, , FREVP00578232025, 773-0; PAULO RICARDO
VAN DER LAAN, ***.221.920-**, , FREVP00578922025, 773-0; RANGEL 01 VEICULOS LTDA,
41.248.471/0001-09, , FREVP00579342025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.945/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAQUELINE BRUNET LEAL DE SOUZA, ***.855.452-**, , FREVP00577702025,
773-0;
JOAO
PAULO
DA
SILVA
TRANSPORTE
LTDA,
32.495.532/0001-33,
,
FREVP00580182025, 773-0; , FREVP00580252025, 773-0; JANETE RODRIGUES FREITAS,
***.644.585-**, , FREVP00575402025, 773-0; JEFERSON FARIA ABRAHAO, ***.784.817-**,
, FREVP00580682025, 773-0; JONATHAN LOPES DA SILVA CELESTINO, ***.576.866-**, ,
FREVP00581232025,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00580352025, 773-0; , FREVP00576662025, 773-0; JANE DA SILVA REIS, ***.057.556-
**, , FREVP00578082025, 773-0; JOAO MAURICIO GOMES DA SILVA, ***.645.027-**, ,
FREVP00578262025, 773-0; JESSE LUCAS DE MORAES DA SILVA, ***.739.668-**, ,
FREVP00578432025,
773-0;
JACQUELINE
ALMEIDA
DA
SILVA,
***.701.887-**,
,
FREVP00580942025,
773-0;
JAIR
INOCENCIO
COELHO,
***.459.831-**,
,
FREVP00581542025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00580982025,
773-0; JOSE APRIGIO PESSANHA BARCELOS, ***.695.307-**, , FREVP00579912025, 773-0;
JOSE CARLOS MATHIAS JUNIOR, ***.250.937-**, , FREVP00576702025, 773-0; JENI
VOLPATO DE SANTANA, ***.363.041-**, , FREVP00580132025, 773-0; JML TRANSP O R T ES
LTDA, 22.562.423/0001-38, , FREVP00580122025, 773-0; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA ,
***.858.520-**, ,
FREVP00578832025, 773-0;
JOSE CARLOS
CORDEIRO DA
SILVA,
***.634.597-**, , FREVP00579432025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.946/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, ***.914.206-**, , FREVP00578002025, 773-0;
LEMP LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 09.001.517/0001-70, , FREVP00577682025, 773-0;
KAKA REPRESENTACOES PARA AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-10, , FREVP00576212025,
773-0; LENIR SCHERER, ***.662.659-**, , FREVP00576292025, 773-0; , FREVP00576692025,
773-0; , FREVP00579412025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, ***.337.717-**, ,
FREVP00576542025, 773-0; , FREVP00574532025, 773-0; , FREVP00574582025, 773-0;
KELLY KARINA JORGE, ***.722.188-**, , FREVP00576352025, 773-0; LEANDRO MO D ES T O
PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00580502025, 773-0; KENNEDY THIAGO DE OLIVEIRA
SILVA, ***.124.764-**, , FREVP00580192025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, ,
FREVP00581292025,
773-0;
LAERCIO
JESUS
PINHEIRO,
***.882.357-**,
,
FREVP00574642025, 773-0; , FREVP00574672025, 773-0; LEONARDO FERNANDO SANTOS
ROSA, ***.065.147-**, , FREVP00574322025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA ,
***.224.117-**, ,
FREVP00575102025, 773-0; LEANDRO PEREIRA,
***.095.476-**, ,
FREVP00576722025, 773-0; K S M ASSUMPCAO TRANSPORTES LTDA, 03.102.048/0001-07, ,
FREVP00578742025,
773-0;
LCW
TRANSPORTES
LTDA,
51.554.929/0001-01,
,
FREVP00577782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.947/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00574932025, 773-0;
VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP00575452025, 773-0;
WANDERSON FELIX DA SILVA, ***.033.057-**, , FREVP00576492025, 773-0; WANDERSON
GUSTAVO DE MORAES, ***.938.968-**, , FREVP00575412025, 773-0; VERA LUCIA M ES Q U I T A
VIDAL,
***.037.417-**, ,
FREVP00578292025, 773-0;
VIDRO
FORTE CAXIAS
LTDA,
04.773.363/0001-10, , FREVP00580612025, 773-0; VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA,
00.530.512/0002-40, , FREVP00577472025, 773-0; VICTOR FERRAZ RAMOS, ***.654.997-**, ,
FREVP00577352025,
773-0;
VEROMATH
MTH
TRANSPORTES
E
REMOCOES
LTDA,
02.865.360/0001-81, , FREVP00580512025, 773-0; VITOR GONCALVES DA SILVA, ***.463.409-
**, , FREVP00580282025, 773-0; , FREVP00580272025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0047-25, , FREVP00579962025, 773-0; , FREVP00578952025, 773-0; VIVIANE
COSTA E SILVA FABIANO, ***.101.817-**, , FREVP00574452025, 773-0; WAR VIAGENS E
TURISMO LTDA, 13.294.505/0001-58, , FREVP00574282025, 773-0; VINICIOS ANTUNES DE
JESUS, ***.725.136-**, , FREVP00575592025, 773-0; W. G. C. PEREIRA LTDA, 12.353.509/0001-
05, , FREVP00575362025, 773-0; , FREVP00580312025, 773-0; WALAN APARECIDO PIRES,
***.349.441-**, , FREVP00575242025, 773-0; WANDERSON NUNES SANTANA, ***.481.981-**,
, FREVP00574812025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.948/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
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