DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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321
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
1220002097202539. , publicada no D.O.U de 19/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de
limpeza e conservação, copeiragem e garçom, com fornecimento de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, materiais, utensílios e equipamentos adequados à execução
dos serviços, bem como o fornecimento, sob demanda, de serviços de capina, jardinagem,
dedetização, limpeza de carpete, de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha.
Novo Edital: 17/10/2025 das 10h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro
Funcionários BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 16/10/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE DOM ALBERTO - FDA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 16/10/2025. FELIPE DA S I LV A
MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e DIOGO DURIGON, Diretor.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 14/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de
consumo, especificado no item nº 22 do Termo de Referência, conforme discriminado no
Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão
Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor
registrado: 
GEOTRACK 
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO
E 
DISTRIBUIÇÃO 
LTDA, 
CNPJ:
07.560.148/0001-20. Valor da Ata: R$1.282,20 ( mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte
centavos). Validade da Ata: De 17/10/2025 a 16/10/2026. Assinaram: pelo órgão
gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a)
Sr(a). SILVIO CÉSAR VINÍCIUS MENDES NERY (REPRESENTANTE LEGAL).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 9/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo,
especificado no item nº 11 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP
nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador:
Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado:
SILVIO LUIZ DE ARAUJO BEZERRA, CNPJ: 53.606.318/0001-87. Valor da Ata: R$2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais). Validade da Ata: De 17/10/2025 a 16/10/2026. Assinaram:
pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo
fornecedor, o(a) Sr(a). SILVIO LUIZ DE ARAUJO BEZERRA (REPRESENTANTE LEGAL).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 16/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de
consumo, especificado no item nº 24 do Termo de Referência, conforme discriminado no
Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão
Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor
registrado: RML PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, CNPJ: 44.562.943/0002-64. Valor da Ata:
R$28.800,00 (vinte oito mil e oitocentos reais). Validade da Ata: De 17/10/2025 a
16/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário
Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIANNA SOARES
(REPRESENTANTE LEGAL).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 53/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.432517/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 53/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará
60 (sessenta) meses, com data a contar de 13/12/2025, com fulcro na Cláusula Vigésima do
instrumento contratual, bem como no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total
estimado de R$ 4.095.789,60. Nota de Empenho Global 2025NE000096, de 20/01/2025.
Data da assinatura: 15/10/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de
Assis. Pela Contratada, Fernando José Coutinho Martins.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000493/2023-
35. Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho
da 12ª Região
- CNPJ:
26.989.715/0043-61. Contratada:
Liderança Limpeza
e Conservação
Ltda, CNPJ n.
00.482.840/0001-38. Objeto: alteração da jornada de trabalho. Vigência: a partir de
16/10/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas:
16/10/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Willian Lopes de
Aguiar, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.276/2021
Credenciários: UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CNPJ nº 00.610.980/0001-44. Objeto: Alterar o
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a
partir de 16/10/2025. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo Credenciado SEBASTIAO MALUF (Administrador não sócio) e ANDREA CARLA
BRAGA 
DINIZ
GAERTNER 
(Administradora 
não 
sócia).
Processo 
nº
1.00.000.020587/2021-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.081/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A - FRISCHMANN AISENGART MEDICINA DIAGNÓSTICA, CNPJ
nº 61.486.650/0279-79. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar os
representantes legais e as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Vigência a partir de 29/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora Executiva
Adjunta)
e
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA e VANESSA BRITO
DE CASTRO (Procuradoras). Processo nº 1.25.000.011007/2023-27.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 530/2025
Termo de Credenciamento nº 530/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o NEDG - NÚCLEO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA E GASTROENTEROLOGIA LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº: 00.089.988/0001-07. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo:
0.03.000.027517/2025-09. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 29/09/2025,
a saber, de 29/09/2025 a 28/09/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e ANTONIO ROGERIO DA SILVA - Diretor Administrativo
Substituto; pelo Credenciado: ERICA VIANA CALMON - Representante Legal.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 808/2025
Termo de Credenciamento nº 808/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a R&L CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME, CNPJ: 16.861.002/0001-05, para prestação de
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.03.000.032376/2025-38. 
Vigência: 
16/10/2025 
a
15/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada
LILIANY VIANA LONGUINHOS BARROS (Administradora).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 852/2025
Termo de Credenciamento nº 852/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o COB - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ:
02.222.674/0001-66, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.032428/2025-76.
Vigência: 16/10/2025 a 15/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado MATHEUS RAMOS TOZI (Administrador).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2025
PRÊMIO SERZEDELLO CORRÊA
O Instituto Serzedello Corrêa - Escola Superior do Tribunal de Contas da União
(ISC/TCU) torna pública a retificação do cronograma do Edital nº 10, de 02 de junho de
2025, referente ao Prêmio Serzedello Corrêa, conforme descrito abaixo:
8. DO CRONOGRAMA
8.1 O prêmio seguirá o cronograma descrito abaixo, podendo haver alterações,
que serão comunicadas oportunamente na página oficial do prêmio, no site do TCU.
. .Et a p a
.Data
.Descrição
. .Divulgação do edital
.9/6/25
.Publicação oficial do edital
. .Período de inscrições
.9/6 a 22/9/25
.Submissão dos trabalhos
. .Avaliação dos trabalhos
.16/10 a 10/11/25
.Análise das propostas pela comissão
julgadora
. .Divulgação 
dos
resultados
.12/11/25
.Publicação dos
resultados no
Diário
Oficial da União (DOU) e no site oficial
do prêmio
. .Cerimônia 
de
premiação
.19/11/ 2025
.Realização de cerimônia de entrega dos
prêmios em Brasília-DF
8.2 As datas acima são estimadas e podem ser alteradas, conforme necessidade.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais disposições do Edital nº 10, de 2 de junho de 2025, permanecem inalteradas.
FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA
Diretora-Geral
Substituta
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA-PR
EDITAL - DPU-CTB/DAT CTB - Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
RESULTADO PRELIMINAR - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
A Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em
Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
e em conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, a
Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, a Resolução CSDPU nº 157, de 5
de março de 2020, a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015, a Lei nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008, bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de
outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, torna público o resultado preliminar do
processo seletivo, após análise curricular, para preenchimento de vagas e formação de
cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito dos Ofícios Regionais
da Defensoria Pública da União da unidade de Curitiba/PR, instaurado por meio do
Edital - DPU-CTB/DAT CTB - Nº 01/2025, de 30 de Setembro de 2025.
1. Resultado Preliminar das Candidaturas
Classificadas (por ordem de
classificação):
.
.Nome do(a) candidato(a)
.Classificação
. .Janaina Bastos Hurst Machado
.1º
. .Raísa Alves Moreira
. Cadastro de Reserva
. .Julya Naara Mayer Wisniewski
.Cadastro de Reserva
. .Gustavo Souza Martins
.Cadastro de Reserva
. .Yuri Pereira Gomes
.Cadastro de Reserva
. .Ana Carmelita Lima
.-
. .Millena do Vale Couto
.-
. .Rodrigo Enzo Rebellato
.-
. .Ana Caroline Faustino da Silva
.-
. .Victor Fernandes dos Santos
.-
. .Marluson Brun
.-
. .Hosano Garcia de Souza
.-
. .Dandara Candida da Silva Monteiro
.-
. .Isadora Louise Godoy
.-