DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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322
Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Kiyoe Cintia Yamauchi
.-
. .Fábio Fernando dos Santos Oliveira
.-
. .Jhuliane Awad Husein
.-
. .João Vitor Balbino
.-
. .Luciane Adão
.-
. .Julio André Guedes dos Santos
.-
. .Adrielle Laura da Silva
.-
. .Luana Caroline Guenze Duarte
.-
. .Giovana Gasparin
.-
. .Alessandra Cardoso Ramos
.-
. .Fernando Budant
.-
. .Raimundo Paulo Cabi
.-
. .Jamila Mafra Sena de Santana
.-
. .Allan Jarletti Gonçalves de Oliveira
.-
. .Renata Felix Nascimento
.-
. .Rodrigo de Souza Sampaio
.-
. .Adriana Oliveira da Silva
.-
. .Taís de Andrade
.-
. .Rafaela Cristine Forte da Silva
.-
. .Gisah Elise Santos de Lima
.-
2. A banca de heteroidentificação será realizada de forma presencial ou
online, a depender da disponibilidade dos membros da banca avaliadora.
A
data,
o
horário
e
o
formato
da
realização
serão
informados
posteriormente aos(às) candidatos(as) que optaram por concorrer às vagas reservadas
aos cotistas, por meio de e-mail ou contato telefônico.
3. A publicação do resultado definitivo será realizada no dia 21/10/2025, no
site da Defensoria Pública da União (www.dpu.def.br) e no Diário Oficial da União,
sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) o acompanhamento dessas
publicações.
LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública da União, respeitado o devido processo legal, nos termos
da Decisão 8390624 GABSGE DPGU, de 23.9.2025, e conforme disposto no Processo de
Inadimplência nº 08038.009643/2024-89, no âmbito do Contrato nº 1001/2024, aplica à
empresa Opção Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., CNPJ nº 02.720.370/0001-29, a
sanção de impedimento para licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano,
com seu descredenciamento no SICAF, em conformidade com o Parágrafo Oitavo, da
Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 1001/2024, com fundamento no artigo 7º, da Lei
nº 10.520/2002, em razão do não pagamento das verbas rescisórias devidas aos
colaboradores, em decorrência da rescisão contratual ocorrida em 14.4.2025.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 715346/2023. Objeto: Prestação de serviços de transmissão de
sinais digitais de áudio e vídeo, incluindo etapas de codificação, multiplexação e uplink
para distribuição via satélite em banda C, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif.
Anexo
1
-
14
Andar,
Zona
Cívica
Administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90076-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 10001-00001-2025NE000291
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS
DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59).
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no
período de 01/10/2025 a 15/10/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro
1 - registro 045. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no
endereço
https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-
graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas.
LARISSA PACCE ZAMMATARO MIRANDA
Diretora
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0275. Processo: 00200.017010/2025-94.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS. CNPJ: 15.469.471/0001-10.
Data da assinatura: 14/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/10/2025 final: 14/10/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jose Maria Caetano de Sousa.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0277. Processo: 00200.016515/2025-31.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA
DO TOCANTINS - TO. CNPJ:
25.042.235/0001-77. Data da assinatura: 14/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização
pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende
do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/10/2025 final:
14/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Dionísio Gomes Aires Filho.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0278. Processo: 00200.017041/2025-45.
Celebrado
com
CÂMARA MUNICIPAL
DE
CHAPADA
DA
NATIVIDADE -
TO.
CNPJ:
02.971.019/0001-00. Data da assinatura: 14/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização
pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende
do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/10/2025 final:
14/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Armando Pinto de Almeida.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 151/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº
00200.005198/2024-47, resolve notificar a empresa ALTO URUGUAI DISTRIBUIDORA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.934.826/0001-05, para ciência da decisão exarada no Despacho nº
1085/2025/DIRECON, no qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e
Licitatória, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do
Regulamento Administrativo do Senado Federal, aplicou à mencionada empresa a pena de
MULTA no valor de R$ 123,55 (cento e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), com
fundamento no art. 162, caput, da Lei nº 14.133/2021 e no item 27.4 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 087/2023, pelo atraso na entrega do objeto referente às Notas de Empenho nº
2024NE000660 e 2024NE003032, em descumprimento ao item 3.4.1 do citado edital.
De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021,
essa empresa poderá interpor RECURSO, prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data da
publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br, da
Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da
DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e
poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.
MARCIO TANCREDI
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Em exercício
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 61/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 12413/2025.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Procuradoria-Geral do
Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN). Processo n. 12413/2025. Objeto: racionalizar e
aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o trâmite de execuções fiscais e
ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Data de Assinatura: 14/10/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pelo TJRN,
Desembargador Ibanez Monteiro - Presidente e pela PGE-RN, Antenor Roberto Soares de
Medeiros - Procurador-Geral.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 40003
Nº Processo: 05580/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de
serviços gráficos de confecção e instalação de materiais de divulgação e identificação
visual, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do
edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90032-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/10/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 2022.00.000004681-2.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato-TSE nº 19/2023 pelo período de 20.10.2025 a 20.4.2028. Vigência: 20/10/2025 a
20/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.474,15. Data de Assinatura:
09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 25 - STJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento
à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1044169-98.2025.4.01.3400, em
trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária Distrito Federal, torna pública a
inclusão da candidata sub judice Jessica da Silva Pereira, inscrição nº 10033877, no
resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às
vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no concurso,