DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 15/2021; Proc. SEI nº 0002911-
07.2025.6.02.8000; Partes: União, por intermédio do TRE/AL e a empresa ALFORGE
SEGURANÇA PATRIMONIAL, CNPJ nº: 13.343.833/0008-73; Objeto: corrigir os valores
correspondentes aos períodos indicados no parágrafo primeiro da Cláusula Primeira, do
10º Termo Aditivo ao Contrato, bem como incluir o Anexo I ao referido Termo, indicado na
sua cláusula segunda; Assim, o parágrafo primeiro da Cláusula Primeira, do 10º Termo
Aditivo ao Contrato, passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA: ... PARÁGRAFO
PRIMEIRO - Os impactos decorrentes do reajuste, considerando o período de 01/01/2025
a 24/09/2025, perfazem o total de R$ 58.870,94 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta
reais e noventa e quatro centavos). Já para o período de 25/09/2025 a 24/09/2026, o
reajuste provocará acréscimo de R$ 80.278,56 (oitenta mil, duzentos e setenta e oito reais
e cinquenta e seis centavos). Assim, o valor anual do contrato passará de R$ 1.410.596,64
(um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro
centavos) para R$ 1.469.467,58 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) até o dia 24/09/2025, e,
para o novo ciclo, o valor total contratual será de R$ 1.490.875,20 (um milhão,
quatrocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos),
correspondente ao período de 25/09/2025 a 24/09/2026; Assinatura: 15/10/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2025, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO: Acréscimo de postos de serviço. FUNDAMENTO LEGAL: 65, I, "b", § 1º, da Lei n.º
8.666/93. PROCESSO
SEI nº
0008238-51.2022.6.05.8000. ASSINATURA:
16/10/2025.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Marcella Pereira Pimentel,
pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70013
Nº Processo: 0000720-05.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de limpeza e desinfecção nos dutos dos sistemas de ar
condicionado dos Anexos II e III do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150
- Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-
90017-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/11/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras
do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras
(PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão
ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084.
LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 70013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90026/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
17647520256088000. , publicada no D.O.U de 18/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar. Novo Edital: 17/10/2025 das
12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua Praia do Suá - VITORIA
-
ESEntrega 
das
Propostas:
a 
partir
de 
17/10/2025
às
12h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/11/2025,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIDEC - 16/10/2025) 070015-00001-2025NE000156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70015
Nº Processo: 4006820256088000. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de subscrições de software especializado na edição e manipulação de
documentos no formato PDF, com vistas a atender às necessidades do TRE/ES.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra,
575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-
5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 12h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/11/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a
descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo
I), prevalecerá a descrição deste último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 16/10/2025) 70015-00001-2025NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90032/2025, (Processo nº 25.0.000006790-6), cujo objeto é a
contratação de serviço contínuo de administração, gerenciamento e controle da manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios de reposição genuínas,
originais ou similares de 1ª linha, com prazo de garantia de fábrica, implantação e operação
de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, com acesso disponibilizado via
internet, contemplando a rede de estabelecimentos credenciados e recursos tecnológicos
para atender a frota do TRE-GO. Empresa vencedora: NEO CONSULTORIA E ADMINIS T R AC AO
DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ 25.165.749/0001-10,
pelo melhor lance: 28,16% (R$
143.680,0000) (unitário) / 28,16% (R$ 143.680,0000) (total). DATA DA HOMOLO G AÇ ÃO :
16/10/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 16 de outubro de 2025.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90032/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 7251-
95.2025.6.27. , publicada no D.O.U de 19/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
Preços para serviço de licenciamento único usuário dos softwares: AEC Collection e
Autocad LT Novo Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n
Areinha Areinha - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 16/10/2025)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo de Responsabilização SEI n. 0010786-83.2024.6.12.8000
- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que a licitante La
Maison Distribuidora Ltda., CNPJ n. 46.743.542/0001-55, fica intimada do teor da Decisão
n. 339/2025 - TRE/PRE/ASJES que aplicou as penalidades de: a) multa, no valor de R$
6.000,00; b) publicação extraordinária da decisão condenatória, a expensas da pessoa
jurídica processada, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e, c) declaração de inidoneidade
para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 03 (três) anos, em
razão da existência de ocorrência impeditiva indireta entre La Maison Distribuidora Ltda. e
a empresa MR Licitações Ltda., CNPJ 41.687.100/0001-15. Providência: Fica a parte
interessada intimada do teor da decisão para que apresente pedido de reconsideração, no
prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 15, "caput" do Decreto n. 11.129/2022.
Fundamento legal da decisão: art. 5.º, IV, d, c/c o art. 6.º, I e II, §§ 4.º e 5.º, da Lei n.
12.846/13; art. 155, X, c/c o art. 156, IV, e § 5.º, todos da Lei n. 14.133/21, todos c/c o art.
16, do Decreto n. 11.129/22. Decisão de 13 de outubro de 2025
CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do TRE/MS.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0012924-93.2024.6. Objeto: Aquisição de fragmentadora de papel.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente
de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90060-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 16/10/2025) 70014-00001-2025NE000001
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0000052-68.2025.6.13.8143; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025;
Conveniada: Prefeitura Municipal de Santana do Riacho; Objeto: Cooperação entre as
partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no
Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em
serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº
14.133, de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº
103, de 13 de junho de 2025, da Presidência do TRE-MG; Signatários: Rodrigo Fernando Di
Gioia Colosimo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Fernando Ribeiro Burgarelli - Prefeito, pela
Conveniada; Vigência: 02/10/2025 a 05/04/2026; Assinatura: 02/10/2025
Processo nº 0000030-92.2025.6.13.8051; Acordo de Cooperação Mútua nº 003/2025;
Conveniado: Município de São José do Alegre; Objeto: Estabelecer a integração entre o
TREMG e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, objetivando o cadastramento da
entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no
preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada,
mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na
internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como
a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços
disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: Art. 184 da lei nº
14.133/2021; Signatários: Renato Polido Pereira - Juiz Eleitoral da 051ª ZE de Brazópolis,
pelo TRE-MG e Paulo Sérgio da Silva - Prefeito, pelo Município de São José do Alegre pela
Contratada; Vigência: 08/09/2025 a 07/09/2026; Assinatura: 08/09/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025
Nº PAD 02661/2021 - Originário do Contrato 41/2021. Contratante: TRIBUNAL R EG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: FORTRESS SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada:
11.046.495/0001-06. Objeto: Alteração para inclusão do item 3.1. 36- cláusula de assedio
Fundamento Legal: artigo 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 16/10/2025 a 19/09/2026. Data de
Assinatura: 16.10.2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 79/2023.
Nº Processo: PAD 014903/2020.
Não se Aplica. Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA .
Contratado: 08.968.820/0001-83 - VALLE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do contrato
para inclusão de cláusula sobre assédio. Vigência: 15/10/2025 a 11/07/2026. Data de
Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).