DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 070010 - TRE-PE
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 0000558-16.2021.6.17.8000.
Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 22/2021. SEI n. 0000558-16.2021.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e POTENCIAL ENGENHARIA E
INSTALAÇÕES LTDA. , CNPJ n. 01.724.109/0001-34. OBJETO: REEQUILÍBRIO econômico-
financeiro do Contrato nº 22/2021, referente à redução do percentual da Contribuição
Patronal sobre a Receita Bruta - CPRB, constante do submódulo "6 - C.2" da Planilha de
Custos e Formação de Preço, que passou de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento)
para 3,60% (três vírgula sessenta por cento) e majoração do percentual da Contribuição
Previdenciária - INSS constante do item "2.2-A", da referida planilha, que passou de 0%
(zero por cento) para 5% (cinco por cento) a partir de 01º de janeiro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição da República de 1988, no art. 65, II, 'd',
da Lei n.º 8.666/1993, e na Cláusula Quinta do mencionado contrato e REPACTUAÇÃO do
valor dos serviços do Contrato nº 22/2021, no importe de R$ 166.992,35 (cento e sessenta
e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), a partir de 1.º de
janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL:art. 37, XXI da Constituição da República de 1988;
nos artigos 40, XI e 55, III da Lei n. 8.666/93; nos arts. 53 e seguintes da IN n.º
05/2017/SEGES/MPDG
;
na
Cláusula
Sexta do
Contrato
n.º
22/2021.
VALOR
DA
CONTRATAÇÃO: R$ 5.441.629,01, para o período de 04/01/2024 a 31/08/2026. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de
Empenho: 2025NE122, de 13/01/2025; Espécie: REFORÇO 2025NE122, de 09/10/2025;
Valor do Empenho: R$ 93.582,36. Programa: PTRES - 167661; Natureza da Despesa:
339037; Nota de Empenho: 2025NE123, de 13/01/2025; Espécie: REFORÇO 2025NE123, de
09/10/2025; Valor do Empenho: R$ 6.613,06. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025.
SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-geral em exercício e pela
Contratada, Hugo Luiz Galvão Barros , Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 70010
Nº
Processo:
0010347-97.2025.
Objeto:
Contratação
de
serviços
de
comunicação de dados de acesso à internet, sem limitação de tráfego e com serviços de
instalação. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço:
Av.
Gov.
Agamenon
Magalhaes,
1.160,
Graças
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90048-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI
Pregoeira
(SIASGnet - 16/10/2025) 70010-00001-2025NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 32/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0014253-76.2025.6.18.8062.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.553.804/0001-02 - MUNICIPIO
DE PICOS. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de Picos (PI)
para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos
eleitores dos municípios que integram á 62 ª zona eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/10/2025 a
16/12/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70006
Nº Processo: 0015132-12.2024. Objeto: Aquisição de materiais destinados à
manutenção de equipamentos de processamento de dados e energéticos para o TRE-PI.
Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des.
Edgar
Nogueira,
80
-
Centro
Cívico,
Cabral
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 70006-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 46/2022, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva mensal e corretiva, assistência técnica e consultoria, para os
sistemas de climatização, refrigeração, ventilação e exaustão dos prédios utilizados pela
Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS e Canoas-RS, firmado entre o
TRE-RS e a empresa Quadrante Soluções Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato
original,
ratificando-se as
demais cláusulas
contratuais.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sr. Daniel Wobeto e Sr. Cristiano Lima dos Santos. Proc. SEI n.
0003736-25.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 16-10-2025.
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa LIMED DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ n.
47.063.080/0001-98, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
prazo de 15 dias, em virtude de descumprimento do item 6.5 do Aviso de Dispensa
Eletrônica n. 60/2023, com fundamento no inc. IV do item 11.1 e item 11.2.4.1 do
mesmo documento, combinado com o art. 155, inc. IV da Lei 14.133/2021. Devidamente
notificada,
a
empresa
não
interpôs
recurso.
Processo
SEI
n.
0010718-
21.2023.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 70017
Nº Processo: 202500000089079. Objeto: Aquisição de tablets. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º
Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-
90043-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/11/2025
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 70017-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 70017
Nº Processo: 202500000178209. Objeto: Prestação do serviço continuado de
vigilância desarmada, com habilitação para operar equipamentos de segurança, tais como
detectores de metais manuais e do tipo pórtico, scanner de objetos, alarmes de segurança
e demais objetos de natureza correlata, pelo prazo de 24 meses. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar -
Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90042-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
17/10/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/11/2025
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 70017-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a Uniao, pelo prazo de 2 (dois) meses a contar
desta
publicacao,
a
empresa
2KS
Agencia
Digital
Publicidade
Ltda.,
CNPJ
27.441.006.0001/50, restando rescindido o Contrato n 50/2024. A penalidade e resultado
de irregularidades apuradas no processo administrativo n 2024.0.000036115-5.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 2022.0.000030323-3. Fica apostilado o Contrato nº 97/2022, firmado com a
DFTI-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., em razão de reajuste autorizado nos
autos do protocolo em epígrafe, no valor de R$ 3.410,36" referente ao exercício de 2025,
conforme cálculos doc. 4648533
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Protector Controle de Pragas Urbanas Ltda., CNPJ n. 54.511.354/0001-20, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90028/2024, pelo período de 1 (um) mês,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 24.453/2024.
Florianópolis, 19 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 0046549-63.2021.6.26.8000 - TERMO ADITIVO: 1º - PARTÍCIPES: a União, por
intermédio do Juízo Eleitoral da 147ª ZE - Votuporanga/SP e o Município de Votuporanga/
SP, CNPJ 46.599.809/0001-82 - OBJETO: incluir o item 4.2 na Cláusula Quarta - Dos Recursos
Financeiros, que passa a ter a seguinte redação: "4.2. Os bens porventura adquiridos com
recursos oriundos deste Convênio e remanescentes na data de sua conclusão ou extinção,
serão mantidos em propriedade do ente que os tiver adquirido"- DATA DE ASSINAT U R A :
08/10/2025 - SIGNATÁRIA: Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, Juíza da 147ª Zona Eleitoral
- SIGNATÁRIO: Jorge Augusto Seba, Prefeito do Município de Votuporanga/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33/2025 - UASG 070027
Nº Processo: 0007250-13.2025.6.27.8000.
Inexigibilidade Nº 14/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 22.076.167/0001-79 - MORAES E MACEDO LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de cirurgia geral e
cirurgia oncológica, conforme carta proposta constante do evento (000012302523755), a
qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, Artigo: 74, IV, e 79. Res TRE n 590/2024. Vigência:
16/10/2025 a 16/10/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
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