DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GENESIS SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA
ATO Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL
CNPJ/MF 48.550.294/0001-51 - NIRE 35.260.209.995 - Rodovia Presidente Dutra
nº 17.744, KM 214,2, PQ LOG GRU III, Galpão G 200 D, CEP 07.210-000, Cidade Industrial
Satélite, Guarulhos - SP. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). Capacidade: A área para armazenagem coberta é de
7.342,20 m², a área de escritórios é de 297,05 m² e a capacidade de armazenagem é de
36.711,00 toneladas.
Comodidade: A unidade armazenadora
apresenta condições
satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso
imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo
profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O
Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já
nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que
necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das
licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Docas: O
Armazém possui 11 docas para carga e descarga. Serviços: Armazenagem, movimentação de
entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de
mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão
de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias: 1.1. O
Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já
nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que
necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das
licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos
poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não
houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se
achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1.
No recebimento a empre sa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento
específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu
perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados
do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas
ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de
liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois
títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e
warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da
legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e
por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2.
Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da
mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes.
2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém
geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a
retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este
prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará
vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência
de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do
decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das
mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na
apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro.
2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os
depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer,
por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de
funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário
comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável
ILUM ESCOLA DE CIÊNCIA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Ilum Escola de Ciência, mantida pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais - CNPJ. 01.576.817/0001-75, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC
nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 35 [trinta e cinco]
diplomas no período de 22/01/25 a 16/07/2025, no seguinte livro de registro e sequências
numéricas: Livro 1 - registros D2025126 a D2025158, D2025210 e D2025653.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://ilum.cnpem.br/autenticidade-digital/
Campinas, 16 de outubro de 2025.
ADALBERTO FAZZIO
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 109/2025
COMPRASGOV Nº 90109/2025 - CPC - FEM/SEOP
SEI Nº 0050.003762.00116/2025-22
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de
implantação do CEU da Cultura - João Paulo II, no município de Rio Branco/AC.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 16/10/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
05/11/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 15 de Outubro de 2025.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram
danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do
contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses,
contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O
Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e
despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às
mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das
comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2.
O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento
antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e
2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos
emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas
disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória. "Serviço -
Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" Armazenagem - Armazenagem por período de 30 dias
ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias
(período de 15 dias). "Ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada. Tonelada:
35,15 - Mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de
mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou Reebalagem. Por
milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores
extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de
funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência de
mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. Hora:
23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REMANESCENTE Nº 10/2025 - SEAD/DIRPAP/IMC
Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos (Camionete e Eletroeletrônicos), sob a condição de recuperável e sucata.
Edital e Informações: O edital está à disposição no endereço eletrônico: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/.
Data da Abertura: 13/11/2025 às 08h00 com encerramento previsto para o dia 21/11/2025 às 13h00, conforme preâmbulo no Edital.
Descrição do Lote:
.
.LOT E
.D ES C R I Ç ÃO
.S I T U AÇ ÃO
.LO C A L I Z AÇ ÃO
.M A R C A / M O D E LO
.VALOR AVALIADO
.VALOR
DE
INCREMENTO
.
.01
.CAMIONETE
.R EC U P E R ÁV E L
.RIO BRANCO/AC
.L200 4X4 GLS - MCC
.R$ 12.894,28
.R$ 150,00
.
.04
.E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.S U C AT A
.RIO BRANCO/AC
.-
.R$ 393,75
.R$ 30,00
.
.VALOR TOTAL
.
.R$ 13.288,03
.
Rio Branco-AC, 13 de Outubro de 2025.
PAULO ROBERTO CORREIA
Secretária de Estado de Administração - SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PRESENCIAL REMANESCENTE Nº 1/2025 - SEAD/DIRPAP
Processo Administrativo: 0006.016665.00063/2025-34
Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de Imóvel urbano tipo
terreno sob a matrícula nº 7.194, com logradouro na Rua Luiz Galves, s/n, Bairro Castelo
Branco, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco, com área de
258,00m², devidamente discriminado no Anexo I deste Edital, local em que constará o valor
do lance inicial e incrementos do lote.
Tipo de leilão: maior lance ou oferta.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 21/10/2025 no endereço eletrônico: http://www.licitacao.ac.gov.br/.
Data da Abertura: 12/11/2025 às 09h00, conforme preâmbulo no Edital. Local: Sede
da SELIC, Estrada do Aviário nº. 927, Bairro Aviário, CEP nº 69.900-830 - Rio Branco-Acre.
Rio Branco-AC, 14 de Outubro de 2025.
PAULO ROBERTO CORREIA
Secretário de Estado de Administração - SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 519/2025
COMPRASGOV Nº 90519/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.004679.00115/2025-21
Objeto: Aquisição de
Gêneros Alimentícios, destinados a
atender às
necessidades das Unidades Estaduais de Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde - SESACRE, do Hospital da Família de Porto Walter.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 14/10/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
03/11/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 13 de Outubro de 2025.
JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 526/2025
COMPRASGOV Nº 90526/2025 - SEE
SEI Nº 0014.013891.00337/2025-51
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água potável, própria para
consumo humano, obedecendo a portaria do MS Nº 2.914, de 12-12-2011, transportada em
caminhão pipa, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura - SEE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 16/10/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 03/11/2025,
quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 15 de Outubro de 2025.
GRECIE QUELE DA SILVA BRAGA
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 489/2025
COMPRASGOV nº 90489/2025 - SEPLAN
SEI Nº 0088.016765.00030/2025-58
Objeto: Aquisição, entrega e montagem de cadeiras ergonômicas, sofás e bancos,
destinados à reestruturação, modernização e adequação dos ambientes laborais e
institucionais da Secretaria de Estado de Planejamento.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima
mencionado, previamente marcado para o dia 16/10/2025 às 09h15min (horário de Brasília),
publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos
sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver
pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão demandante.
Rio Branco-AC, 15 de Outubro de 2025.
FRANCISCO INÁCIO
Pregoeiro
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