DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 199
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 66
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 78
................................... Esta edição é composta de 79 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.219 - N O M EA R
LIZANDRA SERAFIM, para exercer o cargo de Diretora de Participação Digital e Comunicação
em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.220 - N O M EA R
PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA, para exercer o cargo de Assessor Especial da
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.15.
Nº 1.221 - N O M EA R
FABRICIO
LAZZARINI
CARBONEL,
para
exercer o
cargo
de
Assessor
Especial
da
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.15.
Nº 1.222 - N O M EA R
JÉSSICA ITALOEMA DA SILVA MOURA, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Nº 1.223 - N O M EA R
SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão
Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS P I N T O,
Assessor Técnico Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Kuala
Lumpur, Federação da Malásia, no período de 21 a 28 de outubro de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000590/2025-23.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025,
resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ADRIANO FRANCO BEZERRA ,
Coordenador, e FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisor, ambos em exercício na
Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com
a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 21 a 28 de outubro de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001111/2025-06.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025,
resolve autorizar o afastamento dos País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente,
e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício na equipe de Apoio a
ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
exercerem a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da República Michel
Miguel Elias Temer Lulia, na cidade de Montreal, Canadá, no período de 22 a 25 de outubro
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002928/2025-39.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor LAVITO PERSON MOTTA BACARISSA, em exercício
na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor a comitiva de
assessoramento do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Márcio Macêdo
para sua participação no Seminário Internacional - Diálogos Transatlânticos, a realizar-se em
Paris, República Francesa, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.002971/2025-01.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor VALTER LIMA DOS SANTOS,
Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social, em exercício na Secretaria-Geral da
Presidência da República, para acompanhar o Ministro Márcio Costa Macêdo, que irá
participar do evento Diálogos Transatlânticos e de reuniões bilaterais, a realizar-se na
cidade de Paris, República Francesa, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001707/2025-94.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA
SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA
CUNHA WESTMANN, Chefe, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar o
Ministro Márcio Costa Macêdo, que irá participar do evento Diálogos Transatlânticos e
de reuniões bilaterais, a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período
de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00133.001703/2025-14.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 568, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.001796/2025-01, resolve: